Casas são ameaçadas de demolição

Diário Catarinense ; 12/9/2007 Cerca de 500 casas próximas às dunas da Praia do Santinho, no Norte da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Na Servidão das Pitangas, a primeira a ser notificada, todos os moradores receberam o aviso. Para tentar evitar a demolição, eles devem apresentar defesa até a próxima terça-feira. As notificações foram entregues, em cerca de 20 residências, pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), atendendo a determinação do Ministério Público Estadual. A alegação é de que o local, onde alguns residem há mais de 20 anos, é uma Área de Preservação Permanente (APP). A rua foi classificada como APP pelo Plano Diretor de 1985. Entretanto, de acordo com moradores, muitas construções hoje existentes no local, originalmente utilizado como lavoura de mandioca, são anteriores à data. Outra alegação é de que a rua não pode ser definida como APP porque, de acordo a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), caracteriza-se como uma área urbana consolidada.