Ocupações irregulares na Lagoa da Conceição geram nove ações civis

ClicRBS ; 1/9/2007

A ocupação em áreas de preservação na Costa da Lagoa, no Leste da Ilha, é tema de nove ações civis públicas (ACPs) que tramitam na Justiça Federal.

A mais recente foi ajuizada nesta semana: o Ministério Público Federal (MPF) quer condenar o proprietário de uma casa a retirar o trapiche e o sistema individual de tratamento de esgoto que construiu em uma área de preservação permanente (APP) na região.

Segundo o MPF, as construções foram descobertas por meio de vistoria da Polícia Ambiental.

As ocupações irregulares são uma das principais preocupações da região, segundo o representante distrital no Plano Diretor Participativo e presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia da Lagoa da Conceição, Alécio dos Passos Santos. Casas perto de dunas e com muros muito próximos da lagoa são alguns dos problemas apontados por ele.

O superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Itamar Beviláqua, reconhece que há problemas de ocupações em áreas de preservação na Costa da Lagoa. Ele diz que o órgão municipal deve firmar convênio com a Polícia Ambiental para intensificar a fiscalização na região.

De acordo com Alécio Santos, aproximadamente 50% da Bacia da Lagoa da Conceição é formada por áreas de preservação. Apesar de apontar outros locais além da Costa onde houve invasão - como o canal da Barra da Lagoa -, ele acredita que a situação da região não é tão crítica se comparada com outras localidades da Ilha.

No caso da residência da Costa da Lagoa que virou alvo de ACP, o sistema de esgoto individual representaria risco de poluição da Lagoa da Conceição, segundo o MPF, mesmo com aprovação da Vigilância Sanitária Municipal - por isso, a Prefeitura também é ré na ACP.

A poluição por esgoto preocupa, mas não é a única ameaça à lagoa, segundo Alécio Santos. Lixo, fezes de animais, tinta de embarcações e metais pesados estão entre os principais problemas.

O comitê presidido por Santos é ligado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e tem representantes do poder público, sociedade civil, universidades e associações comunitárias, entre outros.