Corrupcionario-5

2007-11-29T12:07:00.000-02:00

Para aqueles que não tem familiaridade com os blogs lembramos que os textos são publicados “de baixo para cima”, portanto é necessário “rolar a tela” até o limite inferior do cursor à direita.
Este blog é a seqüência de :
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2007-11-29T12:05:00.000-02:00

Rzatki nega favorecimento na Floram

Noticias do Dia ; Marcelo Tolentino ; 28/11/2007

A CPI da Moeda Verde ouviu segunda-feira (27) o ex-superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram), Francisco Rzatki, o Chicão, e o empresário Leandro Adegas, sócio de uma boate em Jurerê Internacional.

Afastado da Floram por ter sido indiciado na Operação Moeda Verde, Chicão rebateu a acusação de ter autorizado, em 2006, a detonação de uma pedra que estaria em Área de Preservação Permanente, em construção no bairro Sambaqui.

O parecer positivo teria sido emitido após insistência de Renato Joceli, então secretário de Urbanismo da Capital, também citado na operação da Polícia Federal.

Ele estaria fazendo um favor para o médico Sérgio de Almeida, que também teria sido ajudado por Juarez Silveira.

Chicão negou que tivesse assinado qualquer parecer e, assim como a Fatma e o Ibama, disse que os telefonemas pedindo rapidez no processo de liberação são freqüentes. Segundo ele, a divergência de interpretação na emissão de licenças por parte de órgãos como Fatma, Ibama e a Floram dificulta o trabalho.

‘Essa operação tem de servir como um divisor de águas. É preciso definir quem faz o quê, quem tem poder para o quê, e organizar um plano diretor que coíba tais ações contra o meio ambiente’, afirmou Rzatki, que também é acusado de ter liberado outra detonação irregular, desta vez na casa de Dilmo Berger, irmão do prefeito Dário Berger, em Coqueiros, hoje embargada pelo Ibama.

Os ânimos se acirraram na conversa com o empresário Leandro Adegas, que teria construído um empreendimento em área ambiental sem as autorizações necessárias. Nesta quarta-feira (28), Sérgio Almeida e Dilmo Berger não compareceram à CPI. Na quinta-feira (29), é a vez do empresário Gilson Junckes e de Marcelo Nascimento, técnico da Floram.

2007-11-27T11:59:00.001-02:00

2007-11-27T11:58:00.001-02:00

2007-11-27T11:35:00.000-02:00

CPI? QUE CPI?

Coluna Cesar Valente ; 27/11/2007

O blog do Vieirão disse, na semana passada, que um fotógrafo do DIARINHO estava numa reunião da CPI da moeda verde, na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Mas, infelizmente, e a bem da verdade, o fotógrafo não era deste jornal (e, parece, de nenhum outro).

A turma do PP reclama, no blog, que a imprensa deu ampla cobertura para o depoimento dos bagrinhos e agora, que começam a depor os corruptores, os empresários, nem vai dar uma olhadinha na sessão, nem fala sobre o assunto. E acusa a “mídia catarina” (nós também?) de prostituição, por ignorar esses depoimentos.

2007-11-27T11:29:00.000-02:00

Semana com depoimentos na Câmara

Diário Catarinense ; 27/11/2007

A CPI da Moeda Verde, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, tem agendados para esta semana os depoimentos de quatro empresários e de dois funcionários da Floram, o órgão ambiental da prefeitura: o ex-presidente Francisco Rzatki, e Marcelo Nascimento, servidor de carreira.

As sessões iniciam, hoje, com a participação de Rzatki, que é aguardado para as 14h, e do empresário Leandro Adegas, sócio de uma boate em Jurerê Internacional, que deve comparecer à CPI às 16h.

Para amanhã estão agendadas as presenças de Sérgio Almeida e de Dilmo Berger, irmão do prefeito da Capital. Na quinta-feira é a vez de Gilson Junckes e Nascimento. Embora tenha prazo até fevereiro, a CPI pode ser concluída antes do fim do ano.

A Comissão foi instalada para apurar suspeitas levantadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Moeda Verde, que investiga um suposto esquema de venda de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

O inquérito já foi concluído pela PF, que indiciou 56 pessoas pela suposta prática de inúmeros crimes, entre eles, corrupção, advocacia administrativa, formação de quadrilha e crimes contra o meio ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) ainda não não formulou denúncia contra os acusados, que negam qualquer tipo de irregularidade.

2007-11-27T11:25:00.000-02:00

Retorno

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo 27/11/2007

O ex-vereador Marcílio Ávila, agora no PSB, assumiu, ontem, a presidência do diretório municipal do partido na Capital. Ele conta com integral respaldo do presidente estadual do PSB, deputado Djalma Berger.

Marcílio, cassado com o ex-colega Juarez Silveira pela Câmara de Vereadores por envolvimento na Operação Moeda Verde da Polícia Federal, perdeu os direitos políticos. Depois, conseguiu uma liminar da Justiça, retornou à Câmara e renunciou. Obteve três vitórias no Tribunal de Justiça e pode concorrer já no próximo pleito.

Marcílio também foi indiciado pela PF no inquérito que investigou ligações telefônicas, atos da Câmara e do Executivo na concessão de licenças ambientais, principalmente no episódio que ficou conhecido como "a guerra dos shoppings".

O ex-vereador, que presidiu a Câmara por duas oportunidades, não quer concorrer a vereador no ano que vem. Informa que vai dedicar-se a estruturar o PSB em Florianópolis. Marcílio trocou várias vezes de legenda. Começou a carreira no PP, foi para o PFL (hoje DEM), em seguida para o PMDB e, agora, está no PSB.

2007-11-25T16:47:00.000-02:00

DESABAFO

A Notícia ; Raul sartori ; 25/11/2007

Num encontro com diretores e associados da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital, o governador Luiz Henrique desabafou: “Em Florianópolis o amanhã não acontece nem no ano que vem”, disse, atacando a burocracia, os preciosismos nos processos de licenciamentos ambientais e os problemas nas leis de zoneamento da cidade.

2007-11-24T13:07:00.000-02:00

Ironia

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/11/2007

Inspirados nos casos dos sem-terra, agora surgem os sem-estacionamento. Depois do mau exemplo da Assembléia Legislativa, que fechou uma rua inteira e a transformou em estacionamento privativo, o Tribunal de Contas seguiu a mesma cartilha: fechou uma das duas únicas travessas da Praça Tancredo Neves e a transformou em garagem e estacionamento privativos. A cerca provisória edificada no local lembra os galinheiros de fundo de quintal.

Justo duas instituições que deveriam zelar pelo cumprimento das leis. E, pelo andar da carruagem, quem reclamar vai perder a viagem. Virou casa-da-mãe-joana.

2007-11-18T16:45:00.001-02:00

2007-11-16T09:22:00.001-02:00

2007-11-16T09:18:00.000-02:00

Cidade encurralada

Diário Catarinense ; Nanda Gobbi ; 16/11/2007

Há mais de 30 anos, projetos idealizados para absorver a frota dos 454 mil veículos que circulam pelas vias da Grande Florianópolis se acumulam nas gavetas de repartições. Enquanto isso, a cidade enfrenta o esgotamento do sistema viário e explode em congestionamentos diários em pontos do Continente e da Ilha.

A região já possui a mais alta taxa de automóveis por habitantes:um carro a cada dois moradores. Na última década, o número de veículos dobrou na Capital e triplicou em Biguaçu, Palhoça e São José.

O volume de tráfego deve dobrar em Florianópolis nos próximos 14 anos, o que significa o comprometimento total da atual estrutura viária, se não houver medidas imediatas.

A situação não é mais novidade para quem vive na Ilha desde a década de 1970. Afinal, antes mesmo da construção da ponte Colombo Salles, quando a ponte Hercílio Luz ainda era utilizada pelo tráfego, o trânsito lento e as filas já eram uma situação corriqueira.

A falta de investimentos em novos projetos, as facilidades de compra de veículos e a ineficiência do transporte urbano coletivo são apontados pelos especialistas em sistemas viários com os responsáveis pelo caos decorrente do inchaço no número de veículos.

Antes mesmo do início da temporada, quando a situação fica ainda mais complicada, uma das avenidas mais movimentas da região Leste da Ilha, na Lagoa da Conceição, a Avenida Renderias - único caminho para as praias da Joaquina, Mole e Barra da Lagoa - já apresenta trânsito lento durante a noite nos finais de semana. Esse é apenas um exemplo dos muitos pontos de stress viário.

O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, destaca que a Capital apresenta o maior índice de motorização da América Latina, mas apenas 7% da área da Ilha é reservada para a construção de ruas e praças - 28% fica disponível para as áreas urbanas e 65% para as áreas de preservação.

- Os dados de veículos divulgados agregam apenas os números fornecidos pelo Detran e não incorporam a sazonalidade, que traz à Capital, no Verão, grande volume de veículos.

Garagens subterrâneas seriam uma opção de estacionamento

O diretor de operações do Ipuf, Carlos Eduardo Medeiros, chama a atenção para a falta de estacionamentos e da importância de investir em galerias subterrâneas. Para ele, a melhor solução para aliviar o fluxo do trânsito é investir em um trabalho de transporte coletivo forte.

- Não podemos mais continuar apostando no transporte individual. O sistema coletivo avançou, mas ainda não é uma alternativa. É preciso melhorar para ser mais utilizado.

Segundo o engenheiro Medeiros, a cada 10 anos os municípios são orientados a fazer uma pesquisa sobre o fluxo das pessoas que utilizam o transporte coletivo, para identificar os pontos de origem e os de destino. Em Florianópolis, a última pesquisa foi realizada em 1978.

- Nunca foi feito feito um estudo aprofundado sobre o fluxo das pessoas aqui na cidade. Só assim será possível dimensionar e reorientar as linhas de ônibus e resolver o problema viário da cidade - aposta.

2007-11-16T09:13:00.000-02:00

Projetos engavetados

4ª ponte

Para promover a ligação das Avenidas Beira-Mar Ilha e Continental, há dez anos está prevista a construção de uma ponte do lado Norte da Baía Sul. O projeto que foi aprovado através da lei 001/97 tem custo estimado em U$ 200 milhões, incluindo a construção de dois viadutos e a desapropriação de casas.

PC3

Desde 1976 está prevista a construção da rodovia PC3, uma via que deve cortar o bairro do Estreito, na parte continental da Ilha, sendo a principal via de acesso do Continente e responsável por desafogar o trânsito intenso e as filas nas ruas Fúlvio Aducci e Gaspar Dutra, que poderiam ser utilizadas como um corredor do transporte coletivo. Trinta anos após a conclusão de dois trechos intermediários, com cerca de 900 metros, nenhuma outra obra foi iniciada. O projeto já contou com verba para sua construção em duas ocasiões: em 1982, através do Programa Aglurd, e em 1994, através do Deinfra.- O grande problema é que os financiadores externos não se responsabilizam pelos pagamentos das desapropriações, apenas pelo valor da obra - explica Medeiros.

Ampliação da BR-282 (Via Expressa Continental)

Para desafogar o trânsito intenso na Via Expressa que dá acesso a BR-101 é preciso ampliar de duas para quatro as faixas de cada pista, nos dois sentidos. Há quatro anos, o Dnit estuda a ampliação da rodovia que leva a Florianópolis.

Viaduto na BR-101

A construção de um viaduto na interseção entre as rodovias BR-101 e BR-282, prevista desde 1976, deve contribuir na distribuição do fluxo de carros que chegam todos os dias à cabeceira ponte Pedro Ivo.

Garagens subterrâneas

O Centro da Capital de Santa Catarina já conta com uma garagem subterrânea, construída em 1994, para ajudar a desafogar os corriqueiros problemas de estacionamentos enfrentados pelos motoristas. Desde 1997, está prevista a construção de outras duas galerias, uma delas no Terminal Cidade Florianópolis.

Avenida das Rendeiras - Região Leste (Lagoa da Conceição)

Existem três idéias para resolver o caos na Lagoa da Conceição. A Lei 3.709/92 prevê aterrar uma pedaço da Lagoa da Conceição, cerca de 40 metros, nos 1,2 mil metros iniciais da avenida. Outro projeto é construir um acesso que passaria por trás das dunas que acompanham a avenida, facilitando o acesso às praias da Joaquina e Barra da Lagoa. A terceira alternativa, idealizada em 1985, é construir um ponte por cima das dunas.

2007-11-14T09:39:00.000-02:00

Comissão Processante é arquivada

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 14/11/2007

Criada pela Câmara de Florianópolis para apurar supostas irregularidades na elaboração de uma lei de incentivo à hotelaria, a Comissão de Investigação e Processante vai ser arquivada, hoje, sem resultado prático.

A informação é do presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM). De acordo com ele, acaba hoje o prazo de 90 dias que a Comissão tinha para apresentar o relatório final. Como o documento não existe, o grupo será extinto.

A instalação da Comissão provocou uma das maiores controvérsias da história do legislativo da Capital. Criada na esteira da Operação Moeda Verde, a proposta de investigar o envolvimento do prefeito Dário Berger (PMDB) na elaboração da lei literalmente dividiu os 16 vereadores.

Oito deles defendiam que o relatório preliminar do vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), que pedia o aprofundamento das investigações, não deveria ser submetido à apreciação do Plenário, conforme determina o decreto-lei 201/67, legislação que embasou a criação da Comissão.

Os demais defendiam que o relatório fosse levado ao Plenário com qualquer resultado. Sempre que o relatório de João Aurélio era levado à Plenário, os oito vereadores de oposição se retiravam, impedindo a formação de quorum de dois terços para aprovação ou arquivamento. O impasse perdurou por três meses.

- Eu estou muito frustrado. A cidade queria esta investigação para saber a verdade, e os vereadores têm essa obrigação - disse João Aurélio.

A Lei da Hotelaria foi elaborada em 2006 e não entrou em vigor, já que não foi regulamentada. Em fevereiro, o prefeito chegou a vetá-la, integralmente, mas depois derrubou o próprio veto e devolveu-a à Câmara.

Lei foi aprovada na última sessão do ano passado

O texto, aprovado na última sessão do ano passado, com tramitação relâmpago e sem parecer da procuradoria nem estudo de impacto financeiro, concede descontos retroativos em impostos municipais a hotéis e empresas ligadas ao turismo.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) após uma ligação entre o ex-vereador Michel Curi e o prefeito. Curi, que usava o telefone do ex-vereador Juarez Silveira, um dos investigados, falava ao lado do empresário Fernando Marcondes. Para a PF, que indiciou Berger e o empresário na Moeda Verde, a lei beneficiava o empreendedor. Ambos negam qualquer irregularidade

2007-11-13T11:43:00.000-02:00

Silêncio

Coluna Paulo Alceu ; 13/11/2007

O que não deu para entender até então é que o prefeito de Florianópolis Dário Berger afirmou com todas as letras que a “bomba caiu no seu colo” referindo-se a episódios de licenciamentos e autorizações suspeitas.
Colocou em dúvida atos de seus antecessores. Nenhum deles rebateu ou reagiu.

2007-11-12T14:55:00.001-02:00

DOWNLOADS

Total de downloads até 30 de outubro de 2007 : 44.459

Architectusaurus Erectus (Pêssego Gay) : 19.742

A Indústria da Corrupção Civil : 12.792

O Expresso Jurerê-Bondi : 11.925

Dados auditáveis : www.Locaweb.com.br

2007-11-12T09:34:00.000-02:00

A corrupção

Millor Fernandes ; Veja ; 14/11/2007

A corrupção não tem causa nem objetivo. A corrupção é simples, sem adornos, não tem partes supérfluas – é uma coisa em si mesma, com sua própria configuração, seu próprio elã, razão de ser acima de qualquer compreensão. Está além de qualquer sentido social, ético ou lógico. Ou psico. A corrupção é.

A corrupção é cancerosa, elimina do corrupto ou corruptor a mais remota possibilidade de parar ou retroagir, digamos, pelo menos a partir dali. Pelo menos por cansaço.

A corrupção – um pouco como o poder em si mesmo – é explosiva e, ao mesmo tempo implosiva. Cresce, avança, ramifica-se, é metástase, envolve e irmana o corrupto e o corruptor, justifica-os, dá-lhes forças, novos estímulos, toda uma motivação de vida – até o fim, até o último dia da existência, até a morte.

A corrupção é, indubitavelmente, uma das muitas línguas pelas quais o demônio – um poliglota! – fala.

2007-11-11T17:18:00.001-02:00

OS FATOS

Durante a administração da prefeita Ângela Amin (1997/2004) o transporte urbano por meio de ônibus foi reformulado com a implantação dos chamados “Terminais de Integração”.

Não era uma idéia nova, foi a adaptação local de soluções adotadas anteriormente em outras cidades brasileiras.

Foi implantado um conjunto de terminais localizados em pontos estratégicos do município cuja suposta finalidade era racionalizar a integração entre as diversas linhas de ônibus.

O argumento central para esta reconfiguração dos itinerários das linhas existentes até então era reduzir o acúmulo de ônibus que acessavam a área central da cidade, supunha-se que ao implantar terminais de transbordo localizados nos bairros reduzir-se-ia o volume de ônibus que iriam até o centro.

Funcionou em parte. Ao ser colocado em prática constatou-se que dentre os 9 terminais construídos apenas 6 cumpriram efetivamente suas funções, os outros três foram desativados.

Segundo matéria publicada pelo jornal “A Notícia” dois destes terminais, um localizado no Jardim Atlântico e outro em Capoeiras, custaram R$ 2,5 milhões de reais cada e o outro, localizado no Saco dos Limões, supostamente custou R$ 2 milhões.

Estes valores foram considerados corretos pelo Tribunal de Contas do Estado que aprovou os demonstrativos financeiros da administração municipal.

Estranha aprovação pois aplicando-se critérios de matemática elementar (1 + 1 = 2 ou 3 - 3 = 0), os valores considerados “corretos” pelos membros deste órgão da administração estadual parecem não fazer o mesmo sentido.

DADOS DO SINDUSCON PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2007

O Custo Unitário Básico (CUB/2006), calculado de acordo com a Norma NBR 12.721/2006, apresentou aumento de 0,72% e passa a valer R$ 837,96 para o mês de novembro em Santa Catarina.

O CUB/99, calculado de acordo com a NBR 12.721/1999, apresentou variação muito próxima: 0,78%.

Valores para novembro/2007:

CUB/2006: R$ 837,96

MATEMÁTICA ELEMENTAR

Dado que jamais foram trazidos ao conhecimento do público informações suficientemente claras e transparentes, ao ponto de permitir ao cidadão comum realizar as mesmas operações matemáticas utilizadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas, torna-se necessário o uso de dados estimados.

Assim sendo, estima-se que o TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES tem aproximadamente 850 metros quadrados de construção e cerca de 2.000 metros quadrados de área pavimentada.

Conforme os dados acima, um metro quadrado de construção de boa qualidade, em prédios habitacionais (incluindo paredes, estruturas, fundações, instalações sanitárias, etc.) custará por volta de R$ 837,96 por metro quadrado no mês de novembro de 2007.

Ocorre que os Terminais de Integração configuram obras muito simples, pouco mais sofisticadas que galpões agrícolas e muito menos sofisticadas que um prédio habitacional destinado à classe média.

Podemos então concluir que, aplicando-se critérios otimistas, o custo do metro quadrado das obras do TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES, custou cerca de 50% do valor do CUB, ou seja : R$ 419,00.

Resulta que, para uma construção de 850 metros quadrados, a um custo de R$ 419,00 por metros, teremos um custo global de R$ 356.000,00.

A este valor deve ser acrescido o custo de pavimentação das áreas de manobras e acesso. Estima-se que estas áreas tenham cerca de 2.000 metros quadrados a um custo de R$ 180,00 por metro.

Novamente aplica-se a matemática elementar: 2.000 x 180 = R$ 360 mil

Somando-se os dois valores teremos: R$ 356 mil + 360 mil = R$ 716 mil

Segundo “A Notícia” o custo do TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES foi de R$ 2 milhões, em 2003! Segundo a matemática elementar, o custo seria de R$ 716 mil em 2007.

Não estamos incluindo neste cálculo os índices de inflação.

Como se explica esta diferença de R$ 1,284 milhões?

Que estranha matemática foi aplicada pelo TRIBUNAL DE CONTAS ao aprovar este valor?

TIRA-TEIMA

Qualquer um pode errar:

- O TRIBUNAL DE CONTAS

- O Jornal “A NOTÍCIA”

- O CORRUPCIONÁRIO

COMO ELIMINAR ESTA DÚVIDA:

PUBLICAR TODOS OS DADOS REFERENTES AOS CUSTOS DO TERMINAL DE INTEGRAÇÂO DO SACO DOS LIMÕES DE FORMA A PERMITIR QUE QUALQUER CIDADÃO POSSA REALIZAR SUAS PRÓPRIAS CONTAS.

2007-11-11T15:37:00.001-02:00

2007-11-11T15:31:00.000-02:00

Terminais de integração estão desativados

A Notícia ; Débora Remor ; 23/01/07

“Elefante branco” e “terminal fantasma” são os apelidos dados por moradores para os três terminais desativados do Sitema Integrado de Transportes da Capital. No terminal de Integração do Saco dos Limões, de Capoeiras, e do Jardim Atlântico, apenas vigilantes e correntes ou portões fechados podem ser vistos. A estrutura dos terminais ainda está sem definição de uso, mas o secretário municipal de transportes e terminais, Norberto Stroisch Filho, promete o desenrolar para o primeiro semestre deste ano.

O ônibus da empresa Emflotur estaciona no ponto em frente ao terminal de Capoeiras, os motoristas descem e vão conversar com o vigia do terminal para passar o tempo. As placas dos destinos dos coletivos ainda estão afixadas, as lâmpadas se acendem quando chega a noite, mas a estrutura está parada há mais de dois anos e quem usa mesmo são os passarinhos que lá fazem seus ninhos. “É a primeira vez que ônibus não pode entrar no terminal. Aqui daria uma boa rodoviária, tirava aquela pequena de Campinas, que atrapalha o trânsito, e trazia os intermunicipais e de turismo para cá”, afirma o motorista Emerson José Elias da Cunha, sugerindo um destino.

O vigilante Rafael Fidelis Alves, que fazia o turno da manhã ontem no terminal de Capoeiras, não tem tido muito trabalho. “O movimento é de prostitutas e desocupados que passam por aqui, pedem para usar a torneira que tem do lado de fora, ou crianças que querem andar de bicicleta”, conta ele. Os extintores e outros materiais foram guardados na casa de atendimento, foi colocada uma corrente para fechar o acesso as duas pistas e os banheiros ficam fechados, “só serve de cabide para a roupa do vigia mesmo”.

Rafael e outros 11 vigilantes são funcionários da Mobra, empresa contratada pela Prefeitura para fazer a vigia nos dois terminais do Continente. No Jardim Atlântico, desde janeiro de 2006 o terminal está fechado.”É um espaço muito grande para deixar assim parado, é um desperdício mesmo”, acredita Vanuza Calácio, 33 anos, que mora e trabalha no Jardim Atlântico. Lá os bancos e bebedouros foram retirados, vez por outra aparece a Comcap para cortar a grama. “Às vezes as crianças da rua pedem para brincar aqui dentro, andar de skate, bicicleta, sem arruaça. Como não tem nenhum documento que diz que a circulação das pessoas é proibida, eu deixo”, conta o vigilante Evandro.

No Saco dos Limões, os portões de ferro estavam fechados, algumas lâmpadas e o vidro blindex que cobria guaritas foram quebrados por arruaceiros e, para fechar, tapume de madeira, mas a grama estava aparada e bem cuidada. “É um descaso com a comunidade. Foi aplicado um dinheirão aqui e desde o começo não serviu para nada”, reclama o morador José Maurício de Barros Filho.

Manutenção custa R$ 5 mil

O secretário de transportes e terminais de Florianópolis, Norberto Stroisch Filho afirma que a “Prefeitura está em tratativas para cessão de uso com o governo do Estado e outros órgão interessados, mas as questões legais demandam tempo”. A construção dos dois terminais do Continente custou R$ 5 milhões, que foi, na avaliação de Stroisch, “equívoco de construção”. “Estamos em tratativas finais e vamos resolver o destino dos três terminais ainda no primeiro semestre deste ano”, garante Stroisch.

Segundo o secretário, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) manifestou interesse na estrutura do Jardim Atântico, e o Departamento de Transporte e Terminais (Deter) poderá usar o terminal de Capoeiras para o transporte intermunicipal. Enquanto os terminais ficam sem uso, a Prefeitura gasta R$ 5 mil por mês com vigilância e manutenção. “Foi construído com dinheiro público, é dever do poder público manter esse patrimônio”, diz Stroisch.

Para o terminal do Saco dos Limões, que foi construído e está sendo administrado pela Companhia Operadora de Terminais de Integração S. A. (Cotisa), a Prefeitura fez um projeto para montar o Centro de Convivência para Idosos e está há três meses aguardando uma resposta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O terreno, que pertence à União, precisa de uma autorização para se adequar ao novo destino.

REVISÃO

A Cotisa, por outro lado, alega que não foi comunicada sobre o destino da estrutura, que custou cerca de R$ 2 milhões. A empresa tem feito a manutenção, vigilância e iluminação, e afirma que é necessária uma revisão no contrato com a Prefeitura. “Temos autorização e contrato para o transporte. Qualquer alteração precisa fazer uma revisão no contrato e não temos posição do município”, afirma o diretor executivo da Cotisa, Marcelo Biasotto.

2007-11-11T15:26:00.001-02:00

O preço da liberdade é a eterna vigilância.

Thomas Jefferson

2007-11-11T15:23:00.000-02:00

Ex-políticos são maioria em TCEs do país

Maior parte dos 189 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados teve cargo político; só 19 membros são técnicos

45% dos conselheiros são ex-deputados estaduais e 7% exerceram mandato de deputado federal, aponta levantamento da Folha

Folha de São Paul ; Thiago Guimarães; 11/11/2007

Responsáveis pela fiscalização do uso de verbas e bens públicos pelos agentes políticos, os Tribunais de Contas dos Estados são formados, em sua maioria, por ex-políticos.
Dos 189 conselheiros de 27 Tribunais de Contas (sete por Estado mais o Distrito Federal) do país, 86 (45%) são ex-deputados estaduais, aponta levantamento feito pela Folha.
O cargo de deputado federal aparece no currículo de 14 conselheiros (7% do total). Há ainda 62 ex-secretários de Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros postos públicos. Servidores de carreira são minoria na elite dos tribunais -apenas 19 conselheiros são técnicos das instituições.
Ao contrário do que o nome sugere, os TCEs não integram o Judiciário. São órgãos auxiliares das Assembléias Legislativas na análise da gestão do dinheiro público. Seus pareceres não têm poder de decisão judicial e podem ser negados pelos deputados. Da mesma forma, os conselheiros podem derrubar análises do corpo técnico dos tribunais.
Os cargos de conselheiros, ocupados por indicação das Assembléias e dos governadores, são disputados. O posto é vitalício -Elias Hamouche, por exemplo, ocupa a corte de contas do Pará há 40 anos- e os salários, equivalentes aos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Só o TCE de Minas, que não informa vencimentos de conselheiros, gastou R$ 2,2 milhões no primeiro trimestre de 2007 com salários de 15 integrantes de sua cúpula.
As nomeações costumam obedecer a critérios políticos. O médico Antônio Cristóvão de Messias, do TCE do Acre, foi alçado à corte em 1998 por seu primo, o ex-governador do Estado Orleir Cameli. Em 2006, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrentou resistência para indicar Adriene Andrade, mulher do seu ex-vice, Clésio Andrade, ao posto.

Calcanhar-de-aquiles

Para o presidente da Fenastc (Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas), Amílson de Araújo, o predomínio de ex-políticos é o "calcanhar-de-aquiles" dos TCEs. "Isso acaba partidarizando as decisões." Ele defende a ocupação dos cargos mediante concurso público.
Já o conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), diz que a vitaliciedade dos cargos impede "qualquer vinculação política" na ação dos conselheiros. Cita ainda a importância da experiência na vida pública para o exercício do cargo.

Formação

Apenas 14 dos 189 conselheiros (7% do total) dos TCEs têm formação superior em contabilidade. Na opinião do professor Antônio Lopes de Sá, 80, autor de mais de cem livros sobre ciências contábeis, isso prejudica a ação dessas cortes.
"Se o político não for contador, não terá competência para saber se a conta é ou não prestada com probidade", afirma. Ele também critica o cargo que dura a vida inteira ("a vitaliciedade dá acomodação") e a ausência de poder de Justiça nos Tribunais de Contas.
Formação em direito é a mais comum entre os conselheiros - são 99 bacharéis (52%). Mas há também engenheiros (14), médicos (seis), dentistas (quatro), agrônomos (dois) e até conselheiros com apenas o segundo grau (nove).
Como o presidente da Atricon, o jurista Ives Gandra Martins, que participou das discussões da Constituição de 1988 sobre o formato dos Tribunais de Contas, avalia que a vitaliciedade dá autonomia aos conselheiros.
"O passado político pode ser um prêmio de consolação naquele momento [da condução ao cargo]. Mas, passados seis meses da posse, ele [ex-político e conselheiro] se adapta ao TCE", afirma.

Projetos querem mudar os tribunais

Há pelo menos 11 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem mudanças na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Contas do país.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 75/ 2007, por exemplo, da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), limita em três anos o mandato dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos conselheiros dos TCEs.
A proposta, que também prevê a criação de auditorias de controle externo nos tribunais, tem o apoio da Fenastc (a federação dos servidores dos tribunais de contas). Está na CCJ da Casa, aguardando parecer do relator, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
A PEC 209/2003, do ex-deputado Reinaldo Betão (PL, atual PR-RJ), determina que os conselheiros dos TCEs e do Tribunal de Contas do Distrito Federal sejam escolhidos por concurso público. Na justificativa de sua proposta, ele aponta "acentuada praxe de escolha de conselheiros entre personalidades com amplo relacionamento político".
A PEC tramita em conjunto com outras duas propostas semelhantes. Todas estão paradas neste ano -não registraram nenhuma movimentação além do desarquivamento.

2007-11-09T09:18:00.000-02:00

O Grande Licenciador

Blog "A barriga de um arquitecto" ; Portugal ; 9/11/2007

Em resultado do enquadramento legal que envolve a prática da arquitectura em Portugal discute-se muito quem pode afinal fazer arquitectura?
O tema é extenso e por certo relevante. Mas este debate não se faz acompanhar de um outro que talvez valesse a pena começar a dramatizar: quem licencia essa arquitectura? E como?

As Câmaras Municipais têm a seu cargo o exercício do licenciamento de projectos de arquitectura. Assim, os trabalhos de arquitectura promovidos pelos cidadãos são sujeitos ao escrutínio estatal, com vista a apreciar se estão em conformidade com as regras urbanísticas e edificatórias em vigor.
O que isto significa é que o acto do licenciamento desempenha uma função jurídica. A autoridade conferida aos organismos licenciadores do Estado resulta de se suportar em regras que estão devidamente inscritas na legislação e publicadas enquanto tal. Caso contrário, estaríamos na presença de um acto discricionário, ao sabor do entendimento pessoal e subjectivo de cada técnico ou entidade que exerce essa função.

Um dos graves problemas – diria mesmo dramas – de produzir arquitectura em Portugal resulta da fraca cultura institucional das Câmaras Municipais e demais organismos do Estado sobre significado do serviço público que deviam exercer. A falta de rigor jurídico, o incumprimento de prazos legais de tramitação processual, a falta de objectividade em relação ao que é essencial e acessório no que respeita aos interesses públicos e privados em presença, resultam num verdadeiro atentado à actividade económica e ao espaço de liberdade individual dos cidadãos. Resultado dessa cultura institucional débil, o cidadão acaba por ser confrontado com pareceres técnicos que misturam factos jurídicos com asserções de dimensão completamente pessoal e subjectiva, do entendimento do técnico individual ou do colectivo institucional que exerce a autoridade de licenciamento.

Devia reflectir-se seriamente sobre o que está aqui em causa. Já será negativo que em certas instituições se cultive um culto de rigor que é, em boa verdade, a mais cega e estrita interpretação possível da legislação. Mas quando este exercício recai para o terreno da completa indistinção entre legal e opinativo, entre o objectivo e o subjectivo, as consequências tornam-se ainda mais graves. Licenciar torna-se assim o mais discricionário exercício de autoridade à mercê dos seus técnicos e dos seus caprichos. Quando o seu zelo não se faz acompanhar de cultura arquitectónica ou saber técnico (histórico, patrimonial ou qualquer outro), os cidadãos vêm-se sujeitos às mais irrelevantes asserções e imposições sobre beirados, alisares, cores locais e essa anedota que dá pelo nome de traça original.

É muito importante que se compreenda de forma inequívoca que a autoridade dos agentes do Estado resulta da inscrição das suas disposições em suporte legal. Quando não estão em presença valores devidamente identificados e regulamentados, a sua actuação casuística e caprichosa faz resvalar essa autoridade para um exercício ilegítimo, sem transparência e, mais grave ainda, sem validade legal. Uma situação que promotores musculados poderão rebater facilmente com suporte jurídico, mas a que cidadãos e profissionais, por desconhecimento ou receio de retaliação, se acabam muitas vezes por submeter.

A reflexão importante que deveria fazer-se em torno do que serão boas práticas de licenciamento será inútil se realizada com mero intuito de culpabilização dos seus agentes. É certo que o Estado se debate com problemas de qualificação técnica e humana, de organização, metodologias e meios. E que a nebulosa cacofónica de legislação do sector torna o trabalho de licenciamento um pesadelo para os técnicos directamente envolvidos. O que está em causa, verdadeiramente, é a urgência em inscrever no Estado uma doutrina de qualidade. A instituição de uma cultura de serviço público e a compreensão de que as más práticas têm como consequência um pesado prejuízo colectivo e o desrespeito pelos direitos individuais dos cidadãos. A cegueira em afrontar este problema terá como resultados, de simplex em simplex, a perda de autoridade dos agentes estatais e, por fim, a desregulamentação total.

2007-11-08T22:20:00.000-02:00

DEMAGOGIA

[Do grego demagogía.]

S. f.

1. Dominação ou preponderância das facções populares.

2. Conjunto de processos políticos hábeis tendentes a captar e utilizar, com objetivos menos lícitos, a excitação e as paixões populares.

3. Afetação ou simulação de modéstia, de pobreza, de humildade, de desprendimento, de tolerância, etc., com finalidade demagógica.

4. Pejorativo: Demagogice.

AH !!! Aí está você.

Nem precisei perguntar, sua mulher logo informou: “O bunda-mole está sentado em frente à televisão coçando o saco”. Garoto, seu cartaz está no bagaço.

Que futebol que nada. O lanterna bateu o campeão? Grande coisa, lanterna é aquilo que você iria precisar nos próximos anos caso a reunião de ontem não houvesse chegado a um bom resultado.

Esperei algum tempo por você e os seus amigos, não preciso lhe dizer que não fiquei muito surpreso quando vocês, e a população do centro de Florianópolis, não apareceram.

Depois reclamam dizendo que “eles” estão de sacanagem. Sacanagem sim, mas muito bem organizada e vocês? Levantaram um dedo para tentar modificar a situação? Que nada, estão confiantes que sempre haverá “alguém” que faça “alguma coisa”.

Pois quando decidiram não ir a reunião onde seria discutida a nova subestação da CELESC perderam a rara oportunidade de assistir a alguns dos “luminares” da administração local e das entidades comunitárias baterem, simbolicamente, no peito e afirmarem: “Mea culpa”.

Foi uma espetáculo interessante, seria adequado chama-lo de “Convenção daqueles que mijaram no tapete da sala”.

Foi apenas após as declarações do presidente da ANEEL que este povo percebeu que trocou os pés pelas mãos. Lembra da declaração?

“Apesar de haver quantidade de energia suficiente para abastecer a cidade, não foram construídas linhas de transmissão ligando a capital catarinense ao restante do país porque órgãos ambientais municipais e a Câmara dos Vereadores não autorizaram.

Florianópolis perceberá a contradição entre qualidade de vida e uma postura ambiental muito firme. Há uma alta probabilidade de acontecer pequenos blecaute quanto houver picos de consumo no Réveillion e no carnaval".

Aí está a sua lanterna rapaz, no próximo verão será muito útil.

Estavam presentes todos os protagonistas da lambança:

- Muitos políticos com seus “motores Flex” mas, curiosamente, os poucos tracionados por “Motores mono-combustível” não compareceram.

- Aquele xerife que deveria estar caçando contraventores mas, aparentemente, prefere conviver com eles.

- Os burocratas e aspones de praxe neste tipo de evento.

- Os representantes das entidades comunitárias, que por ocasião do projeto anterior, inviabilizado por todos eles, diziam que iria abalar a saúde da população residente no entorno. Mudaram da água para o vinho, agora querem que seja construído um play-ground junto à subestação.

Como resultado desta brusca e inusitada mudança de posição ninguém prestou atenção ao único palestrante da noite que deveria ser o centro das atenções : um engenheiro, especialista em campos eletromagnéticos que explicou: nunca houve, tampouco haverá, problemas de doenças originadas pela subestação.

Pois o homem falou para as paredes, todos assistiram sua apresentação com impaciência, era nítido que ninguém estava interessado no assunto. A uma parte dos presentes não interessava salientar que havia explorado a falta de conhecimento da população e a outra, não interessava demonstrar que havia se prestado a um papel ridículo.

Meu garoto, você prefere que seu velho tio lhe conte uma mentira piedosa ou a verdade cruel? A verdade ? Pois bem.

A verdade é que a reunião de ontem foi uma belíssima encenação, daquelas para inglês ver; ficou evidente que as partes envolvidas já haviam chegado a um acordo bem antes daquele teatrinho, que será reprisado infinitas vezes, pela TV Câmara.

Assista meu rapaz. O teatro sempre educa.

Você e seus amigos, além de todos os moradores do entorno do Morro da Cruz, ao não comparecerem àquela reunião perderam a rara oportunidade de ver como as coisas poderiam ser diferentes caso poupassem seus sacos, seus olhos e seus miolos, assistindo menos programas idiotas na televisão e participando um pouco mais da solução dos problemas da cidade.

Sua mulher tem toda razão: “Boa noite bunda mole”.

2007-11-08T15:33:00.000-02:00

CPI da Moeda Verde retoma depoimentos na capital

ClicRBS ; 8/11/2007

A Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) em torno de possíveis irregularidades na liberação de licenças ambientais em Florianópolis, já teve seu primeiro efeito prático.

Pela primeira vez, os órgãos responsáveis pelas políticas de proteção e conservação do meio ambiente do município (Floram), do Estado (Fatma) e da União (Ibama) estão discutindo, em conjunto, a competência e a atribuição de cada um.

A informação é do superintendente do Ibama, Luiz Ernesto Trein, que na tarde desta quarta-feira prestou esclarecimentos à CPI da Moeda Verde, na Câmara da Capital. O ex-coordenador regional da Fatma, André Luiz Dadam, também era aguardado, mas não compareceu alegando que está com depressão. Ele encaminhou atestado e receitas de remédios à Comissão.

Durante pouco mais de duas horas, Trein esclareceu dúvidas dos vereadores a respeito das atribuições e competências do Ibama. O superintendente classificou a legislação ambiental de "colcha de retalhos", o que fomenta controvérsias, e afirmou que o grande "problema" da Ilha é que "está tudo no entorno das unidades de preservação federal".

As unidades em questão são a Estação Ecológica dos Carijós, no Norte da Ilha; e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, na região do aeroporto. Para que sejam dirimidas as controvérsias, sustentou Trein, "a única solução é sentarmos (Floram, Fatma e Ibama) para estabelecer critérios".

O superintendente defendeu o analista ambiental Apoena Figueroa, um dos 56 indiciados pela PF, acusado de violar a lei ambiental por não ter embargado uma boate na região do entorno da Estação Carijós, em Jurerê.

Trein disse que "não houve supressão de vegetação" para a instalação da casa noturna e que, no ano passado, foi instaurado um processo administrativo para averiguar suspeitas de irregularidades, que não foram confirmadas.

Sobre a liberação para corte de vegetação que a Fatma concedeu para a construção de um colégio em Jurerê Internacional, e que foi, posteriormente, cassada pelo Ibama, o superintendente esclareceu que o órgão estadual cometeu um ato ilegal, já que se tratava de Mata Atlântica. Por isso, os fiscais federais embargaram a obra.

Trein disse ainda que "há anos o Ibama briga" com construções em Jurerê Internacional, onde fica o condomínio que deu origem à Operação Moeda Verde. Com ar de resignação, explicou que "vários embargos" foram impugnados pela Justiça Federal. Nesta quinta-feira,

2007-11-07T09:45:00.000-02:00

QUALIFICAÇÃO

A Notícia ; Raul Sartori ; 7/11/2007

A mesma prefeitura de Florianópolis que tanto reclama que 58% das construções são irregulares é a que tem um motorista, naturalmente em desvio de função, como chefe da fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.
Pior mesmo é na Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram): 90% dos fiscais não são concursados. Há até calceteiros fiscalizando obras.

2007-11-06T18:17:00.000-02:00

TRABALHO DE FÔLEGO!

Coluna Cesar Valente ; 6/11/2007

Só ontem consegui terminar de ler o relatório final do inquérito policial 689/2006 – SR/DPF/SC, instaurado em 25/07/2006, com protocolo na Justiça Federal n.º2006.72.00.008647-0 (primeira página tá na fotinha ao lado. É só clicar que se abre uma ampliação).

A principal impressão que me ficou foi que se trata de um trabalho difícil e bem feito.

Todo ano me atrapalho quando tenho que recolher documentos para fazer a declaração de imposto de renda, achar recibos, carnês, extratos e juntar tudo de tal maneira que faça algum sentido. E isto que só tenho que procurar na minha casa, nas gavetas onde normalmente são colocadas essas coisas.

Agora, imagina entrar numa casa desconhecida ou num escritório, recolher material e depois decifrar aquilo tudo. E aí juntar com as escutas telefônicas feitas antes e com os depoimentos colhidos depois. Não só para entender o que está acontecendo, mas principalmente para dar, ao judiciário, elementos concretos em cima dos quais tomar decisões importantes.

Foi isso que as equipes da Polícia Federal, sob a liderança da delegada Júlia Vergara, fizeram e apresentam nesse relatório final. Dos indícios iniciais, conseguiram autorização para fazer escuta telefônica de alguns personagens-chave, como o então vereador e líder do governo, Juarez Silveira, de seu cunhado e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Renato Joceli de Souza.

Daí, foram mergulhando no cipoal apodrecido em que se transformou a prefeitura de Florianópolis, com a ativa participação de vereadores e de empresários, especialmente do ramo imobiliário.

As barbaridades gravadas nas escutas justificaram as ações de prisão e busca e apreensão, que até hoje enchem de horror as almas puras e sacrossantas de tantas autoridades, que certamente ignoravam o que se passava sob seus narizes.

E a partir dos depoimentos colhidos e do exame dos documentos apreendidos, a Polícia Federal preparou as 743 páginas do relatório final, que encaminhou à Justiça, na companhia de uma montoeira de caixas com os documentos aos quais se faz referência no relatório.

2007-11-06T18:16:00.001-02:00

TRECHINHO

Só pra relembrar a história, transcrevo o trechinho do relatório onde a delegada resume as principais ramificações da “quadrilha” e dá nome aos bois:

“Conforme constou no início do Auto Circunstanciado datado de 19 de abril de 2007, a análise do material de áudio coletado evidenciou a existência de uma verdadeira quadrilha dedicada à prática de crimes ambientais e crimes contra a Administração Pública, com ramificações:

a) No órgão de fiscalização ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA) – onde atuou como Gerente de Licenciamento da Grande Florianópolis ANDRÉ LUIZ DADAM, o qual, mesmo após seu desligamento da FATMA para disputar o cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2006, continuou gestionando junto à FATMA em favor de terceiros.

b) Na FLORAM, contando sempre com a participação de MARCELO VIEIRA NASCIMENTO, técnico para quem determinados processos eram propositalmente redirecionados, a requerimento do interessado, e com a também decisiva participação do Superintendente do órgão, FRANCISCO RZATKI, conhecido como CHICÃO, o qual chegava a prometer expressamente a não-atuação da FLORAM diante do cometimento de infração ambiental que viria a ser formalmente acobertada por autorização ideologicamente falsa, sendo de se destacar, ainda, a participação de EDELBERTH ADAM, o qual, via de regra, distribuía os processos da HABITASUL para MARCELO VIEIRA NASCIMENTO, que já foi funcionário daquela empresa.

c) Na SUSP, Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos – órgão comandado por RENATO JOCELI DE SOUZA, Secretário Municipal e cunhado de JUAREZ SILVEIRA, o qual, juntamente com RUBENS BAZZO, demonstrou agir em suas atividades com vistas à satisfação de interesses pessoais próprios ou de terceiros, cabendo que se destaque que RENATO JOCELI demonstrou buscar interferir até mesmo em processos administrativos em trâmite na FLORAM, assim como o fez JUAREZ SILVEIRA. RUBENS BAZZO, por sua vez, demonstrou intensa atuação no ramo privado, em favor de empreendedores que sujeitam seus projetos à aprovação dele próprio, RUBENS BAZZO, o qual evidenciou valer-se, ainda, da atuação de seu filho, RODRIGO BLEYER BAZZO, para quem encaminhava “clientes”, com tarefas por ele preordenadas. RUBENS BAZZO, registre-se, figura como FUNCIONÁRIO ASSALARIADO da HABITASUL, empresa que tem projetos submetidos à análise do próprio BAZZO na SUSP (como se depreende dos processos apreendidos na SUSP – Itens 38, 40 e 41 da Apreensão formalizada pela Equipe 3). Registre-se que, de acordo com as declarações do próprio RENATO JOCELI DE SOUZA, “sua indicação para o cargo de Secretário foi política, porque seu cunhado JUAREZ SILVEIRA é vereador, eleito pelo PTB, o qual apoiou a coligação que foi vencedora na cidade”;

d) No IPUF, órgão de planejamento urbano de Florianópolis, relativamente ao qual o próprio JUAREZ SILVEIRA reconhece ter levado diversos empreendedores.

e) Na Câmara de Vereadores foi constatada a atuação de JUAREZ SILVEIRA como protagonista de diversas negociações – envolvendo desde alterações do plano diretor municipal até sua atuação junto a órgãos até sua atuação junto a órgãos da Administração Pública Municipal (SUSP, FLORAM e IPUF), sempre com vistas a favorecer empreendedores. Também foi constatada a atuação do então Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Vereador MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA, em ver aprovado o empreendimento SHOPPING FLORIANÓPOLIS, atuando como verdadeiro procurador de fato do empreendedor.”

2007-11-06T18:15:00.001-02:00

OPERÁRIO PADRÃO

Tá lá, na página 646 do relatório final da Polícia Federal, a consagração do servidor público Rubens Bazzo, como uma das principais estrelas da Operação Moeda Verde. Espantou-se a delegada Vergara com o pouco tempo que o prestimoso barnabé dedica às questões públicas propriamente ditas e como tem ocupações particulares no tempo que, em tese, deveria ser dedicado a honrar os R$ 102 mil que nós, contribuintes municipais, lhe pagamos em 2006.

Braço direito do cunhado do Juarez, Bazzo tinha até sala especial. E, ao longo das escutas, a gente nota que cumprir horário não era mesmo com ele:

“Em 13-10-2006, MARGARIDA liga novamente para consultar BAZZO. Ela o chama de RUBENS. Primeiro, ela pergunta se ele está na SUSP ou se está de feriadão. Ele responde que está de “feriadão”. Mesmo assim, ela pergunta se pode dar uma palavrinha com ele: “Eu tô com um projeto aqui, lá de Coqueiros, que teve uma pré-análise do Rodolfo...”

“Em 20/10/2006, às 10:06:11 h, LEANDRO ADEGAS, proprietário da empresa O SANTO ENTRETENIMENTO, PRODUÇÕES E EVENTOS Ltda. EPP faz contato com RUBENS BAZZO, através do telefone celular deste (...).

LEANDRO: Eu tô inventando moda aqui de novo. Eu queria saber se eu posso te mostrar pra saber o que tu acha. (...)

BAZZO: De Jurerê. Não, pode. Só que eu não vou tá na Prefeitura hoje Leandro.

LEANDRO: Tu não tá hoje?

BAZZO: Não, eu tô envolvido com moto bode hoje. Eu tenho que organizar aquela coisa.”

“Em 09-08-2006, às 16:03, BAZZO conversa com o “Doutor Robson” e lhe diz que teria saído há pouco da prefeitura, mas que está em casa e oferece que ROBSON passe em sua casa(...).”

A Polícia Federal, é claro, nem se preocupou muito com essas faltas, concentrada que ficou em outras, bem mais graves. Afinal, embora fosse comum (ainda é?) que servidores municipais recebessem um “por fora” para fazer projetos e prestar assessoria em assuntos que depois seriam submetidos ao seu exame, não deixa de surpreender a desenvoltura com que, a julgar pelo que se lê no relatório, a turminha agia.

2007-11-05T23:55:00.001-02:00

2007-11-04T16:38:00.001-02:00

2007-11-04T16:35:00.000-02:00

O ESCUDO MANÉ

Um aspecto pouco percebido da Operação Moeda Verde é o seu ineditismo. Atônitos, muitos dos envolvidos, além de um número considerável de pessoas em Florianópolis, tentam entender: Como foi possível tamanho estrago na reputação de diversos representantes, supostamente ilustres, da sociedade local?

A resposta é elementar, meu caro Watson: foi uma OPERAÇÃO FEDERAL! Ela escapou ao controle de danos do escudo social que protege os “do andar de cima” do edifício social chamado Florianópolis que, ao longo de anos, décadas na verdade, tem permitido acobertar desvios de verbas públicas, corrupção, roubo e delitos de toda a natureza.

Os migrantes que mudaram de outros locais do Brasil para Florianópolis descobriram rapidamente que Florianópolis é um feudo, com senhores extremamente ciosos do seu poder e dispostos a preservá-lo, a qualquer custo.

Na capital de Santa Catarina o sucesso, ou insucesso, em diversos setores da vida econômica está diretamente relacionado à capacidade de aceitar o poder destes senhores que comandam tudo, o bom senso indica que, no mínimo, é preciso manter uma atitude neutra em relação a eles.

A origem deste feudo data dos primórdios do século XX quando foi estabelecida a rivalidade entre o grupo dos “serranos” e “a alemoada do Vale do Itajaí”.

A proclamação da república e a constituição de partidos políticos deu nome a estes grupos.

Durante algum tempo foi “PSD versus UDN”, depois “Arena versus MDB”, posteriormente “PPS versus PMDB” e, em anos recentes, assumiu um novo caráter regional: “A turma de Florianópolis versus a turma de Joinville”. Nomes diferentes para a mesma situação.

A alternância do poder entre estas duas facções gerou uma necessidade comum a ambas, estabelecer um equilíbrio razoável na máquina pública de tal maneira que os eventuais ocupantes do poder estadual e municipal fossem seguramente impedidos de fiscalizar as administrações de seus opositores.

“Você não mostra o seu que eu não mostro o meu”.

Uma das estratégias que assegura este equilíbrio é o preenchimento dos cargos públicos com “manezinhos de boa estirpe” ou pessoas de outros municípios com “perfil ideológico adequado”.

Esta política por vezes gera fraudes em concursos para preenchimento de cargos públicos, faz parte do jogo, o equilíbrio precisa ser mantido.

Desta maneira, alguns órgãos da administração como a Justiça, Procuradoria Estadual e o Tribunal de Contas são rigorosamente divididos entre “situação” e “oposição”. É uma questão de sobrevivência política.

Este loteamento de cargos também atinge alguns órgãos da administração federal porém passa ao largo da hierarquia de órgãos como a Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Polícia Federal, sobre os quais a “República dos Manés” não conseguiu estender seus tentáculos.

Este insucesso em “domesticar” a máquina administrativa federal em Santa Catarina explica o sucesso da Operação Moeda Verde.

A “Turma de Florianópolis” e a “Turma de Joinville” não foram convidadas a opinar, antes, durante ou depois da operação. Apenas cumpriram rituais auto-ridicularizantes como os chamados “desagravos”.

A relação dos indiciados apresenta alguns nomes que são velhos conhecidos da submissa população da capital. Eles não costumam freqüentar os noticiários da imprensa escrita, falada ou televisionada mas são “figurinhas carimbadas” na”imprensa sussurrada”, a mais corrosiva e eficiente de todas.

Isto explica uma das mais extraordinárias abstenções legais vistas em Florianópolis até então: o total silêncio das autoridades estaduais em relação ao órgão mais corrupto da administração municipal de Florianópolis: a SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos).

Diversos ex-secretários e funcionários desta secretaria foram incluídos na relação dos indiciados pela Polícia Federal.

Todos os processos de liberação de alvarás, TODOS, passaram pela SUSP.

O vereador acusado de “liderar uma quadrilha” agia como “proprietário” desta secretária, situação que foi divulgada pela imprensa local e jamais desmentida.

Pergunta-se: Porquê esta secretaria jamais foi investigada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina ?

Esta falta de atuação foi determinada por quem ? A “Turma de Florianópolis”, a “Turma de Joinville”, ou ambas ?

As empresas de um dos indiciados pela Polícia Federal foram, em determinado momento, objeto de mais de 500 processos simultâneos na Justiça Estadual, assunto que era abordado com ironia pelo circulo de amigos deste empresário.

Pergunta-se: Porque nunca foi apresentado ao público um cruzamento entre os dados da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, a Justiça Estadual e a relação de empresários e empresas indiciados pela Operação Moeda Verdade?

Talvez a compreensão desta “falta de interesse” das autoridades estaduais possa ser explicada por esta nota publicada pelo jornal “A Notícia “:

Gavetão

A Notícia ; Raul Sartori ; 28/10/2007

Paralelamente aos comentários sobre as descobertas de supostas irregularidades feitas pelas auditorias nas quatro fundações que atuam dentro da Universidade Federal de Santa Catarina, ouve-se cada vez mais a expressão “gavetão”, para qualificar a longa hibernação de grande parte dos processos apurados por comissões de sindicância. Funciona mais ou menos assim: a partir de denuncia, levantam-se os dados nos departamentos. As comissões designadas por pró-reitores conduzem os dados para seus dirigentes superiores. Ali tudo morre, vai para a gaveta, independentemente das recomendações das comissões, cujo trabalho acaba sendo inútil. Impera a impunidade.

2007-10-29T22:20:00.000-02:00

Presidente do IPUF quer deixar cargo

A Notícia ; Diogo Vargas ; 29 / 10/2007

A administração municipal de Florianópolis deve sofrer reflexos da Operação Moeda Verde da Polícia Federal nesta semana. Incomodado com o indiciamento da delegada Julia Vergara, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), Ildo Rosa, anunciou no sábado que na manhã de hoje vai colocar o cargo à disposição do prefeito Dário Berger (PMDB). Ildo chefia os trabalhos do novo plano diretor da Capital e também é secretário municipal da Defesa do Cidadão.
Na semana passada, o prefeito declarou, em reunião interna com o secretariado, que não aceitaria o pedido de exoneração do presidente do Ipuf. Mas agora, com a insistência do próprio Ildo em deixar o governo, ficará difícil Dário mantê-lo na Prefeitura.

A decisão de Ildo Rosa ganhou força com outra suspeita colocada sobre ele e divulgada por A Notícia na edição de ontem: a de que seria o suposto responsável pelo vazamento da Operação Moeda Verde ao então vereador Juarez Silveira.
Ildo, que também é delegado licenciado da Polícia Federal, achou um absurdo essa suspeita e agora quer resgatar a imagem com a população. O servidor afirmou que também pretende retornar à PF, “de onde nunca deveria ter saído”. A delegada Julia Vergara o indiciou por crime contra a administração pública e o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa.

O prefeito deve se manifestar nesta segunda sobre a situação de Ildo e do Ipuf.
A suspeita de vazamento não originou indiciamento de Ildo por essa razão, mas a delegada recomendou providências à corregedoria da PF. Ildo admite ter conversado com Juarez Silveira por telefone na primeira prisão do então vereador, em 9 de novembro de 2006. Juarez foi pego na BR-101 pela Polícia Rodoviária Federal com bebidas trazidas ilegalmente do Uruguai, e, em seguida, conversou com Ildo por telefone.
Ildo, no entanto, nega que tenha dito a Juarez que ele estaria sendo monitorado em razão da Moeda Verde.
Embora esteja prestes a sair do Ipuf, Ildo declarou que vai pedir ao prefeito a abertura de processo administrativo para apurar eventuais suspeitas contra outros funcionários do órgão indiciados pela PF.
O arquiteto José Rocha, há mais de 20 anos servidor do Ipuf, é suspeito de receber um terreno na praia de Jurerê do grupo Habitasul por trabalhos prestados à empresa privada. Rocha coordena o plano diretor.
Atuam também no Ipuf e foram indiciados pela PF o diretor Lirio José Legnani e o arquiteto Lauro Santiago Fernandes.

2007-10-29T17:44:00.000-02:00

Faz escuro, mas eu canto

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 29/10/2007

Depois do indiciamento de 53 pessoas no inquérito da Operação Moeda Verde, tem gente na Susp que não assina nem recibo de protocolo, quanto mais licenciamento de obras na cidade, mesmo com a papelada em ordem, como aconteceu com uma construtora em Coqueiros. Mas, como diria o ex-presidente Collor (duela a quien duela), a verdade é que quem ganhou foi a Ilha. Inocentes e culpados - e certamente existem mais inocentes do que culpados, mais empresários do que quadrilheiros, mais homens sérios do que aventureiros arrivistas - , a medida é um alívio para aqueles que se preocupam com o destino da Ilha.

De que vale bater palmas se o turismo aumentou 20%, mas os serviços públicos não foram ampliados em igual proporção? Partilhar uma Ilha com 250 mil pessoas é uma coisa; abrigar 500 mil novos habitantes é o caos. Afinal, no Verão, Floripa recebe o dobro de veículos, mas as ruas não se alargam em 100%, ou seja, divide-se o mesmo espaço pelo dobro de usuários. O protesto ilhéu não é fruto de egoísmo, do tipo "explodam as pontes". É que, esgotada a capacidade de expansão das áreas edificáveis, os predadores começam a avançar sobre aquelas áreas ainda não ocupadas, geralmente terra de marinha, de preservação permanente ou de proteção ambiental. Aí é que surge essa indústria subterrânea ora detonada.

2007-10-28T15:37:00.002-02:00

Revista Veja ; Edição 2032 ; 31/10/2007

José Mariano Beltrame ; Secretário de Segurança do Rio de Janeiro

"No Brasil, e no Rio de Janeiro em particular, a convivência promiscua entre o legal e o ilegal provocou uma situação ambígua. Chegamos a um ponto em que precisamos decidir. A sociedade deve escolher de que lado está".

Expressão 100% aplicável a Florianópolis após a divulgação do relatório da Operação Moeda Verde.

2007-10-28T15:35:00.000-02:00

Diretor do Ipuf deve pedir afastamento na segunda

ClicRBS ; 28/10/2007

O diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, afirmou que vai pedir afastamento do cargo nesta segunda-feira. Rosa é policial federal e foi um dos 52 indiciados na Operação Moeda Verde.
Em entrevista à RBS TV, ele afirmou que vai voltar a atuar na PF e que deve pedir ao prefeito Dário Berger a abertura de um inquérito administrativo para investigar a participação dos funcionários do Ipuf nas irregularidades apontadas pelo relatório.

Ligação com Juarez Silveira

Rosa também se defendeu quando questionado sobre sua ligação com o ex-vereador Juarez Silveira.
Ele disse que conversou com Silveira quando ele foi preso por contrabando de bebidas, em novembro do ano passado, e falou sobre a possibilidade de alguém estar lhe monitorando.
– Mas em momento algum eu disse que esse monitoramento poderia estar sendo feito pela Polícia Federal – afirmou.

2007-10-27T20:30:00.001-02:00

2007-10-27T20:25:00.002-02:00

Os detalhes do Inquérito

Diário Catarinense ; João Cavallazzi + Felipe Pereira + Diogo Vargas ; 28/10/2007

A Operação Moeda Verde, maior investigação envolvendo autoridades públicas já realizada pela Polícia Federal (PF) em Santa Catarina, está narrada em 743 folhas. Este é o número de páginas do inquérito assinado pela delegada Julia Vergara, resultado de 14 meses de um trabalho que envolveu mais de 150 policiais federais, além de procuradores da República e a Justiça Federal.

No documento, cuja cópia foi obtida na íntegra pelo Diário Catarinense, a delegada faz um descrição minuciosa das acusações que a PF atribui a cada um dos 54 indiciados - o grupo é formado pelo prefeito da Capital, procurador do município, dois vereadores, secretários, servidores públicos (municipais, estaduais e federais) e empresários.

Para facilitar a compreensão do que a PF classifica de "quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente", o relatório da delegada divide a Operação em 26 casos. Cada um deles diz respeito a uma frente de investigação aberta a partir de 27 de julho do ano passado, quando começaram as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

No caso número 20, quando trata da chamada Lei da Hotelaria, motivo do indiciamento do prefeito no inquérito que irá para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a delegada Julia registra:

- De acordo com os áudios interceptados, o Projeto de Lei Complementar foi apresentado por Dário Berger com o intuito de atender os interesses de Fernando Marcondes de Mattos, proprietário do Costão do Santinho.

Para comprovar o suposto benefício, a delegada pede ao juiz da Vara da Fazenda da Capital Zenildo Bodnar que represente, junto ao TRF-4, em Porto Alegre, pela quebra do sigilo telefônico do prefeito e do empresário. De acordo com Vergara, a medida é necessária "para que sejam identificados os números de telefonia e respectivos titulares com os quais foi feito contato no período de 1º de setembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007, considerando que neste período teria havido a busca de recursos que teriam sido, ao final, ao que indicam as investigações, entregues a Dilmo Berger e Adir Cardoso Gentil" e supostamente repassados para a campanha do deputado federal Djalma Berger (PPS), irmão do prefeito e de Dilmo. Todos negam as acusações.

O relatório da polícia traz trechos de depoimentos (ao todo, 86 pessoas foram ouvidas pela PF), transcrições de centenas de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas trocadas entre os investigados, arquivos de computadores de empresas e órgãos públicos e dados de sigilo fiscal e bancário.

Além disso, revela documentos que, para a PF, indicam que pelo menos dois funcionários públicos que prestavam serviço ao Grupo Habitasul, empresa que criou Jurerê Internacional, no Norte da Ilha

Investigações apontam repasse para candidatura

No inquérito sobre a Operação Moeda Verde, a delegada Julia Vergara sugere que os últimos detalhes do suposto pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Djalma Berger a deputado federal foram acertados em uma reunião da ONG Floripa Amanhã, realizada em 27 de setembro de 2006. Teriam participado do encontro o dono do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Mattos; o prefeito da Capital, Dário Berger; e o secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi.

De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro foi entregue no dia seguinte no Costão do Santinho a Dilmo Berger, irmão do prefeito, e a Adir Gentil. A transação teria ocorrido cerca de duas semanas antes da eleição. Nas investigações, a delegada apontou que, como contrapartida, o prefeito teria se comprometido a elaborar uma lei para resolver pendências fiscais do Costão do Santinho com a prefeitura.

Vergara afirmou que o ex-vereador Juarez Silveira intermediou o primeiro encontro entre Dário Berger e Marcondes para tratarem do caso. O prefeito de Florianópolis teria feito uma visita ao apartamento do empresário em 19 de setembro. Segundo a delegada, eles trataram de assuntos de interesse do dono do Costão do Santinho junto à Secretaria Municipal da Receita.

Dois dias depois, Juarez Silveira ligou ao secretário da Receita, Carlos Alberto de Rolt. O passo seguinte de Juarez foi procurar o dono do Costão do Santinho e perguntar "se tem alguma coisa para segunda-feira". O empresário condicionou ao "nosso chefe (referindo-se ao prefeito) alinhar o secretário e definir o assunto".

Depois de tudo acertado, Juarez teria feito questão de participar da suposta entrega do dinheiro. No entanto, o pedido não foi atendido. Durante a reunião na ONG FloripaAmanhã, o prefeito e Marcondes combinaram a transação para as 8h30min. Mas o ex-vereador só foi chamado ao Costão do Santinho na hora do almoço. Indignado, Juarez ligou para José Nilton Alexandre, o Juquinha, homem de confiança do prefeito, e desabafou:

- A gente combina uma coisa, a gente fala. Aí vêm os caras aqui de manhã cedo. Levaram uma Mercedes completa, uma (Mercedes) ML e mais uma (Mercedes) C 200.

Para a Polícia Federal, em um trecho de uma conversa de Juarez com o ex-secretário de Obras Aurélio Remor, o ex-vereador faz referência à entrega do dinheiro.

- Montei aquele comitê (de campanha), dei um Ômega pra ele fazer campanha (referindo-se a um carro supostamente emprestado por Paulo Cezar Maciel da Silva). Arrumei aquele nosso amigo lá, aquele que fomos só eu e tu uma vez, o cara deu meio milhão.

Reunião no Santinho acertou detalhes da lei

Para a delegada Julia Vergara, a contrapartida da doação para a campanha seria a elaboração da chamada Lei da Hotelaria, que teria a finalidade de resolver problemas de Marcondes com o fisco. Em um diálogo de Juarez Silveira com o atual secretário municipal de Assuntos Institucionais, Michel Curi, o ex-vereador disse que "o projeto quem fez foi o Marcondes e alguém ligado à Secretaria de Arrecadação".

No dia 10 de dezembro de 2006, Juarez e Curi foram até o Costão do Santinho para combinar os termos da lei. Do hotel, o procurador ligou para o prefeito para informar que estava "discutindo a lei".

A delegada observou ainda que os incentivos previstos não representavam os interesses dos proprietários de hotéis da Capital. O empresário João Moura Neto, representante do setor hoteleiro que atuou nas alterações que o projeto sofreu na Câmara, disse, em depoimento, que Marcondes nunca representou a categoria.

A delegada ressaltou no relatório que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não registrou nenhuma doação de Marcondes para a campanha de Djalma Berger, irmão do prefeito. Com as gravações, ela ficou convencida de que houve pagamento em troca da lei. Para comprovar a suspeita, a delegada pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico de Marcondes de Mattos e do prefeito Dário Berger.

Perícia expõe relações

A perícia realizada pela Polícia Federal nos computadores da direção do Grupo Habitasul, empreendedor de obras em Jurerê Internacional, na região Norte da Ilha, revelou o grau de proximidade entre a iniciativa privada e os agentes públicos indiciados no inquérito.

Na página 21 do relatório, a delegada Julia Vergara diz que "os servidores públicos mencionados (na investigação) agem interligados, mantendo unidade de desígnios convergentes a fim de auxiliar a Habitasul no cumprimento de seus objetivos institucionais privados".

Para comprovar as suspeitas, a delegada reproduziu no relatório e-mails trocados entre funcionários da empresa do ramo imobiliário - proprietária, por exemplo, do resort Il Campanario, obra que deu origem às investigações em maio de 2006.

Nas mensagens eletrônicas, além de marcar hospedagens em hotel de luxo no Rio Grande do Sul para vereadores e servidores públicos, eles também tratam do pagamento pela "assessoria especial" feita por Rubens Bazzo e José Rodrigues da Rocha, respectivamente, engenheiro da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e arquiteto do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

Mensagens reveladoras

Um dos e-mails descobertos pela polícia é datado de 19 de janeiro de 2004 e traz o título "Renovação de Contrato de Rubens Bazzo para Assessoria em processos de aprovação junto à Prefeitura de Florianópolis. R$: 18.000,00". Segundo a delegada Julia Vergara, o contrato é renovado nos últimos três anos.

Mas os serviços do funcionário da Susp não eram honrados só com dinheiro, garante a delegada:

- Além dos valores auferidos da Habitasul declarados à Receita Federal por Rubens Bazzo - que é servidor público municipal, atuando na Susp na liberação de processos em que a Habitasul figura como interessada - , foram encontrados em sua residência documentos que dão conta da propriedade do lote 4 quadra 9 da 9ª Etapa do Loteamento Praia de Jurerê 9, tendo-o adquirido em 4 de outubro de 2001.

Em uma planilha, há os nomes Rocha e Bazzo, com valores de pagamento para os contratos de prestação de serviços assinados: R$ 112 mil para o primeiro e R$ 18 mil para o segundo. Assim como Bazzo, o arquiteto José Rodrigues da Rocha também teria recebido um terreno como "pagamento". Em troca de e-mails de 27 de julho de 2006, um funcionário do Habitasul escreveu:

- Solicito providências no sentido de proceder ao pagamento de contrato de José Rodrigues da Rocha. O pagamento se dará por transferência de imóvel localizado na 9ª Etapa (lote n° 01, quadra Q-07), conforme a cláusula 3a do contrato assinado em 2 de dezembro de 2002.

O nome do ex-vereador Juarez Silveira ainda constava do "Exame de Orçamento Programa jan/abr 2006 da Habitasul."

- Exemplo é a apresentação em power point no qual consta o slide que relaciona Juarez às metas da empresa.

Secretário é suspeito de vazamento

Na semana passada, em entrevista concedida à imprensa, o procurador da República Davy Lincoln Rocha afirmou que o vazamento de informações privilegiadas para suspeitos durante a investigação teria partido "de um quadro da Polícia Federal", sem citar nomes.

Conforme Rocha, conversas captadas pela polícia comprovariam a acusação de informação privilegiada, fato que teria ocorrido em novembro e beneficiado o ex-vereador Juarez Silveira (sem partido).

O assunto já tinha sido mencionado pela delegada da Polícia Federal Julia Vergara, autora do inquérito que indiciou 54 pessoas na Operação Moeda Verde.

O contato teria sido feito depois de Juarez retornar do Uruguai, onde comprou bebidas acima da cota permitida para importação. O ex-vereador, que já era monitorado no âmbito da Operação Moeda Verde, foi flagrado por policiais rodoviários federais em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Em seu relatório, a delegada Julia Vergara trata do suposto vazamento. É na página 737, no tópico que tem como título "Registros e encaminhamentos necessários", quando ela afirma:

- Solicito autorização judicial para encaminhamento à corregedoria da Polícia Federal de todos os áudios envolvendo o delegado de Polícia Federal Ildo Rosa (relacionados em documento específico), para que seja apurado eventual cometimento de falta disciplinar e/ou de conduta criminosa, referente à sua atuação quando da prisão de Juarez Silveira por descaminho, e também com relação ao grupo empresarial Habitasul.

2007-10-27T20:25:00.001-02:00

Contrapontos

Adir Gentil, administrador

Acusação: receber R$ 500 mil para a campanha de Djalma Berger num encontro no Costão do Santinho em 28 de setembro de 2006.

Defesa: vive no Tocantins e não foi localizado pela reportagem.

Carlos Roberto De Rolt, secretário municipal da Receita

Acusação: elaborar uma lei para solucionar problemas com dívidas que Fernando Marcondes de Mattos tinha com a prefeitura de Florianópolis.

Defesa: o filho dele informou que De Rolt está na Itália e não tem um número em que possa ser contatado.

Dário Berger, prefeito de Florianópolis

Acusação: elaborar uma lei para resolver problemas fiscais do empresário Fernando Marcondes de Mattos em troca de R$ 500 mil para a campanha do irmão, Djalma Berger, a deputado federal

Defesa: sexta-feira, estava em um cerimônia no Rio de Janeiro. Mas em outras oportunidades o prefeito negou várias vezes que obteve vantagem em troca da Lei da Hotelaria.

Dilmo Berger, irmão do prefeito Dário Berger

Acusação: teria recebido R$ 500 mil para a campanha de Djalma Berger em um encontro no Costão do Santinho em 28 de setembro de 2006.

Defesa: está em viagem ao exterior. A secretária dele informou que entraria em contato com o advogado de defesa para falar por Dilmo, o que não aconteceu até o fechamento da edição.

Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho

Acusação: ter pago R$ 500 mil em troca de uma lei para resolver problemas fiscais com a prefeitura.

Defesa: o empresário afirmou que não tem mais nada a dizer por considerar a Operação Moeda Verde um assunto superado.

João Moura, representante do trade hoteleiro

A participação: em depoimento, teria dito que Fernando Marcondes de Mattos nunca integrou o trade hoteleiro.

Declaração: não estava no hotel do qual é dono em nenhuma das vezes em que foi procurado. A secretária disse que João Moura retornaria ligação, o que não ocorreu.

Juarez Silveira, ex-vereador

Acusação: constar de lista de pagamentos do Grupo Habitasul, ter declarações ao Imposto de Renda incompatíveis com o rendimento e intermediar a negociação da Lei da Hotelaria.

Defesa: Juarez disse que vai apresentar a defesa somente quando chamado pela Justiça ou pelo Ministério Público Federal. Negou, no entanto, ter atuado como mediador da Lei da Hotelaria.

Mário Cavallazzi, secretário de Turismo

Acusação: ter participado da reunião de acerto do pagamento de R$ 500 mil por parte de Fernando Marcondes de Mattos para a campanha a deputado federal de Djalma Berger.

Defesa: afirmou que nunca esteve na ONG FloripaAmanhã. Mário Cavallazzi disse ainda que não fala mais sobre a suposta contribuição não-declarada de dinheiro por parte de Fernando Marcondes de Mattos.

Michel Curi, secretário municipal de Assuntos Institucionais

Acusação: ir ao Costão do Santinho para discutir termos da Lei da Hotelaria em benefício do empresário Fernando Marcondes de Mattos.

Defesa: o procurador confirmou que esteve no Costão do Santinho Resort para conversar com o empresário Fernando Marcondes de Mattos. No entanto, argumentou que procurava defender os interesses dos micro, pequenos e médios hotéis, garantindo que também fossem contemplados pela lei. Curi também confirmou que conversou com o prefeito Dário enquanto estava no Costão do Santinho, mas negou que a intenção era tratar dos interesses de Marcondes. Sobre a gravação da conversa em que Juarez afirmou que o projeto era do dono do Costão do Santinho, o procurador disse que não se lembra desse telefonema.

Paulo Cezar Maciel da Silva, empreendedor do Shopping Iguatemi

Acusação: ceder um Ômega ao prefeito Dário para uso durante a campanha do irmão, Djalma Berger, então candidato a deputado federal

Defesa: o advogado de Paulo Cesar, Tullo Cavallazzi Filho, disse que a defesa já se manifestou anteriormente sobre isso e não vai mais falar a respeito porque essa citação faria parte do material que está sob sigilo judicial.

2007-10-27T20:24:00.001-02:00

Entenda o caso

O que é?

- A Operação Moeda Verde investiga um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais e até de mudançam de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar grandes empreendimentos na Capital.

Os crimes

Ambientais

- São vários delitos previstos e a maioria prevê penas que variam de um a três anos de reclusão.

Contra a administração pública

Corrupção ativa

Artigo 333

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar alguma ação:

Pena - reclusão de dois a 12 anos e multa.

A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite o ato ou o pratica infringindo dever funcional.

Corrupção passiva

Artigo 317

Solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão de dois a 12 anos e multa.

A pena é aumentada de um terço se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ou o pratica infringindo dever funcional.

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outra pessoa:

Pena - detenção de três meses a um ano ou multa.

Falsidade ideológica

Artigo 299

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos e multa se o documento é particular.

Advocacia administrativa

Artigo 321

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção de um a três meses ou multa.

Tráfico de influência

Artigo 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa.

Parágrafo único - a pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

Formação de quadrilha

Artigo 288

Quando mais de três pessoas se unem para cometer crimes:

Pena - reclusão de um a três anos.

Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro se a quadrilha ou bando estiver armado.

O "dono da rede de relacionamentos"

Trecho do relatório final do inquérito da Operação Moeda Verde, assinado pela delegada da Polícia Federal Julia Vergara e encaminhado na semana passada, por determinação do juiz da Vara da Fazenda Ambiental, Zenildo Bodnar, à apreciação do Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre

"Através dos fatos trazidos ao conhecimento pelo monitoramento telefônico - sem o qual não seria possível descortinar tais condutas - , pôde-se verificar que Juarez Silveira é o articulador do suposto esquema de favorecimento do empresariado local - principalmente no que tange à burla dos mandamentos legais atinentes à preservação ambiental e às alterações do ordenamento urbano - tendo em vista que ele era o dono da rede de relacionamentos.

Com a eleição de Dário Elias Berger, Silveira foi alçado à liderança do governo e imprimiu a sua marca, continuando a agir, desta vez com a anuência do chefe do Executivo municipal e com status de líder do governo na Câmara.

Foram interceptados diálogos entre Juarez Silveira e representantes do Grupo Habitasul que demonstraram que Berger o teria acompanhado em visitas à casa de Péricles Freitas Druck e de outros empresários - a exemplo de Paulo Cordeiro - em ambas tendo, em tese, participado tão ativamente quanto Silveira dos assuntos tratados nas respectivas reuniões.

O principal - e mais grave - fato é que mais tardiamente foram clareadas situações que identificaram benefícios para os referidos empresários - entre outros - que relegaram a segundo plano o respeito às leis ambientais vigentes e cuja perfectibilização dependia de atos do Poder Municipal."

Contraponto

O que disse o presidente do Ipuf e secretário de Defesa do Cidadão, Ildo Rosa:

Acusação: é suspeito de vazar informação sobre as investigações da Operação Moeda Verde.

Defesa: relatou que recebeu ligação de Juarez e que a conversa foi específica em relação à detenção dele (Juarez) com as bebidas e nada teve a ver com a Operação Moeda Verde. Ele considerou um absurdo que o ventilem como autor do vazamento e sugeriu que a investigação foque os suspeitos que não foram detidos pela Operação Moeda Verde e que supostamente teriam sido beneficiados com informações.

Contrapontos

José Rodrigues Rocha, arquiteto do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e coordenador do Plano Diretor da Capital

Acusação: teria recebido um terreno do grupo Habitasul em Jurerê Internacional.

Defesa: estava em uma reunião na sexta-feira à tarde, no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), e sua secretária informou que ele não poderia atender à reportagem; foi deixado recado para que retornasse as ligações, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.

Juarez Silveira, ex-vereador

Acusação: constar de lista de pagamentos do Grupo Habitasul, ter declarações ao Imposto de Renda incompatíveis com o rendimento.

Defesa: o ex-vereador Juarez Silveira disse que vai apresentar a defesa somente quando chamado pela Justiça ou pelo Ministério Público Federal. Mas afirmou que o assunto junto à Receita Federal está a cargo do contador. Sobre os pagamento do Grupo Habitasul, alegou que os únicos repasses de dinheiro ocorreram durante as eleições, através de doações registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Rubens Bazzo, ex-diretor da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp)

Acusação: a suposta relação de assalariado que teria com o Grupo Habitasul.

Defesa: ele reconheceu que já prestou serviços ao Grupo Habitasul como autônomo e negou que fosse servidor assalariado da empresa. Rubens Bazzo não quis dar mais declarações por seguir orientação de seu advogado e não prejudicar a sua defesa.

clicRBS

Veja a lista completa dos indiciados na Operação Moeda Verde

2007-10-27T12:25:00.000-02:00

Saco cheio

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 27/10/2007

Desabafo de um amigo que anda sumido e que, por enquanto, prefiro não revelar seu nome, falando em nome de muitos:

- Tô de saco cheio com alguns aspectos da cidade. Muita corrupção, falta de solidariedade daqueles que se diziam amigos, muita enganação, muito deslumbramento inconsistente, muito vazio político, muita droga, muita sujeira, ausência de ética e muita ilusão de ótica... Deu para entender? Estamos vivendo o período mais podre da história de Santa Catarina. O tempo comprovará...

2007-10-26T10:18:00.000-02:00

Vai dar em nada

Coluna Cesar Valente ; 26/10/2007

Depois não digam que eu não avisei: não se iludam! Os tais indiciamentos da operação Moeda Verde (a começar pelo do prefeito Dário Berger) poderão ter alguma conseqüência política, mas quase nada na área judicial.

Por vários motivos, alguns dos quais levantados pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa (o mesmo que pediu e conseguiu a extinção da tal força-tarefa, por inconstitucional):

1. Os privilégios do foro
Em decisão recente, o Supremo anulou o indiciamento de um Senador pela Polícia Federal, porque entenderam, os ministros, que a PF não pode tomar a iniciativa de indiciar autoridade que tenha direito a foro privilegiado. A prevalecer esta tese, o prefeito Dário só poderá ser indiciado se e quando o Tribunal Regional Federal determinar. Tudo o que foi feito até agora pela PF quanto a ele, pode ser tornado sem efeito.

2. Divergências em geral
Gastão da Rosa acredita que não foram seguidos os ritos e rotinas previstos nos Códigos, para o indiciamento. Não teri havido distinção entre depoentes e investigados. Os investigados têm direito, por exemplo, de não dizer nada, de se fazer acompanhar por advogados e tomar outras providências para evitar o indiciamento. Os indiciados que são servidores públicos, têm também direito a uma defesa prévia, ou preliminar.

3. Prescrição das penas
Embora os discursos sobre meio ambiente sejam intensos e fortes, as penas previstas são pequenas e com prazos muito curtos de prescrição. Tem crimes que prescrevem (deixam de provocar punição) em um ano, contado a partir do fato. Outros em dois anos. Até que seja oferecida alguma denúncia e essa denúncia seja aceita por algum juiz, é capaz de passar dois anos.

Portanto, não vejam a operação Moeda Verde como a salvação da lavoura. Mas também, se eu fosse vocês, não desanimaria completamente: afinal, por que não aproveitar esta saudável indignação, para tomar decisões e lutar por medidas que realmente evitem que nos roubem, além do dinheiro dos impostos, a Ilha e sua qualidade de vida?

2007-10-25T21:32:00.001-02:00

Bypass (2)

No ano de 2006 o crescimento da frota em circulação na cidade de Florianópolis foi de aproximadamente 12.000 veículos, para 2007 é previsto um aumento de 100% em relação ao ano anterior.
O adensamento da ocupação do solo na região central do município em especial no entorno do maciço do Morro da Cruz, torna tecnicamente complexas, e caras, as ampliações necessárias no sistema viário para absorver o impacto da nova frota.
A dificuldade para a implantação de novas vias, ou ampliação das atuais, enfatiza a importância das alternativas representadas pela interligação de ruas existentes, tornando-as opções para aquelas que apresentam tráfego mais intenso.
Na região da Trindade a rua Lauro Linhares apresenta sinais de saturação. Dado o volume de novas construções em andamento ao longo do seu traçado, e no entorno, é previsível que, a curto prazo, serão comuns longos engarrafamentos.
O IPUF, ciente desta possibilidade, incluiu no plano diretor uma rota alternativa denominada CI-11 que interligaria a rótula da Penitenciária à avenida Madre Benvenuta.
Boa parte desta via alternativa encontra-se implantada, dela fazem parte as ruas Professor Odilon Fernandes e Luis Oscar de Carvalho. Para complementar a CI-11 seria necessária a interligação entre estas duas vias.
Ocorre que a conexão delas encontra-se sobre o terreno de propriedade do Governo do Estado de Santa Catarina no qual foram implantadas as instalações do Corpo de Bombeiros.
As imagens anexas demonstram que, indiferente ao planejamento urbano e a lógica do sistema viário, encontra-se em construção um prédio localizado exatamente sobre o traçado desta possível interligação, tornando-a virtualmente impossível.
Pergunta-se :
Que motivo leva uma corporação estadual a ignorar as necessidades da população a cujo serviço teoricamente se encontra?
Como esperar que os cidadãos cumpram as imposições do planejamento urbano se os órgãos públicos não o fazem?

2007-10-25T09:32:00.001-02:00

2007-10-25T09:28:00.000-02:00

Muito bonito

Coluna Cesar Valente ; 25/10/2005

Tive uma professora, no primário, que gostava muito de colocar as mãos na cintura, olhar feio em direção do coitado que, na avaliação dela, estivesse fazendo alguma coisa errada, e dizer, com sua voz forte e mandona: “muito bonito, seu Cesar!”

Deu-me vontade, agora, de buscar a professora essa, colocá-la diante dos procuradores da República e da delegada da PF, só para que ela pudesse, com a autoridade que tinham as professoras das primeiras séries da escola elementar, no século passado, dizer-lhes: “muito bonito!”

Sim, porque é coisa linda a gente assistir à troca de farpas, denúncias, queixas e choramingos entre o Ministério Público e a Polícia Federal, com respingos na Justiça Federal, enquanto a ratatulhada toda morre de rir e continua tocando suas negociatas, confiantes na justiça lenta e no arsenal de recursos dos advogados especializados.

Recuso-me a entrar no mérito dessa troca de “gentilezas”. Basta o amargor da decepção e a tristeza de ver que o foco desvia-se perigosamente de quem cometeu os delitos. Cá da planície tem-se a impressão que, intencionalmente ou não, todos conspiram para aliviar a barra dos desafortunados que foram pegos com a boca na botija.

É claro que, entre os 54, há níveis diferentes de envolvimento, de culpa ou de inocência. Ninguém discute que a simples divulgação da relação de indiciados joga a lama sobre a cabeça de todos, sem levar em conta que o processo ainda não começou. Mas quando terminei de ler as declarações do procurador Davy Lincoln Rocha, bateu o desânimo: isso não vai dar em nada. A batalha jurídica se dará entre MPF, PF e JF.

Quando terminarem de discutir quem fez o que em favor de quem, quem prejudicou quem e quem começou o quê, o século XXI estará na metade, eu estarei brigando com o call center do Guiness para ser incluído como o jornalista ranzinza mais velho do mundo e o prefeito Dário Berger Neto inaugurará uma pracinha, de 100 m2, ao redor da última árvore da Ilha. Uma acácia raquítica, que não chega a dois metros de altura.

A praça, claro, será na cobertura do Centro Administrativo Multimodal General Chavez, El Libertador, construído onde uma vez existiu a Lagoa da Conceição, porque não há mais espaço, no solo, para essas esquisitices de praças e árvores.

Tomara que todas estas minhas previsões estejam erradas e que, ainda nesta encadernação, os procuradores, a delegada e os juízes, encham-me de e-mails desaforados, provando meus erros e informando que alguém, um que seja, foi denunciado, processado e condenado por ter negociado licenças ambientais em Santa Catarina.

2007-10-24T11:37:00.001-02:00

Diarinho (Diário do Litoral) ; 24/10/2007

2007-10-23T15:08:00.000-02:00

Os 54 indiciados na Operação Moeda Verde


Adir Cardoso Gentil	Corrupção passiva
André Luiz Dadam, ex-funcionário comissionado da Fatma	Formação de quadrilha, corrupção ativa e subtração ou inutilização de livro ou documento
Andréa Hermes da Silva	Falsidade ideológica
Alexandre Confúcio de Moraes e Lima	Formação de quadrilha
Amilcar Lebarbenchon da Silveira	Falsidade ideológica
Apoena Calixto Figueroa, fiscal do Ibama	Artigo 68 da Lei 9.605/98
Aurélio Paladini	Corrupção ativa
Aurélio Remor	Advocacia administrativa e porte ilegal de arma
Carlos Franco Amashta, ex-empreendedor do Floripa Shopping	Falsidade ideológica
Carlos Roberto de Rolt, secretário de Finanças de Florianópolis	Crime contra administração pública e o meio ambiente, não tipificado no despacho da JF, e formação de quadrilha
Cassiano Luz Monguilhott, da empresa Meridiano	Artigo 40 e artigo 50 da lei 9.605/98
Clóvis Alexandre Feller	Formação de quadrilha
Dário Berger, prefeito de Florianópolis	Crime contra a administração pública e o meio ambiente, corrupção passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha
Dilmo Berger	Corrupção passiva
Edelberth Adam	Crime contra a administração pública e o meio ambiente e prevaricação
Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort	Corrupção ativa
Fernando Tadeu Soledad, diretor do grupo Habitasul	Corrupção ativa
Francisco Rzatki, ex-superintendente da Floram	Crime contra a adminsitração pública e o meio ambiente e formação de quadrilha
Gilson Junckes, empreendedor do Hospital Vita	Corrupção ativa
Hélio Scheffel Chevarria, diretor do grupo Habitasul	Corrupção ativa e artigos 40 e 50 da lei 9.605/98
Heriberto Hülse Neto, funcionário da Fatma
Hudson Paulo da Silva	Corrupção ativa
Ildo Rosa, diretor-presidente do Ipuf, secretário municipal da Defesa do Cidadão e delegado licenciado da Polícia Federal	Crime contra a administraçãopública e o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa
Itanoir Cláudio, assessor de gabinete do ex-vereador Juarez Silveira	Crime contra a administração pública e o meio ambiente, formação de quadrilha e corrupção passiva
Jaime de souza, procurador-geral de Florianópolis	Crime contra a administração pública e o meio ambiente e artigo 68 da lei 9.605/98
Jânio Wagner Constante	Formação de quadrilha
José Newton Alexandre	Advocacia administrativa
Juarez Silveira, ex-vereador	Crime contra a administração pública e o meio ambiente, artigos 38, 64 e 67e 68 da lei 9.605/98, corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa
Lauro Santiago Fernandes, arquiteto do Ipuf	Crime contra a adminsitração pública e o meio ambiente, corrupção passaiva e formação de quadrilha
Leandro Adegas Martins
Lírio José Legnani, diretor do Ipuf	Crime contra a administração pública e o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa
Marcelo Vieira Nascimento, funcionário da Floram
Marcílio Guilherme Ávila, ex-vereador e ex-presidente da Santur	Advocacia administrativa e prevaricação
Margarida Milani Quadros	Corrupção ativa
Mário Altamiro Viera Alano
Marli Joner da Silveira	Falsidade ideológica
Mozzara Lenzi	Falsidade ideológica
Newton Luiz Cascaes Pizzolatti	Formação de quadrilha
Odilon Furtado Filho, ex-diretor da Susp	Co-autor de corrupção ativa, ou seja, pagar propina
Oracil Robson Nascimento	Corrupção ativa
Paulo Cézar Maciel da Silva, dono do Shopping iguatemi	Corrupção ativa
Paulo Orofino
Paulo Toniolo Júnior, dono da DVA Veículos	Corrupção ativa e artigos 48 e 50 da lei 9.605/98
Percy Haensch
Péricles Druck, presidente do grupo Habitasul	Corrupção ativa
Renato Joceli de souza, secretário de Urbanismo e Serviços Públicos	Crime contra a administração pública e o meio ambiente, advocacia administrativa, corrupção passiva e formação de quadrilha
Rodolfo Sigried Matte Filho	Crime contra a adinistrãção pública e o meio ambiente e falsidade ideológica
Rodrigo Bleyer Bazzo	Tráfico de influência e corrupção passiva
Rubens Bazzo, ex-diretor da Susp	Corrupção passiva e prevaricação
Sebastião Davi Machado	Crime contra a adminsitração pública e o meio ambiente, corrupção passiva e prevaricação
Sérgio Lima de Almeida
Tatiana Filomeno Vaz	Falsidade ideológica

2007-10-23T14:50:00.001-02:00

2007-10-23T14:48:00.000-02:00

Os ausentes

O que surpreende na lista completa dos indiciados da operação Moeda Verde não são as presenças, são as ausências.
O que nunca foi devidamente esclarecido para a população de Florianópolis é que esta operação foi realizada por órgãos da administração federal que investigaram delitos relacionados à Legislação Federal. É uma questão de instância.
Os delitos da alçada estadual e municipal não foram abordados pois o maior ausente ao longo deste processo foi o Ministério Público Estadual.
Mais uma vez tornou-se evidente a existência de uma “Couraça Social”, um escudo que assegura a impunidade daqueles que praticam delitos referentes às legislações locais, em especial os políticos, empresários da construção civil e funcionários da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Eles, os ausentes, tem muito a agradecer ao Ministério Público Estadual.

2007-10-23T12:02:00.001-02:00

Polícia Federal indicia o prefeito da Capital

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 23/10/2007

O Diário Catarinense teve acesso, ontem, ao relatório com os nomes de todos os indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde. No total, são 54 pessoas incriminadas. No grupo estão o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB); o procurador-geral do município, Jaime de Souza, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) da cidade, Ildo Rosa; e o empresário Carlos Amastha, que não constavam dos nomes até então confirmados no inquérito. Todos os citados negam as acusações.

À tarde, quando soube que constava do rol de indiciados, Rosa, que é delegado licenciado da PF, anunciou que pretende se afastar da prefeitura. Além dos citados acima, também foram incriminados funcionários públicos - estaduais, municipais e federais - , vereadores e empresários.

Em despacho de 17 páginas encaminhado ao juiz Zenildo Bodnar, a delegada Júlia Vergara se refere ao grupo de funcionários públicos como "quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente".

Todos foram indiciados por formação de quadrilha e crimes como advocacia administrativa, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação.

O prefeito da Capital foi enquadrado em quatro crimes: formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Como possui foro privilegiado, Dário Berger será indiciado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Presidente do Ipuf é suspeito de defender supermercado

No item 20 do despacho, quando trata da chamada Lei da Hotelaria, a delegada registra que "existem indícios de que, após intermediação de Juarez Silveira, Dário Berger tenha recebido de Fernando Marcondes de Mattos vantagem indevida em razão de seu cargo de prefeito municipal, tendo, em contrapartida, se comprometido a encontrar solução para os débitos do Costão do Santinho, empreendimento imobiliário de Marcondes, para com o município de Florianópolis".

De acordo com a delegada Vergara, a suposta "vantagem" teria sido articulada pelo secretário da Receita de Florianópolis, Carlos Roberto de Rolt, que, segundo ela, "afirmou expressamente que estaria bolando o projeto de lei de incentivo ao turismo e hotelaria como solução à situação de Fernando Marcondes de Mattos". No despacho, Vergara não especifica o tipo de "vantagem" que Berger supostamente teria recebido de Marcondes, dono do Costão do Santinho Resort.

Diretor-presidente do Ipuf, o delegado licenciado da Polícia Federal Ildo Rosa foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha e advocacia administrativa. O nome dele consta dos itens 2 e 17 do despacho.

O primeiro trata da suposta "quadrilha de servidores" apontada pela delegada; o segundo diz respeito ao Supermercado Bistek, obra que Rosa teria supostamente atuado em defesa.

O empresário Carlos Amastha, então empreendedor do Floripa Shopping, foi incriminado pela suposta prática de falsidade ideológica e participação em advocacia administrativa, por ter, segundo a delegada Julia, "acionado (o ex-vereador) Marcílio Ávila para liberação do habite-se (do shopping) sem que estivessem concluídas as obras do sistema viário".

2007-10-23T11:57:00.001-02:00

"Esta cidade (Florianópolis) tem dono, poder feudal, é uma capitania hereditária. Fui eleito para mudar isso, mas está difícil."

Do prefeito Dário Berger, ao dizer, ontem, que a Operação Moeda Verde foi uma bomba-relógio de 30 anos que estourou no seu colo.

2007-10-23T11:56:00.001-02:00

Dário sob ataque

Diário Catarinense ; 23/10/2007

Caiu como uma bomba o teor do inquérito policial federal sobre a Operação Moeda Verde que pede o indiciamento, entre outros, do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB). Em um capítulo cujo título da peça da PF é "da quadrilha de servidores", Dário é enquadrado por corrupção passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Foi através do Diário Catarinense que o prefeito ficou sabendo das acusações, no final da tarde de ontem. E admitiu que, neste momento, as conclusões da delegada federal Júlia Vergara vão ter reflexos políticos danosos a ele.

Dário ficou abalado ao saber que assessores como Ildo Rosa (Defesa do Cidadão e Ipuf), Jaime de Souza (procurador-geral do município), Aurélio Remor (ex-secretário de Obras) e o irmão Dilmo estão igualmente entre os indiciados. Mas insistia em querer saber se a ex-prefeita Angela Amin (PP), hoje deputada federal, também figurava na lista do inquérito. Ao saber que não ficou decepcionado e bastante irritado.

O raciocínio de Dário é simples. Se Odilon Furtado, ex-secretário da Susp, aparece entre os que podem responder a processo, porque a chefe dele não está.

Dário pensa como prefeito e antevê as implicações que a sua posição desconfortável diante da investigação da PF podem ter no pleito do ano que vem. Sabe que, antes mesmo do MPF oferecer denúncia e a Justiça acatar, a oposição ao seu nome ganhou farta munição. Ainda não é réu, como enfatiza, mas acumula desgastes a um ano da eleição municipal. Resta esperar as repercussões que o fato terá dentro do PMDB.

2007-10-23T11:53:00.000-02:00

Servidor é acusado de ganhar terreno

Diário Catarinense ; 23/10/2007

Além do diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), Ildo Rosa, também foram indiciados dois diretores do órgão: o arquiteto José Rodrigues da Rocha e o engenheiro Lírio José Legnani, ambos funcionários de carreira.

O nome de Rocha aparece na página 2 do despacho da delegada Julia Vergara. Conforme ela, durante as investigações e monitoramentos telefônicos, teria ficado comprovado que o arquiteto, coordenador do Plano Diretor, recebeu "um terreno em Jurerê Internacional para fazer assessoria" para o Grupo Habitasul, que estaria enfrentando problemas para conseguir a liberação do projeto da quadra 5 de Jurerê.

Para a delegada Julia Vergara, a conduta de Rocha indica suposto crime de corrupção passiva, delito pelo qual ele foi indiciado, além de formação de quadrilha.

Já Legnani, a exemplo de Ildo Rosa, é acusado de suposta prática de co-autoria em advocacia administrativa no caso do Supermercado Bistek, obra que seria construída no Bairro Costeira do Pirajubaé, no Sul da Ilha de Santa Catarina.

Fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Apoena Calixto Figueiroa também consta do rol de indiciados.

Para a Polícia Federal, o funcionário do Ibama foi omisso em relação à construção da Boate KM-7, em Jurerê Internacional.

Para polícia, fiscal do Ibama deveria ter embargado boate

Na página 5 do despacho, a delegada Julia Vergara registra que, pela proximidade com a Estação Ecológica de Carijós, a boate pode, "em tese, interferir negativamente na referida unidade de conservação federal". Para a delegada, a boate deveria ter sido embargada ou, pelo menos, notificada pelo Ibama, o que não aconteceu.

Figueiroa foi indicado por suposta ofensa ao artigo 68 da lei de crimes ambientais, que define como crime "deixar aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental". A pena é de um a três anos de detenção, mais multa.

Outro incriminado é o procurador-geral do município, Jaime de Souza. Promotor de Justiça aposentado, Souza acompanha o Dário Berger desde que era prefeito de São José.

O procurador foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de formação de quadrilha e crimes contra a administração pública e o ambiente.

O nome de Souza aparece em três momentos no despacho da delegada. Primeiro quando ela fala da suposta "quadrilha" de servidores e nos casos Il Campanario e Floripa Shopping.

2007-10-22T23:29:00.001-02:00

Bypass

Esta expressão da língua inglesa pode ser traduzida, grosso modo, como passagem direta. Entre outras definições o termo é aplicado a um tipo de cirurgia de redução do estômago, seu efeito é desviar parte dos alimentos ingeridos diretamente para o intestino onde não serão absorvidos pelo organismo.
Em urbanismo ele é sinônimo para desvio ou atalho.
São considerados bypass os caminhos alternativos que permitem aos veículos passar ao largo de congestionamentos, eles são constituídos por rua menores, interligadas, que formam uma rota de escape.
Os moradores de Florianópolis estão habituados aos freqüentes congestionamentos na área conhecida como triângulo central da cidade, compreendida ente as avenidas Beira Mar Norte, Gustavo Richard e Mauro Ramos, sendo esta última o caso mais complicado.
Devido ao número de pistas, salvo em ocasiões excepcionais as avenidas Beira Mar e Gustavo Richard não apresentam congestionamentos consideráveis, o mesmo não pode ser dito com relação a avenida Mauro Ramos.
Com apenas duas pistas em cada sentido, qualquer anormalidade no trânsito daquela via provoca congestionamentos cujo resultado é a paralisação de todo o sistema viário do entorno.
Este fato realça a importância da criação de um bypass situado entre a avenida Mauro Ramos e o Maciço do Morro da Cruz.
A urbanização desordenada deste setor do centro deu origem a um conjunto de ruas que geralmente iniciam na avenida Mauro Ramos e terminam em escadarias que levam ao alto do Morro.
Em alguns locais surgiram interligações cuja utilização como rota alternativa vem aumentando ano a ano.
Uma destas alternativas é a rua Raul Machado cujo traçado inicia na rua Irmão Joaquim e alcança a rua Djalma Moelman a qual é interligada com a rua Victor Konder, permitindo acesso ao Beiramar Shopping, e ao conjunto de vias cujo interligação permite o acesso a rua Alan Kardec e o alto do Morro da Cruz.
A rua Raul Machado poderia ser parte de um sistema viário paralelo, alternativo para a avenida Mauro Ramos, caso esta opção não houvesse sido eliminada por ação das autoridades municipais.
Na avenida havia um terreno que pertencia a antiga Sociedade de Caça e Tiro de Florianópolis, este local era conhecido como o “Tiro Alemão”. Quando a sociedade deixou de existir o terreno foi vendido para a FUSESC (Fundação Codesc de Seguridade Social) que pretendia construir ali um conjunto constituído por um hospital e diversas clínicas.
Ao longo dos anos diversas consultas de viabilidade feitas à Prefeitura Municipal de Florianópolis resultaram em pareceres do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) nos quais era ressaltada, como exigência expressa, incluir no projeto de qualquer empreendimento que viesse a ser construído naquele local a interligação da rua Raul Machado com a rua Anacleto Damiani, o que consolidaria boa parte do bypass do Maciço.
No final da década de 90 o terreno foi adquirido pela Igreja Universal do Reino de Deus que planejava construir ali seu principal templo da região da Grande Florianópolis, o que de fato veio a ocorrer.
O que surpreendeu a todos aqueles que conheciam as exigências prévias do Instituto de Planejamento foi o fato de que a interligação não foi executada, eliminando assim uma alternativa de trânsito cuja importância pode ser avaliada atualmente com o crescimento anômalo da frota de veículos.
Como pode ser constatado nos mapas abaixo, caso houvesse sido realizada, esta interligação permitiria, com o acréscimo de uma pequena desapropriação, criar uma via paralela, um bypass, que teria início na avenida Mauro Ramos, nas proximidades da rua Julio Moura, e iria até a rua Alan Kardec.
Pergunta-se :
Que planejamento urbano é este que elimina uma alternativa viária de tal importância?
Quem são as autoridades municipais responsáveis pela eliminação da obrigatoriedade de interligar a rua Raul Machado a rua Anacleto Damiani?
Que cidade é esta onde coisas desta natureza ocorrem e ninguém diz uma palavra sobre o assunto?

2007-10-21T15:45:00.001-02:00

VIDA E MORTE DE UMA RUA

Em 2007, ano em que o volume de veículos novos emplacados em Florianópolis ultrapassa a 2.000 unidades ao mês, tornou-se evidente a precariedade e o sub-dimensionamento das ruas e avenidas da cidade frente a este incremento assustador da frota.
Neste momento alguns atos do poder público escapam à compreensão do cidadão comum, em especial a eliminação de ruas existentes que são, ou foram, patrimônio da população do município.
O caso da rua Anastacio Kotzias é exemplar neste sentido.
Ela foi criada por ato do poder executivo em 1987 na gestão do prefeito Edson Andrino.
Não se tratava de uma via muito extensa porém em termos de planejamento urbano ela poderia desempenhar um papel importante pois interligava a rua Dr. Jorge da Luz Fontes com a avenida Gustavo Richard, passando ao lado das instalações da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Verdade seja dita, a prefeitura jamais tomou a iniciativa de interligar efetivamente as duas vias, apesar da rua Anastácio Kotzias alcançar o passeio da avenida Gustavo Richard.
Qual o motivo que impediu a interligação ? A resposta é que ao transformá-la em um “beco sem saída” ela tornou-se um acesso privativo para o estacionamento do anexo da Assembléia Legislativa, situação extremamente confortável para os funcionários da casa.
Posteriormente, em 2002, a Câmara de Vereadores aprovou a pavimentação e trabalhos de drenagem na rua Anastácio Kotzias. Dinheiro público destinado a melhorias em uma via pública.
Surpreendentemente, em 2006, na gestão do prefeito Dário Berger, a rua foi “desafetada” e destinada a servir como estacionamento da Assembléia Legislativa.
A população de Florianópolis, por ato de seus representantes eleitos, presenteou a Assembléia Legislativa e seus funcionários com uma rua cuja importância pode ser percebida hoje quando ela já deixou de existir.
Não existe alternativa de acesso à avenida Gustavo Richard no trecho compreendido entre a avenida Hercílio Luz e a avenida Mauro Ramos. Significa que diariamente a rua Dr. Jorge da Luz Fontes apresenta “picos” de engarrafamento nas horas de maior movimento.
Resulta em sobrecarga da avenida Mauro Ramos o que poder ter sido evitado caso o município, em lugar de generosamente presentear a Assembléia Legislativa com uma área de estacionamento, houvesse concluído a interligação da rua Anastácio Kotzias com a avenida Gustavo Richard, tornando-a uma alternativa que agilizaria sensivelmente o fluxo do tráfego naquela região.
Que planejamento urbano é este que elimina ruas do centro de uma cidade cujo sistema viário está sobrecarregado?
Que generosidade é esta que faz com que um grupo de políticos presenteie a outro com o patrimônio da população do município?
Que cidade é esta onde a população lesada não levanta a voz para reclamar sobre este desmandos?

LEI Nº 2714/87

DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ANASTÁCIO KOTZIAS

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua “Anastácio Kotzias”, a via pública que parte da rua Dr. Jorge L. Fontes, de código de (100930) Centro, nesta Capital.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Florianópolis, aos 04 de dezembro de 1987.

EDISON ANDRINO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2002.

quarta – a pavimentação asfáltica e drenagem na rua Anastácio Kotzias, no Centro

LEI Nº 7215/2006

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica desafetada da destinação de uso comum do povo a rua Anastácio Kotzias, que passa a ser de uso especial, destinada a estacionamento da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 30 de novembro de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO MUNICIPAL

2007-10-20T22:50:00.000-02:00

Crescimento imobiliário ignora leis

Diário Catarinense ; 21/10/2007

O despejo do esgoto doméstico nas águas da Lagoa da Conceição, além de grave problema ambiental, é também resultado de outras sérias questões existentes na região. A principal é a ocupação desordenada - clandestina e irregular - que se intensificou nos últimos anos.

Segundo o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, Alécio dos Passos Santos, a degradação da região começou nos anos 1970, após as inaugurações da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Aeroporto Hercílio Luz e de melhores acessos rodoviários.

- Conheci a Lagoa com vida total, no final dos anos 1960. Em 1950, havia 3,5 mil habitantes, no final da década de 1960, 10 mil, e hoje são 35 mil. A Lagoa virou moda, a taxa de crescimento é de 10% ao ano. Um metro quadrado custa de R$ 700 a R$ 1 mil - comenta ele.

Um levantamento da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) indica que, entre janeiro e setembro deste ano, foram emitidos 63 autos de infração na Bacia da Lagoa da Conceição, a maioria por construções clandestinas em áreas de preservação permanente (APPs).

- Na Ilha (de Santa Catarina) toda, há uma pressão muito grande sobre essas áreas. Tanto por parte dos que têm poder quanto dos que não têm. O número de fiscais ainda não é suficiente para atender a essa demanda toda - afirma o gerente de fiscalização do órgão, Gilson de Oliveira.

Dos autos de infração, 29 foram na Costa da Lagoa, acessível apenas de barco, onde os fiscais têm mais dificuldade para apreender materiais de construção, devido à resistência da população e dos barqueiros.

- Os barcos são os mesmos alugados pelo pessoal que leva o material para construir. Há pessoas de bom poder aquisitivo construindo ilegalmente ali - acusa Oliveira.

Além das construções em APPs, outro problema são as obras irregulares - o que inclui projetos aprovados pela prefeitura e depois alterados e casas ampliadas sem autorização.

Acordo para despoluição é parcialmente cumprido

Para tentar resolver essas questões, em 2002 o município de Florianópolis, a Fatma e a Casan assinaram acordo que previa medidas para a despoluição e preservação da Lagoa.

O acordo foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Segundo a procuradora da República Analúcia Hartmann, ele está sendo cumprido aos poucos. Um dos maiores problemas é a falta de fiscalização.

- A maior dificuldade que temos são com as ligações clandestinas. Há uma fragilidade da Vigilância Sanitária, dificuldade de conseguir os cadastros da prefeitura. Eles têm justificado o fato de não fazer vigilância nos restaurantes e bares dizendo que têm que cumprir liminares no Estreito, em Ponta das Canas, e que não têm pessoal - critica ela.

Para a procuradora, falta muito para que a situação seja resolvida.

- Estamos atacando, fazendo as reuniões no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (sobre o novo plano diretor), tentando discutir as questões. Nessa região é muito difícil, estão tentando usar o plano para regularizar o que não é regular.

Ampliação da rede de esgoto seria necessária

O assessor da Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria municipal da Saúde, Naro Pereira Ramos, por sua vez, argumenta que o órgão atua, principalmente, mediante denúncia e que tem como questões prioritárias as que envolvam a saúde pública.

Ele defende a atuação conjunta dos órgãos ambientais e diz que a resolução do problema depende da ampliação da rede de coleta de esgoto.

- Fazemos ações no Canto da Lagoa, saímos, e o problema retorna. Existe a necessidade de ampliação e adaptação da rede. E de conscientização das pessoas, para que se liguem à rede ou desenvolvam sistemas individuais de tratamento.

Para o presidente da Associação dos Moradores da Lagoa (Amola), Aurélio Oliveira, a poluição envolve ainda outras questões.

- A inauguração (da ampliação da estação de tratamento da Casan) vai amenizar (o problema de esgoto), mas poluição não é só saneamento. Tem também detergente, fezes de animais, tinta de embarcações. Além do investimento da Casan, a Vigilância Sanitária e a população têm que ter respeito e fazer a cobrança.

2007-10-20T16:23:00.001-02:00

2007-10-20T16:15:00.000-02:00

INSUPORTABILIDADE (1)

Recentemente, numa fila de check-in no balcão da GOL no aeroporto de Guarulhos ouvi um diálogo interessante.
Os funcionários da companhia aparentemente estavam envolvidos em uma “operação tartaruga”, cada novo passageiro que chegava ao balcão era atendido com uma morosidade que irritava àqueles que estavam aguardando.
A minha frente uma senhora com aparência cansada, seguramente com mais de setenta anos, comentou com a pessoa que estava a sua frente:
“Esta fila que não anda me dá uma saudade enorme da VARIG, no tempo em que ela era a principal companhia aérea do país as coisas funcionavam de maneira diferente”.
Resposta do passageiro à frente:
“Minha senhora, naquele tempo vivíamos num país diferente”. E mais não foi dito.
Nos últimos anos tenho escutado com freqüência comentários semelhantes aplicados a outros contextos:
“No Brasil as estradas eram ótimas, viajava-se de Porto Alegre a Salvador trafegando sobre asfalto em perfeito estado”.
“Quando alguém ficava doente era levado a um hospital público, o atendimento era bom e a população confiava na saúde pública”.
“Ao final da tarde costumávamos colocar cadeiras na calçada e conversar com nossos vizinhos, ninguém cogitava a hipótese de ocorrer qualquer ato de violência”.
“Os projetos de construção eram aprovados em trinta, no máximo sessenta dias. Ninguém cogitava a hipótese de pagar propinas aos funcionários da prefeitura para acelerar a tramitação ou assegurar qualquer vantagem”.
E por aí vai. A lista de comentários com teor semelhante é enorme.
Florianópolis não foge a esta regra, tal como outras grandes e médias cidades brasileiras possui um grupo considerável de habitantes que lembram (com saudade) do tempo em que ela era uma tranqüila e agradável.
Não faço parte deste grupo, conheci o melhor da cidade na época em que pensávamos que ela pouco iria mudar suas características; entendo as modificações ocorridas, faço parte do processo.
No entanto, há poucos dias me surpreendi ao lembrar uma matéria escrita no início dos anos 90 pela jornalista Monique Vandresen, no Caderno “B” do jornal “O Estado”. Em meio ao texto delicioso havia uma frase : “Afinal quem não tem sonhos de consumo ? Até eu, gostaria muito de possuir uma BMW branca ...... “.
Naquela época, quando a realidade da Ilha de Santa Catarina ainda correspondia aos slogans de publicidade dos órgãos de turismo, a imagem provocada por aquela frase levava a pensar naquele carro, com as janelas abertas, motor possante, correndo rumo às praias do norte sobre o asfalto de boa qualidade da SC-401.
O cenário mudou. A rodovia, que naquela época induzia a pensar em um passeio agradável, hoje está sobrecarregada com o volume de veículos que nelas trafegam, geralmente executando manobras para desviar de buracos e outras imperfeições.
O sistema viário de Florianópolis está no limite de sua capacidade.
Com a estabilização da economia e a restauração das linhas de crédito o volume de vendas de automóveis atravessou a fronteira do crescimento aritmético e passou para o campo do crescimento geométrico.
Tradução: numa cidade em que eram emplacados 1.000 veículos a cada mês, passamos a emplacar mais de 2.000 ao mês, cerca de 24.000 veículos a mais circulando nas ruas da cidade a cada ano.
Neste meio tempo, de 1997 a 2007 não foram implantados mais de 500 metros quadrados de novas ruas e/ou avenidas. O resultado é que a frota cresce e o sistema viário permanece o mesmo, os engarrafamentos passaram a fazer parte do cotidiano da “Ilha da Magia”.
A corrupção dos órgãos públicos encarregados pela fiscalização de obras permitiu que fossem executados prédios, além de estabelecimentos comerciais e de serviços, que suprimiram vagas de estacionamento e garagem.
A implantação de caminhos alternativos para as vias congestionadas foram inviabilizados por construções sobre as áreas destinadas ao prolongamento de ruas e avenidas. Órgãos públicos tomam posse e privatizam ruas sem qualquer reação por parte da população da cidade.
BMW branca ? Em Florianópolis ?
Apenas um sonho de consumo do início dos anos 90. Parafraseando aquele passageiro em Guarulhos : “Naquele tempo vivíamos em outra cidade”.

2007-10-19T10:47:00.001-02:00

Um caso para entrar na história do Estado

Diário Catarinense ; 19/10/2007

Policiais, advogados, promotores e magistrados concordam em um ponto quando o assunto é Operação Moeda Verde: nunca na história catarinense um caso provocou tamanho grau de conflito entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A primeira fase de divergências inicia na etapa de investigação, em meados do ano passado, e termina no pedido das prisões temporárias à Justiça. Enquanto a Polícia Federal queria 22 mandados de prisão, o Ministério Público Federal (MPF) julgava que apenas 14 eram necessários. O juiz Zenildo Bodnar ficou com a polícia, ignorando parecer do procurador que acompanhava o caso.

A segunda fase ocorreu quando Bodnar recebeu pedidos de exceções de suspeição e impedimento formulados pelos advogados do empresário Paulo Cezar Maciel, um dos indiciados, contra o procurador Walmor Alves Moreira, à época chefe do MPF.

No pedido de mais de 50 páginas, fora anexos, os advogados Everaldo Luís Restanho, Alexandre Brito de Araújo e Tullo Cavallazzi Filho elencam oito fatos para justificar e comprovar a alegada parcialidade do procurador.

Primeiro, o juiz decidiu que não receberia mais documentos assinados apenas por Moreira. Depois, afastou-o do caso. A decisão caiu como uma bomba na Procuradoria da República. Em julho, a pedido de Moreira, o MPF constituiu uma força-tarefa formada por outros cinco procuradores.

Um dos primeiros atos do grupo foi entrar com dois procedimentos contra o magistrado. O primeiro alegando que Bodnar também não seria "parcial" para atuar no caso, o que foi rejeitado em julgamento feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O segundo, sobre o qual ainda não há decisão final, tem como objetivo deslocar o processo para o juiz titular da Vara Federal Ambiental - Bodnar é juiz substituto, com isso sairia do caso.

Depois, no mesmo dia em que o TRF-4 negou o pedido para afastar o juiz, a força-tarefa voltou-se contra a delegada, acusando-a de omitir suposto vazamento de informação ocorrido em novembro. Ontem, com respaldo da superintendência da PF, a delegada Julia Vergara concedeu entrevista para desmentir os procuradores. (João Cavallazzi)

Os crimes

Penalidades nas quais foram enquadrados os mais de 40 indiciados

CRIMES AMBIENTAIS

São vários delitos e a maioria prevê penas que variam de um a três anos de reclusão

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Corrupção ativa

Artigo 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

- Corrupção passiva

Artigo 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

- Falsidade ideológica

Artigo 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

- Advocacia administrativa

Artigo 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

- Tráfico de influência

Artigo 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Alterado pela L-009.127-1995)

Artigo 337-C, Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional - CP

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

- Formação de quadrilha

Artigo 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

Pena - reclusão, de um a três anos.

Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.

Saiba mais

Os argumentos usados pelos advogados no pedido de suspeição do procurador Walmor Alves Moreira recomendações à prefeitura

Os advogados reclamam que o Ministério Público Federal usou "dois pesos e duas medidas" ao fazer recomendações à prefeitura da Capital para revogação ou não renovação de alvarás, licenças e autorizações para construção, o que teria prejudicado determinados empreendimentos e beneficiado outros.

OFÍCIO À FATMA

No dia 10 de setembro de 2003, o Ministério Público Federal encaminhou ofício à Fatma informando sobre a demora na tramitação do processo ambiental de um empreendimento, estipulando prazo de 20 dias, sob pena de responsabilização criminal, para apresentação dos documentos e da viabilidade técnica dos mesmos. O mesmo procedimento não teria sido adotado em outros casos.

AUDIÊNCIA NO MPF

Os advogados reclamaram que durante uma reunião realizada na sede da procuradoria um empresário concorrente de Paulo Cézar Maciel fez inúmeras acusações contra funcionários públicos e agentes políticos, porém sem apresentar provas. Segundo os advogados, o vídeo com o "discurso" foi encaminhado pelo MPF à imprensa.

PEDIDO PARA ACELERAR INVESTIGAÇÃO

Segundo os autores do pedido de afastamento do procurador, o Ministério Público Federal teria requisitado à PF urgência na conclusão de um inquérito policial e não tomado a mesma providência quanto à uma notícia-crime protocolada no MPF no dia 16 de dezembro de 2005.

LAUDO TÉCNICO DA POLÍCIA FEDERAL

Os advogados contestam o fato de, em entrevista ao programa Conversas Cruzadas, da TVCom, no dia 23 de maio deste ano, o procurador da República Walmor Alves Moreira ter dito que não tinha conhecimento de um laudo da PF indicando possível falsificação na planta de um empreendimento imobiliário, alvo de investigação policial.

PEDIDO DE PRISÃO

Os advogados de Maciel questionam o fato de o MPF ter se posicionado contra a prisão temporária do ex-vereador Marcílio Ávila e ainda não ter pedido a quebra de seu sigilo telefônico.

VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO

Os autores do pedido sustentam que, em áudio captado em 22 de setembro de 2006, os ex-vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila conversam sobre suposta comunicação de uma operação sigilosa da PF que o procurador teria feito a Ávila.

Manisfestação do ministério público federal

Os advogados contestam a autoria da manifestação do MPF antes da Operação Moeda Verde. Sustentam que o procurador Cláudio Dutra Fontella, que assina a peça, tomou contato com o inquérito no dia 1º de maio "e protocolou densa manifestação" às 15h45min daquela mesma data.

Fonte: o conteúdo acima foi extraído do pedido de exceções de impedimento e suspeição em face do procurador Walmor Alves Moreira, encaminhado ao juiz Zenido Bodnar, da Vara Federal Ambiental, pelos advogados Alexandre Brito de Araújo, Tullo Cavallazzi Filho e Everaldo Luís Restanho no dia 1º de junho de 2007.

O número

Ministério Público Federal julgava necessárias 14 prisões, mas Justiça aceitou as 22 sugeridas pela Polícia

2007-10-18T17:39:00.001-02:00

2007-10-18T17:03:00.000-02:00

SUPORTABILIDADE

Cidades não se tornam inviáveis ou insustentáveis, dois termos em voga, elas se tornam insuportáveis.
Em 1945 após a explosão da primeira bomba atômica da história da humanidade a cidade de Hiroxima no Japão tornou-se, aos olhos da opinião pública mundial, insustentável. Hoje ela é um importante centro urbano do país, os vestígios dos acontecimentos do final da segunda guerra mundial resumem-se a poucos locais, transformados em monumentos.
No início da década de setenta do século XX o rio Tâmisa foi considerado 100% poluído e a cidade de Londres insustentável. Os arautos da desgraça anunciaram o início do fim da capital da Inglaterra. Hoje o rio Tamisa está despoluído, foi guarnecido com um moderno sistema de comportas contra enchentes, e a cidade de Londres é um dos mais vibrantes centros culturais e econômicos da Europa neste início de século XXI.
Em 2003, após a destruição das torres do World Trade Center por terrorista, New York foi declarada insustentável. Os especialistas previam a debandada das grandes empresas ali sediadas e o fim do período em que a cidade foi considerada “a capital do mundo”. Hoje, passados quatro anos daqueles eventos, New York assiste à reconstrução de um novo WTC e atravessa um ciclo de prosperidade.
Em 2005, após a passagem do furacão Katrina, a cidade de New Orleans foi considerada insustentável, os danos provocados na cidade foram considerados irrecuperáveis, os especialistas previram o fim da “capital do Jazz”. Hoje, passados dois anos, a cidade encontra-se em pleno processo de recuperação. É previsto que dentro de 5 anos ela estará completamente recuperada e renovada.
Nos anos 70, em pleno período do chamado “milagre brasileiro”, o Rio de Janeiro era considerado, justificadamente, uma “cidade maravilhosa”, cantada em prosa e verso. Naqueles dias supunha-se que o ambiente encantador da cidade somente poderia melhorar nos próximos anos graças ao crescimento previsto para a economia brasileira.
Hoje, passados trinta anos, o Rio de Janeiro é uma “cidade tenebrosa”, palco de uma guerra civil entre o crime organizado e as forças representativas da cidade. Os bandidos estão levando a melhor. Todos os indicadores apontam para o fato que a cidade está em vias de tornar-se insustentável.
Também nos anos 70 a cidade de São Paulo era o destino de milhares de migrantes que ali buscavam as oportunidades que não existiam em outros locais do país. Naqueles dias previa-se que a cidade tornar-se-ia, dentro de poucos anos, a “New York brasileira”.
Hoje São Paulo tornou-se um pólo exportador de pessoas, milhares migram para outros locais a cada ano. O crescimento desordenado, o sistema viário caótico, a poluição e a violência urbana transformaram a capital paulista num tormento para seus moradores. Os especialistas prevêem que, a curto prazo, a cidade se tornará insustentável.
Como podemos constatar os especialistas não apresentam um bom histórico quando se trata de comentar ou prever a sustentabilidade das cidades.
O verdadeiro termômetro, aquele que afere o grau de satisfação das pessoas por morarem em uma cidade, é a tênue diferença entre apreciar ou suportar um determinado centro urbano.
Os moradores de Hiroxima, Londres, New York e New Orleans apreciam o que suas cidades tem a oferecer. Os cariocas e paulistas suportam as cidades em que vivem, aproveitam qualquer oportunidade que lhes é dada para afastar-se, mesmo que temporariamente.
Florianópolis encontra-se hoje no limite entre o prazeroso e suportável.
Uma seqüência de administrações que investiram mais nos aspectos cosméticos que nos práticos, fechando os olhos para o corrompimento de diversos órgãos do município, permitiu a ocupação desordenada do solo por parte das construções “informais”, e a deformação do solo pelas construções “formais”.
A supressão ilegal de vagas de garagem e áreas de estacionamentos contribuiu significativamente para o “entulhamento” viário das ruas do município.
A administração estadual, muitas vezes alinhada ideologicamente com a municipal, contribuiu para o agravamento do problema urbano ao omitir-se na fiscalização que deveria exercer.
Diversos órgãos da administração federal, com cargos majoritariamente ocupados por cidadãos locais, foram igualmente omissos, por vezes coniventes.
A soma destes fatores desembocou na operação denominada “Moeda Verde”.
Uma vez formalizadas as denuncias cabe à população manifestar-se e exigir das autoridades o máximo de rigor em relação aos eventuais culpados.
Os resultados dos processos decorrentes destes procedimentos contribuirão considerávelmente para a definição do futuro da cidade. Eles indicarão o rumo do futuro : uma cidade prazerosa ou apenas mais um centro urbano suportável.

2007-10-18T12:07:00.000-02:00

São + de 40 indiciados

ClicRBS ; 18/10/2007

A delegada da Polícia Federal Júlia Vergara, responsável pelas investigações da Operação Moeda Verde, que prendeu 22 pessoas suspeitas de fraude ambiental, afimou, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, que são mais de 40 os indiciados pelo relatório final da operação.

Apesar disso, questionada pelo jornalista Moacir Pereira, ela não revelou se dentre estes nomes havia algum com foro privilegiado, alegando segredo de justiça.

Em maio, quando foi deflagrada a operação, 22 pessoas foram presas. Os nomes dos outros 20 indiciados, portanto, continuam sendo preservados pela justiça e não serão revelados pela Polícia Federal.

Sigilo

De acordo com Vergara, apesar da expectativa da população quanto ao conteúdo do relatório o segredo é exigência judicial.

– Nossa preocupação é formalizar a prova e encaminhá-la ao Ministério Público – afirmou.

A preocupação em manter o segredo, segundo ela, é maior ainda devido às quebras de sigilo bancário e fiscal de alguns dos indiciados.

Vazamento de informações

A delegada confirmou que houve vazamento de informações para alguns dos investigados. Segundo ela, essa hipótese foi reforçada quando localizaram, na residência de um dos vereadores indiciados, resquícios de queima de documentos às vésperas da Operação.

Relatório

Ao todo, o relatório da Operação é composto por 19 volumes, 28 apensos – anexos que podem ter um ou mais volumes – e provas materiais. O trabalho da PF foi concluído, mas podem ser solicitadas novas diligências que exijam a continuidade dos trabalhos de da delegada.

Os indiciados no relatório são suspeitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos e corrupção ativa e passiva. Crime ambiental, contra a administração pública e tráfico de influência também figuram na lista de ilegalidades cometidas pelos citados no relatório.

2007-10-17T15:20:00.000-02:00

NON FUIT

Uma tradição das cidades brasileiras, herança dos símbolos heráldicos do período medieval, é a criação de Brasões de Armas. Toda cidadezinha, cidadezona ou cidadezoca que se preza tem o seu, Florianópolis não foge a regra.
Algumas cidades como o Rio de Janeiro, por exemplo, não apresentam qualquer texto (aliás divisa ou máxima) além do desenho com os supostos símbolos associados às características do município.
Em São Paulo não houve economia de erudição, o brasão de armas ostenta orgulhosamente a máxima : “NON DUCOR DUCO”.
O pujante município de Juqueirópolis, SP, também não economizou o latim : “LABOR ET DIVITAE”.
O brasão de armas de Araraquara, SP, soa igualmente imponente :”ALTIO ALTISSIMO SEMPER”.
Vou poupá-los das traduções.
Na capital do Rio Grande do Sul, além dos símbolos característicos foi incluída a imodesta divisa :”LEAL E VALEROSA CIDADE DE PORTO ALEGRE”. Não é nenhum latim mas que auto-estima, não é mesmo ?
O brasão de armas de Curitiba, tal como o de Florianópolis, apresenta apenas o nome da cidade e as datas históricas significativas.
Que os curitibanos permaneçam com seu texto singelo, no entanto, como habitante de Florianópolis recuso-me a ficar em desvantagem em relação aos municípios de São Paulo, Araraquara e Juqueirópolis.
É hora de incluir em nosso brasão de armas uma divisa. Queremos a nossa máxima. Em latim, nada mais nada menos !
Este assunto da maior importância vem me roubando horas de precioso sono. PRECISAMOS UMA MÁXIMA !!!
Ontem, finalmente, após meses e meses de reflexão, concluí que a melhor divisa a incluir no brasão de armas de Florianópolis é : “NON FUIT”. Significa: não fui eu.
Em reportagem publicada pelo jornal “A notícia” acerca do indiciamento de 22 pessoas, em um quadro anexo encontram-se as declarações de alguns dos indiciados (aqueles poucos que se manifestaram) : “É um absurdo” , “É um engano” ou ainda (a melhor de todas) “Sou inocente”.
Em suma : NON FUIT.
É uma cidade fabulosa.
Ninguém viu o maciço do Morro da Cruz ser invadido por casebres ao longo de várias décadas.
Ninguém viu a grilagem furiosa que devastou as praias da ilha e, em algumas delas, avançou mar adentro.
Ninguém viu mudanças pontuais de zoneamento ser aprovadas pela Câmara de Vereadores.
Ninguém viu fiscais da SUSP concedendo habite-se a obras escancaradamente ilegais.
Ninguém viu bairros serem implantados sobre aterros feitos sobre mangues.
Ninguém viu a tresloucada ocupação da orla da Lagoa da Conceição.
“Eu não vi nada”. “Eu não sei de nada”. “Não fui eu”.

NON FUIT.

Alguma idéia melhor ?

2007-10-16T16:16:00.001-02:00

2007-10-16T16:13:00.000-02:00

A decepção está no ar em Florianópolis; em 16 de outubro de 2007 ela é mais perceptível que a umidade da chuva que não para.
Nas rodas de conversa, nos terminais de ônibus, nas filas dos bancos e nos andaimes das obras o assunto é a decepção generalizada com o resultado das investigações da Operação Moeda Verde.
O jornal “A Notícia” apresenta a explicação técnica para o assunto :

O inquérito da Operação Moeda Verde corre em sigilo judicial para preservar informações da investigação e os direitos das pessoas, como as escutas telefônicas, documentos e informações bancárias dos suspeitos.
Essa condição vincula todos os participantes processuais, no caso, os servidores públicos (Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Público Federal), além de advogados interessados nos autos.
Esses servidores, de acordo com o Código de Processo Penal, estão sujeitos a penalidades legais se violarem o sigilo judicial.

Pouco importa para a população o aspecto técnico-jurídico do assunto, o direito à privacidade assegurado aos indiciados; no país da impunidade e da desinformação a percepção é que “os culpados” mais uma vez “tiraram o seu da reta”.
Em Florianópolis esta percepção é reforçada por inúmeros casos de crimes contra o patrimônio público, tráfico de influência, corrupção e mesmo registros de assassinatos cujos autores podem ser encontrados nos shoppings, supermercados, festas de escola e (porque não?) nos novos bordéis da avenida Mauro Ramos.
Pessoas cujos rostos apareceram associados a manchetes escandalosas na imprensa local estão “livres, leves e soltas” graças à “couraça social” que protege os membros da sociedade local, a morosidade do sistema judiciário e por uma destas leis não escritas que por vezes são mais poderosas que o Código Civil Brasileiro : crime do colarinho branco não dá cadeia.
A lista dos implicados nas investigações é de conhecimento público, nela encontram-se os nomes de grandes empresários e obscuros burocratas. A morosidade dos procedimentos legais é a garantia do prolongamento da impunidade para os culpados e um castigo adicional para os inocentes.
Até a ocasião em que o Ministério público iniciar os processos contra aqueles supostamente culpados, após o cumprimento dos ritos oficiais, alguns eventuais inocentes verão seus nomes comentados em rodas de conversa, respingados pela mesma lama reservada àqueles efetivamente corruptos.
Neste meio tempo, a cidade continuará sendo desfigurada pela ação de corruptos e corruptores, e nas rodas de conversa, nos terminais de ônibus, nas filas dos bancos e nos andaimes das obras a decepção permanecerá no ar.

2007-10-16T11:39:00.000-02:00

O que nos trouxeram as caravelas

A culpa é das elites

Blog "O Jumento" ; Lisboa" ; 16/10/2007

Os portugueses têm uma visão hierárquica da culpa, o culpado de tudo é sempre do que está por cima, se alguém não faz o que deve, desde o cantoneiro ao enfermeiro, o culpado é o chefe superior e assim sucessivamente até ao primeiro-ministro, excluindo-se desta selecção o Presidente da República de quem se espera que confirme que sim senhor, o culpado é mesmo o primeiro-ministro. Tivemos ditadores que não ousamos derrubar e governos que elegemos, mas os culpados foram sempre os que nos governaram.

O empresário faliu? A culpa foi do gestor, no dia seguinte o gestor junta-se aos trabalhadores na afirmação de que a culpa foi do ministro que não ajudou. A produtividade era baixa? A culpa é do ministro do Trabalho que não promoveu a formação profissional. A qualificação profissional não era grande coisa? A culpa é da ministra da Educação. Os produtos chineses são mais baratos? A culpa é do ministro da Economia que não soube impor barreiras tarifárias em Bruxelas.

E como os governos são constituídos pelas elites a culpa é das elites. Somos incultos? A culpa é das elites culturais. Somos mal governados? A culpa é das elites políticas. Temos maus resultados desportivos? A culpa é das elites desportivas. O partido perde eleições? A culpa é das elites do partido. As elites são as culpadas de todos os males, tornam-se o alvo das nossas frustrações.

Somos um povo de cidadãos inimputáveis, ninguém é culpado de nada, as elites é que nos tramam. Ninguém foge ao fisco, a DGCI é que não cobra. Ninguém leva o cão a defecar na rua, a câmara é que não limpa, ninguém se balda no trabalho, o gestor é que é incapaz. Ninguém se esquece de acompanhar os filhos na escola, o professor é que é fraco.

A verdade é que os portugueses têm as elites que merecem e de pouco lhes vai valer vingarem-se nelas. Somos contra elites até porque temos inveja de todos os que são bem sucedido, descobrimos sempre uma boa razão para os que falham e um comportamento criminoso para justificar o sucesso alheio, se não tivermos argumentos recorremos ao azar se formos ateus e à determinação divina se formos crentes.

Não só temos as elites que merecemos como temos as elites que promovemos. Somos um país onde os bons alunos são acusados de marrões, onde os que defendem a mudança são acusados de excesso de protagonismo, onde os mais criativos são apelidados de doidos. Somos um país onde temos medo que o vizinho progrida, tudo fazemos para impor a mediania colectiva.

No fim chegamos sempre à conclusão de que a culpa são das elites. É verdade, temos umas elites da treta, mas são as elites que desejámos, são, portanto, as elites que merecemos.

2007-10-16T11:20:00.000-02:00

Segredos da operação

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 16/10/2007

A Polícia Federal anunciou a conclusão do inquérito policial sobre a Operação Moeda Verde, mas oficialmente nada divulgou sobre os indiciados e o resultado das investigações realizadas nestes últimos cinco meses. Não haverá, também, relatório ou entrevista da delegada Júlia Vergara, que se transformou na estrela da Moeda Verde nos dias seguintes às prisões provisórias dos suspeitos de prática de atos ilícitos relacionados com licenças ambientais.

Mesmo decorrido o prazo do juiz Zenildo Bodnar, a Justiça Federal não recebeu qualquer documento.

De acordo com a Policia, o inquérito será remetido hoje. São 19 volumes e mais 28 adendos com os principais documentos e dados extraídos das dezenas de depoimentos. Caberá agora ao juiz federal decidir se o processo continuará tramitando ou não em segredo de Justiça.

A expectativa nos meios jurídicos é de que, recebido o inquérito, o magistrado determine sua remessa a Procuradoria Regional da República.

Neste caso, o Ministério Público Federal decidirá se denuncia os que foram indiciados pela Polícia Federal, pedindo seu enquadramento em processo criminal.

Mudanças

A ação da Polícia Federal sofreu alterações profundas desde que a Operação Moeda Verde foi deflagrada, com as prisões provisórias no dia 5 de maio. Naquela ocasião, as prisões foram feitas com prévio comunicado à imprensa e a mais ampla divulgação de todos os detidos. A própria Delegada Júlia Vergara, que conduziu as operações, concedeu sucessivas entrevistas coletivas à imprensa, falando abertamente sobre os diferentes aspectos da operação e suas implicações na vida de Florianópolis. Criou-se na população uma procedente expectativa de que a conclusão do inquérito policial aconteceria com um amplo relato da Polícia Federal sobre as novas investigações, os documentos que comprometem criminalmente os envolvidos e o respectivo enquadramento na legislação penal. Não houve, igualmente, explicações oficiais para a mudança de rota. Houve alterações, sim, no comando da Polícia. A superintendente Mariam Ibrahim está fora do cargo há mais de uma semana. Vai trabalhar na embaixada do Brasil em Buenos Aires. Será sucedida pelo delegado Marco Aurélio Pereira Moura, que atua hoje em Brasília. O superintendente adjunto, delegado Paulo de Tarso, foi nomeado Coordenador Geral das Delegacias de Repressão a Entorpecentes e vai atuar na Capital Federal.

A Assessoria de Imprensa garantiu que estas alterações nada tem a ver com o silêncio da instituição em relação a conclusão do inquérito.

2007-10-15T00:48:00.000-02:00

Sábado, 6 de outubro de 2007, três horas da tarde.

Em Santiago, na estação Santa Lucía do metrô, as telas de televisão repassavam as manchetes da semana, uma informava : “Prefeito de Las Condes é acusado de favorecer a indústria imobiliária”.

Pensei : "Essa não ! Até aqui, num país considerado um dos raros exemplos de economia equilibrada na América Latina, com altos índices de crescimento e pouca corrupção, é perceptível a ação antiética da Industria da Construção Civil ”.

Fatos assim são considerados corriqueiros em cidades como Florianópolis onde é de conhecimento público a corrupção de setores da administração municipal e a desestruturação da política de ocupação do solo, uma conseqüência da ação de construtores, políticos e burocratas corruptos.

O mau hábito de conviver constantemente com manchetes de jornais e operações policiais faz com que nos tornemos céticos, desenvolve o mau hábito de acreditar, sem conferir a veracidade das informações, quando os meios de comunicação acusam um político de corrupção.

O nosso destino naquela tarde era Las Condes, um bairro que na verdade é um município independente da Grande Santiago, integrado com a capital de tal forma que configura uma única e extensa área urbana com cerca de seis milhões de habitantes.

Aquela manchete nos levou a pensar que encontraríamos o tipo de caos urbano característico das grandes e médias cidades brasileiras. Que nada.

O metrô ainda não chega a Las Condes. Na última estação da linha 1 é preciso apanhar um ônibus ou táxi e seguir mais alguns quilômetros.

Ao chegar lá imediatamente verificamos que aquela informação transmitida na estação do metrô deveria, no mínimo, ser melhor investigada.

Ao contrario de pessoas que não atuam na construção civil, aquele bairro, visto pelos olhos de um casal de arquitetos, desmentia as afirmações da mídia. Ruas e avenidas largas em ótimo estado de conservação, intensamente arborizadas, com calçadas amplas são um exemplo de boa urbanização.

Os prédios, cercados por jardins possuem grandes afastamentos, assim as casas, apartamentos, escritórios e áreas comerciais são bem insoladas e ventiladas; em suma, se houve tráfico de influência naquele lugar ele não deixou vestígio.

Em Florianópolis ocorre o contrario. A corrupção, o tráfico de influência e a manipulação política do Plano Diretor são evidentes na cidade.

Calçadas estreitas e irregulares, ruas e avenidas mal conservadas, pouca arborização, prédios com afastamentos mínimos e densidade excessiva de construção atestam os desmandos atribuídos aos administradores públicos.

Quando são trazidas ao conhecimento da população irregularidades envolvendo desvios de verbas ou apropriação indébita do patrimônio público muitas vezes é difícil provar os fatos devido ao mascaramento das provas, o mesmo não ocorre com a parte física das cidades.

As características que evidenciam a corrupção dos agentes que deveriam disciplinar o uso do solo é evidente na paisagem urbana.

Prédios e casas com andares em excesso, falta de vagas de garagem, taxas de ocupação e índice de aproveitamento acima do permitido, contam a historia de um processo de corrompimento.

A paisagem de Las Condes induz a absolver o prefeito local das acusações que lhe foram feitas, a de Florianópolis aponta um dedo acusador para os prefeitos, tanto o atual quanto os anteriores.

A cidade conta a história de décadas de corrupção e tráfico de influência.

2007-10-12T12:53:00.001-03:00

2007-10-12T12:51:00.000-03:00

Segunda Verde

Coluna Cesar Valente ; 12/10/2007

A Polícia Federal está concluindo o inquérito da tal operação Moeda Verde e deve enviar à Justiça, na segunda-feira, suas conclusões. Há quem aposte que a lista de indiciados será longa, com uns 30 nomes.

Não deixa de ser sintomático que, no mesmo dia, uma das estrelas das escutas feitas pela PF, o ex-vereador e ex-procurador da Assembléia, Michel Curi, assuma a Secretaria de Assuntos Institucionais da prefeitura de Florianópolis.

Era mesmo de assuntos institucionais da prefeitura que ele tratava com o prefeito, vereadores e amigos, quando foi flagrado pela escuta, ao usar o telefone do Juarez Silveira. Assuntos institucionais que continuam na ordem do dia: a lei da hotelaria.

E o novo secretário já avisou que, ao tomar posse, às 14h de segunda-feira, fará um pronunciamento que “causará repercussão política”. Se eu fosse vocês, não cancelaria a ida ao dentista para ouvir o que o Michel dirá. Dificilmente, no contexto em que ele está metido, conseguirá produzir um fato mais relevante do que a conclusão do inquérito da Moeda Verde e, a seguir, o encaminhamento judicial que será dado.

Ah, e pra que vocês não estranhem o Michel na prefeitura: o ex-vereador Juarez Silveira continua circulando pelas secretarias com desenvoltura.

2007-10-11T13:08:00.000-03:00

2007-10-11T12:58:00.000-03:00

Desterro, adeus

Coluna Carlos Damião ; 11/10/2007

Florianópolis cresceu mais de 50% em dez anos. São emplacados 2.500 carros novos por mês na cidade, chegando à incrível marca de 30 mil veículos ao ano. Mas as ruas são as mesmas: só aumentaram a quantidade de sinaleiras e criaram algumas conversões novas, por conta da construção de novos shoppings.

Ah, sim, também construíram um viaduto que começa bem e termina mal – a descida do elevado para a reta das Três Pontes é um funil. Além disso, em horários de rush, os engarrafamentos no sentido da Lagoa da Conceição tornaram-se piores.

As questões urbanas não se resumem ao trânsito, que vai de mal a pior. Há outros problemas estruturais, gravíssimos, relacionados à ocupação desenfreada e irresponsável da Ilha de Santa Catarina.
Junto com essas questões estruturais, vêm também os desafios sociais, a proliferação das comunidades pobres, que criam bairros em áreas de preservação permanente, onde não há ruas, mas servidões precárias; sem esgoto, mas com água encanada, energia e até TV a cabo.

Ninguém faz nada. Quem tem autoridade, tolera, porque o voto fala mais alto. Quem não tem autoridade, tenta organizar a coisa, tenta chamar a população à participação nas discussões sobre o novo plano diretor. Mas nada evolui, nada sai do lugar. Nem os automóveis, presos nos engarrafamentos, nem a população pobre, refém da falta de emprego, de renda e de perspectivas. Assim, marchamos para a inviabilidade. Até o ponto em que, certamente, teremos de desistir de Florianópolis para, quem sabe, reencontrar Desterro em outro lugar, com menos automóveis, mais bicicletas; menos violência, mais solidariedade. Nem que seja em Pasárgada.

2007-10-11T11:52:00.001-03:00

2007-10-11T11:51:00.000-03:00

Promessa

Diário Catarinense ; 11/10/2007

O ex-vereador Michel Curi, que, amanhã, 12, completa 70 anos, avisa que vai "fazer um discurso com repercussão política" na segunda-feira, às 14h, quando assume a Secretaria de Assuntos Institucionais da prefeitura de Florianópolis.
Era com Curi que o prefeito Dário Berger discutia, ano passado, a elaboração da polêmica lei dos hotéis.
A conversa foi interceptada pela Polícia Federal porque o futuro secretário usava o celular do então vereador Juarez Silveira, que já era investigado no âmbito da Operação Moeda Verde.

2007-10-10T11:49:00.001-03:00

2007-10-10T11:31:00.000-03:00

Santa Catarina agora vai

Coluna Cláudio Humberto ; 10/10/2007

O governador catarinense Luiz Henrique (PMDB) empossou um certo Conselho Consultivo Superior do seu governo. Entre os conselheiros estão o ex-piloto Nélson Piquet, o ex-senador Jorge Bornhausen, o jornalista Lucas Mendes, o ex-governador Germano Rigotto (RS) e o empresário Fernando de Mattos, preso pela Polícia Federal por suposto crime ambiental no resort Costão do Santinho. O contribuinte bancou os comes & bebes.

2007-10-04T12:06:00.000-03:00

MARTELO

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 4/10/2007

O juiz federal Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental de Florianópolis, pode prosseguir o trabalho na análise da Operação Moeda Verde. A decisão foi tomada ontem pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que negou o pedido de suspeição (impedimento) criminal ao Ministério Público Federal (MPF).

2007-10-03T09:27:00.001-03:00

2007-10-03T09:21:00.000-03:00

TÁ TUDO LIBERADO

Coluna Cesar Valente ; 3/10/2007

O prefeito da capital conseguiu tirar dois secretários competentes que, por isso mesmo, estavam “atrapalhando” a ratatulha fisiológica que se nutre de cargos e favores.
Agora está “à vontade” para dar e receber.
Lamentável.

2007-10-02T14:00:00.001-03:00

2007-10-02T13:57:00.001-03:00

O NOSSO RENAN

Coluna Cesar Valente ; 2/10/2007

Faltou pouco, muito pouco, pouco mesmo, para que o processo contra o ex-presidente da Câmara, Marcílio Ávila, o encontrasse ainda como presidente. Se fosse o caso, dizem seus desafetos, produziria-se um espetáculo semelhante ao que vemos no Senado, em termos de “daqui não saio, daqui ninguém me tira”. Mas como ele abraçou a boquinha estadual da Santur, privou-nos, na época, do espetáculo.

Boquinha boa mesmo, essa, que permitiu ao vereador escapulir para Nova Iorque na hora certa e ainda com despesas pagas por nós. Graças a esse artifício (“colou! colou!”, devem ter-se admirado ele e seus advogados), o moço está de volta.

De um lado, ele e sua turma dizem que voltam por cima, dando as cartas, em condições de presidir comissões e colocar ordem na casa. Animado, o re-vereador já faz até planos para reassumir a Santur e voltar a viajar.

Por outro lado, tem gente que acha que seria prudente ele renunciar logo. Porque o juiz anulou a sessão que o cassou, mas não extinguiu o processo. Então, a coisa não terminou.

2007-09-29T13:17:00.000-03:00

2007-09-29T12:53:00.000-03:00

A volta

Coluna Paulo Alceu ; 29/9/2007

A decisão do juiz Domingos Paludo no mérito permitirá a reintegração do vereador cassado Marcílio Ávila. Ele voltará à Câmara de Florianópolis na segunda-feira e promete que à noite estará ocupando a tribuna. A ação declaratória de nulidade foi encaminhada pelo advogado Pércicles Prade solicitando também o pagamento por danos morais, que foi admitido pela Justiça. Ou seja, vai receber tudo que teria direito até aqui, além do que foi vítima. Cabe recurso, mas sem efeito suspensivo, significando que Ávila continua respondendo como vereador até manifestação final do Tribunal de Justiça.

Cassado

Marcílio Ávila foi cassado no turbilhão da Operação Moeda Verde. O relatório teve a assinatura da vereadora Angela Albino, hoje desafeta do vereador. Ávila, por ironia, presidia a Câmara quando foi criado o Conselho de Ética, o mesmo que tirou seu mandato. Sua meta é voltar ao comando da Santur, mas por enquanto ficará na Câmara. Sai o progressista Dalmo Meneses, que vinha fazendo oposição ao prefeito Dário Berger.

Esperança

"Eu confio na Justiça," expressou um tanto cético o ex-vereador Juarez Silveira que já entrou em contato com seus advogados pedindo que agilizassem seu processo. Acredita que também tem o direito de voltar á Câmara e receber inclusive indenização, como aconteceu com Ávila. Tem chances até porque Ávila voltou por erros processuais. E a sessão cassou os dois. As chances de Silveira são reais.

Indagação

Com a chegada de Marcílio Ávila, embora dependendo ainda de uma decisão definitiva do TJ, será que o prefeito Dário Berger ganha um aliado ou um opositor? Ávila assume a presidência da Comissão Processante: "Toda a investigação é bem-vinda, mas sem excessos, com seriedade." Existe uma forte expectativa do ex-vereador Marcílio Ávila de retornar à presidência da Santur. “Estou esperando o relatório da Polícia Federal e a manifestação do Ministério Público,” disse Ávila na certeza de que não será indiciado.

2007-09-29T12:45:00.000-03:00

DEFESA

Diário Catarinense ; Roberto azevedo ; 29/9/2007

O presidente do Ipuf, Ildo Rosa, deu uma explicação aos participantes do evento "Pensando a Cidade", promovido pelo Sinduscon, que justificaria os problemas enfrentados pela entidade. Segundo Ildo, o Ipuf, fundado em 1977, tem praticamente a mesma estrutura, que não acompanhou o crescimento da Capital

2007-09-27T11:57:00.000-03:00

O país da MOEDA VERDE

Brasil piora em ranking sobre corrupção

Folha de São Paulo ; Fernando Barros de Mello ; 27/9/2007

A ONG Transparência Internacional divulgou ontem o ranking anual sobre percepção de corrupção. A lista- que este ano contou com um recorde de 180 participantes- coloca países tidos como menos corruptos nas primeiras posições, e os considerados mais corruptos, nas últimas. De acordo com os critérios da ONG, o Brasil ficou na 72ª posição em 2007, depois de ficar em 70º em 2006.
A pesquisa dá notas que variam de 0 (mais corruptos) a 10 (menos corruptos). Pela primeira vez desde 2001, a nota do Brasil variou para cima, de 3,3 para 3,5, o que não evitou a queda de duas posições no ranking.
"Para uma nota 3,5, a margem de erro vai de 3,2 até 4. Portanto, metodologicamente falando, o resultado deste ano não é uma mudança expressiva", diz Bruno Speck, assessor sênior da Transparência Internacional para a América Latina. "Desde a primeira edição [em 1995], o Brasil está patinando na mesma faixa."
O índice da Transparência Internacional mede a percepção da corrupção praticada por funcionários públicos, políticos e também no setor privado. A ONG apresenta sua metodologia como uma "pesquisa de pesquisas", que une desde avaliação de especialistas até opiniões de pessoas que realizam negócios nos países avaliados.
Com nota 3,5, o Brasil ficou mais próximo dos últimos colocados- Somália (1,4), Mianmar (1,4) e Iraque (1,5)- do que dos primeiros, Nova Zelândia, Finlândia e Dinamarca (que tiveram nota 9,4). Entre os sul-americanos, os mais bem colocados foram Chile (22º) e Uruguai (25º), com notas 7 e 6,7.
Em 2006, o Brasil teve sua pior nota: 3,3. O melhor resultado foi alcançado em 1999: 4,1. Para Bruno Speck, a manutenção da avaliação sempre entre 3,3 e 4 é resultado de "sinais divergentes" que aparecem no Brasil. Os dados da nova pesquisa foram colhidos entre janeiro de 2006 e julho de 2007.
Em Brasília, o ministro interino da CGU (Controladoria Geral da União), Luiz Navarro, afirmou: "É uma pesquisa de percepção, mede impressões sobre o Brasil a partir de gente que realiza negócios". Segundo ele, uma maior percepção do problema pode decorrer de um combate mais acentuado à corrupção. "Não vejo com pessimismo os índices do Brasil e desconfio da avaliação de outros países."

2007-09-21T09:37:00.001-03:00

2007-09-21T09:25:00.000-03:00

HAJA VARA

Coluna Cesar Valente ; 21/9/2007

Esta é a história de Florianópolis: os idiotas destroem a cidade e depois, quando são pegos, reclamam dos “entraves ambientais”. Não que vá recuperar o espaço, o tempo e a qualidade de vida perdida, mas a decisão tomada durante audiência na Vara Ambiental soa como música para os ouvidos e olhos cansados, dos manezinhos que não agüentam mais ver os espertalhões se darem bem às custas do que outrora foi uma cidade maravilhosa. Aos recém-chegados é preciso dizer: se hoje, depois de toda “m” que fizeram, ainda é bonitona, imagina se tivesse sido tratada com cuidado...

Em resumo, o juiz Zenildo Bodnar mandou parar tudo, no Santa Mônica, para que seja feito um levantamento completo do tamanho do prejuízo. Enquanto isso, nenhuma autorização poderá ser dada se não for dentro dos parâmetros definidos no Plano Diretor de 1997. E mandou a prefeitura avisar desse embargo, colocando placas nos dois extremos da Av. Madre Benvenuta.

Este caso de alteração de zoneamento no Santa Mônica é típico da esculhambação reinante em alguns órgãos da prefeitura e na cabeça de alguns vereadores, resultado da promiscuidade entre os agentes públicos, sedentos por uma graninha extra e os empresários “espertos”, confiantes na impunidade.

Um dos relatos mais completos deste imbroglio está no site “A política como ela é”, o ex-blog do Vieirão (vieirao.com.br). Apesar de ser um site declaradamente pepista, consegue expor os fatos sem corromper a essência da informação. Vale a pena ir até lá, porque é uma história comprida, que não cabe inteira aqui.

2007-09-21T09:17:00.000-03:00

Justiça aprova acordo de ONG com prefeitura

Diário Catarinense ; 21/9/2007

A Justiça Federal (JF) da Capital homologou, ontem, acordo entre a ONG Aliança Nativa e o município de Florianópolis, prevendo que "não serão mais concedidas licenças, autorizações e alvarás para construção, reforma ou ampliação de edificações no Bairro Santa Mônica".

Pelo acordo, a prefeitura terá que observar as restrições impostas pelo Plano Diretor de 1997. A providência, que já havia sido determinada em decisão judicial, foi aceita pelo município em audiência de conciliação realizada sob a coordenação do juiz Zenildo Bodnar, que estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento do acordo.

A audiência ocorreu em uma Ação Civil Pública proposta pela Aliança Nativa, com a colaboração do Grupo de Estudos em Direitos Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2 de julho deste ano.

As entidades contestavam a Lei Complementar número 250, de setembro de 2006, que alterou o zoneamento dos bairros Trindade e Santa Mônica e é um dos alvos da Operação Moeda Verde.

Na decisão que concedeu a liminar, de 31 de julho, o juiz entendeu que a lei contraria princípios da Constituição acerca da ocupação urbana, como a exigência de planejamento e controle do uso dos espaços, informou a assessoria de imprensa da JF.

O magistrado considerou ainda que a lei não poderia ter sido elaborada sem a realização de estudos que considerassem o aumento do fluxo de pessoas e veículos, entre outros impactos que podem ser causados pela alteração de zoneamento.

Uma audiência pública ocorrida em maio de 2006 tratou exclusivamente dessa alteração específica. Antes de ser enviado para votação pelo Plenário da Câmara de Vereadores, o projeto de lei recebeu uma "emenda aditiva" para tornar possível a construção de estabelecimento de saúde, o Hospital Vita.

2007-09-21T09:10:00.000-03:00

Preparem-se

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 21/9/2007

Não vai ser pequeno o escândalo quando a Polícia Federal (PF) concluir as investigações em torno de registros de imóveis fraudulentos no interior da Ilha de Santa Catarina. Até hotel em cima de terrenos com escritura falsificada já foi identificado.
Assim como a Operação Moeda Verde, a Operação Cartórios vai fazer tremer Florianópolis. A mais recente busca e apreensão foi numa residência em Ingleses, no Norte da Ilha.

2007-09-19T10:27:00.001-03:00

2007-09-19T10:22:00.000-03:00

Reação

Coluna Paulo Alceu ; 19/9/2007

A Juventude do PPS catarinense reagiu contra a filiação do ex-vereador Michel Curi. Solicitou que a cúpula “evitasse esse prejuízo ao partido, baseado no “envolvimento de Curi na Moeda Verde.” Em nota destacaram a postura ética e de combate à corrupção do PPS.

Resposta

“Se houver resistência não assino a ficha,” declarou Michel Curi evidenciando que gostaria que falassem na sua frente para que pudesse argumentar e se defender. “Não tenho nada com a Moeda Verde. Apenas interferi numa lei que estava sendo feita de forma errada.”

2007-09-18T11:09:00.001-03:00

2007-09-18T11:07:00.000-03:00

Hospital Vita

Coluna Cesar Valente ; 18/9/2007

Nesta quarta-feira o juiz Zenildo Bodnar ficará frente-a-frente com vereadores da capital, para uma audiência a respeito da chamada “lei do hospital Vita”, a LC 250/06.

O assunto fez parte do cardápio da operação Moeda Verde e pode ser resumido mais ou menos assim: pra permitir a construção do hospital Vita no bairro Santa Mônica, foram feitas modificações dirigidas no Plano Diretor. Uma das modificações pegou carona numa alteração de zoneamento (legítima, até onde se sabe), proposta para a Trindade.

É mais uma “obra” da administração Juju e Marcílio (com participação de outros edis, é bom não esquecer), que a partir de quarta começa a ser melhor examinada.

No sábado, por falar nele, o ex-presidente da Santur e ex-vereador Marcílio Ávila foi almoçar no restaurante Grelhados, no Santa Mônica. Eu estava lá e pude testemunhar que ninguém o vaiou, mas também não pediram autógrafos.

2007-09-15T12:24:00.001-03:00

2007-09-15T12:10:00.000-03:00

O viaduto eleitoral

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 15/9/2007

A inauguração do Elevado do Itacorubi acabou se transformando num palanque eleitoral, prévia da temática da campanha política do próximo ano em Florianópolis e no resto do Estado.

O primeiro a dar forte conteúdo político ao evento foi o presidente do Ipuf, Ildo Rosa, ao anunciar os compromissos de gestão pública do governo Berger e a determinação de colocar nas comunidades periféricas as mesmas flores que embelezam a Beira-Mar Norte. Disparou:

- A obra revela a cara nova da cidade contra esta elite podre que nos enganava, distribuindo florzinhas no Centro.

Prosseguiu com o prefeito Dário Berger mencionando a herança recebida, "com praias poluídas, acessos deteriorados e periferias abandonadas". E se completou com o longo discurso do governador Luiz Henrique, citando uma a uma as obras publicas estaduais existentes em Florianópolis atacadas por sua administração.

- Somos herdeiros de uma herança trágica, uma cidade sem planejamento, com ocupações irregulares e vítima da migração desesperada.

Foi a primeira vez que as falas dirigiram críticas unânimes a gestões anteriores, e a afirmação de que a Capital vive uma nova fase.

2007-09-12T10:59:00.001-03:00

Casas são ameaçadas de demolição

Diário Catarinense ; 12/9/2007

Cerca de 500 casas próximas às dunas da Praia do Santinho, no Norte da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Na Servidão das Pitangas, a primeira a ser notificada, todos os moradores receberam o aviso. Para tentar evitar a demolição, eles devem apresentar defesa até a próxima terça-feira.

As notificações foram entregues, em cerca de 20 residências, pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), atendendo a determinação do Ministério Público Estadual. A alegação é de que o local, onde alguns residem há mais de 20 anos, é uma Área de Preservação Permanente (APP).

A rua foi classificada como APP pelo Plano Diretor de 1985. Entretanto, de acordo com moradores, muitas construções hoje existentes no local, originalmente utilizado como lavoura de mandioca, são anteriores à data.

Outra alegação é de que a rua não pode ser definida como APP porque, de acordo a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), caracteriza-se como uma área urbana consolidada.

2007-09-11T12:04:00.001-03:00

2007-09-11T12:02:00.000-03:00

Dário aborta crise

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/9/2007

Durante reunião com o secretário do Governo, Danilo Cunha, e com o presidente da Floram, Itamar Bevilaqua, o prefeito Dário Berger abortou uma nova crise política pronta para estourar no primeiro escalão do governo. Ela foi detonada na véspera do feriadão, quando, em vistoria ao viaduto do Itacorubi, o vereador João da Bega criticou o presidente da Floram por realizar mudanças na equipe, desalojando correligionários do PMDB sem ouvi-lo, como presidente interino do diretório municipal. As ações do presidente do Ipuf, Ildo Rosa, que é secretário de Defesa do Cidadão, mereceram reparos do vereador, que condenou a postura técnica, sem subordiná-la a critérios partidários.

João da Bega cobrou duplamente do prefeito. De um lado, queixando-se de que o PMDB, seu aliado, perdera a Secretaria de Defesa do Cidadão, com a saída de Aloísio Piazza, e a presidência da Floram, com a demissão de Francisco Rizatki. E exigiu reconhecimento pela defesa que faz do prefeito na Câmara.

No feriadão, Ildo Rosa, Danilo Cunha e Itamar Bevilaqua selaram um acordo. Se fosse para prosseguir o trabalho de proteção da cidade, de uma nova gestão pública e de reformulação dos processos administrativos, tudo com mais transparência e sem ranços políticos, eles continuariam. Mas se um deles ficasse fragilizado, em função de exigências dos aliados, os três abandonariam o barco, o que provocaria nova crise na prefeitura. Os três dizem trabalhar por mudanças técnicas, éticas e de gestão. Estudam o projeto de criação da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo e estão empenhados na elaboração do Plano Diretor.

2007-09-11T12:00:00.000-03:00

Blindagem

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/9/2007

No mesmo dia em que o prefeito conseguiu debelar o incêndio, teve início um processo inovador na cidade, com a formação de uma força-tarefa. Este grupo vai se dedicar a um trabalho integrado de fiscalização para evitar invasões ilegais e construções irregulares na Capital.

Objetiva, também, maior integração entre os diferentes órgãos da prefeitura: o Ipuf, responsável pelo planejamento estratégico; a Secretaria de Serviços Públicos, que concede as autorizações para construção; e a Floram, que libera as licenças ambientais. A idéia é unir os três órgãos e conferir à força-tarefa poderes de fiscalização de forma unificada. A ordem seria oferecer uma nova alternativa para a Capital.

Berger prometeu acomodar o PMDB no governo. Mas, agora, optou pelo fortalecimento da Floram, do Ipuf e do governo.

2007-09-06T15:12:00.000-03:00