CPI da Moeda Verde retoma depoimentos na capital

ClicRBS ; 8/11/2007

A Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) em torno de possíveis irregularidades na liberação de licenças ambientais em Florianópolis, já teve seu primeiro efeito prático.

Pela primeira vez, os órgãos responsáveis pelas políticas de proteção e conservação do meio ambiente do município (Floram), do Estado (Fatma) e da União (Ibama) estão discutindo, em conjunto, a competência e a atribuição de cada um.

A informação é do superintendente do Ibama, Luiz Ernesto Trein, que na tarde desta quarta-feira prestou esclarecimentos à CPI da Moeda Verde, na Câmara da Capital. O ex-coordenador regional da Fatma, André Luiz Dadam, também era aguardado, mas não compareceu alegando que está com depressão. Ele encaminhou atestado e receitas de remédios à Comissão.

Durante pouco mais de duas horas, Trein esclareceu dúvidas dos vereadores a respeito das atribuições e competências do Ibama. O superintendente classificou a legislação ambiental de "colcha de retalhos", o que fomenta controvérsias, e afirmou que o grande "problema" da Ilha é que "está tudo no entorno das unidades de preservação federal".

As unidades em questão são a Estação Ecológica dos Carijós, no Norte da Ilha; e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, na região do aeroporto. Para que sejam dirimidas as controvérsias, sustentou Trein, "a única solução é sentarmos (Floram, Fatma e Ibama) para estabelecer critérios".

O superintendente defendeu o analista ambiental Apoena Figueroa, um dos 56 indiciados pela PF, acusado de violar a lei ambiental por não ter embargado uma boate na região do entorno da Estação Carijós, em Jurerê.

Trein disse que "não houve supressão de vegetação" para a instalação da casa noturna e que, no ano passado, foi instaurado um processo administrativo para averiguar suspeitas de irregularidades, que não foram confirmadas.

Sobre a liberação para corte de vegetação que a Fatma concedeu para a construção de um colégio em Jurerê Internacional, e que foi, posteriormente, cassada pelo Ibama, o superintendente esclareceu que o órgão estadual cometeu um ato ilegal, já que se tratava de Mata Atlântica. Por isso, os fiscais federais embargaram a obra.

Trein disse ainda que "há anos o Ibama briga" com construções em Jurerê Internacional, onde fica o condomínio que deu origem à Operação Moeda Verde. Com ar de resignação, explicou que "vários embargos" foram impugnados pela Justiça Federal. Nesta quinta-feira,