Servidor é acusado de ganhar terreno

Diário Catarinense ; 23/10/2007

Além do diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), Ildo Rosa, também foram indiciados dois diretores do órgão: o arquiteto José Rodrigues da Rocha e o engenheiro Lírio José Legnani, ambos funcionários de carreira.

O nome de Rocha aparece na página 2 do despacho da delegada Julia Vergara. Conforme ela, durante as investigações e monitoramentos telefônicos, teria ficado comprovado que o arquiteto, coordenador do Plano Diretor, recebeu "um terreno em Jurerê Internacional para fazer assessoria" para o Grupo Habitasul, que estaria enfrentando problemas para conseguir a liberação do projeto da quadra 5 de Jurerê.

Para a delegada Julia Vergara, a conduta de Rocha indica suposto crime de corrupção passiva, delito pelo qual ele foi indiciado, além de formação de quadrilha.

Já Legnani, a exemplo de Ildo Rosa, é acusado de suposta prática de co-autoria em advocacia administrativa no caso do Supermercado Bistek, obra que seria construída no Bairro Costeira do Pirajubaé, no Sul da Ilha de Santa Catarina.

Fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Apoena Calixto Figueiroa também consta do rol de indiciados.

Para a Polícia Federal, o funcionário do Ibama foi omisso em relação à construção da Boate KM-7, em Jurerê Internacional.

Para polícia, fiscal do Ibama deveria ter embargado boate

Na página 5 do despacho, a delegada Julia Vergara registra que, pela proximidade com a Estação Ecológica de Carijós, a boate pode, "em tese, interferir negativamente na referida unidade de conservação federal". Para a delegada, a boate deveria ter sido embargada ou, pelo menos, notificada pelo Ibama, o que não aconteceu.

Figueiroa foi indicado por suposta ofensa ao artigo 68 da lei de crimes ambientais, que define como crime "deixar aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental". A pena é de um a três anos de detenção, mais multa.

Outro incriminado é o procurador-geral do município, Jaime de Souza. Promotor de Justiça aposentado, Souza acompanha o Dário Berger desde que era prefeito de São José.

O procurador foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de formação de quadrilha e crimes contra a administração pública e o ambiente.

O nome de Souza aparece em três momentos no despacho da delegada. Primeiro quando ela fala da suposta "quadrilha" de servidores e nos casos Il Campanario e Floripa Shopping.