Comissão Processante é arquivada

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 14/11/2007

Criada pela Câmara de Florianópolis para apurar supostas irregularidades na elaboração de uma lei de incentivo à hotelaria, a Comissão de Investigação e Processante vai ser arquivada, hoje, sem resultado prático.

A informação é do presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM). De acordo com ele, acaba hoje o prazo de 90 dias que a Comissão tinha para apresentar o relatório final. Como o documento não existe, o grupo será extinto.

A instalação da Comissão provocou uma das maiores controvérsias da história do legislativo da Capital. Criada na esteira da Operação Moeda Verde, a proposta de investigar o envolvimento do prefeito Dário Berger (PMDB) na elaboração da lei literalmente dividiu os 16 vereadores.

Oito deles defendiam que o relatório preliminar do vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), que pedia o aprofundamento das investigações, não deveria ser submetido à apreciação do Plenário, conforme determina o decreto-lei 201/67, legislação que embasou a criação da Comissão.

Os demais defendiam que o relatório fosse levado ao Plenário com qualquer resultado. Sempre que o relatório de João Aurélio era levado à Plenário, os oito vereadores de oposição se retiravam, impedindo a formação de quorum de dois terços para aprovação ou arquivamento. O impasse perdurou por três meses.

- Eu estou muito frustrado. A cidade queria esta investigação para saber a verdade, e os vereadores têm essa obrigação - disse João Aurélio.

A Lei da Hotelaria foi elaborada em 2006 e não entrou em vigor, já que não foi regulamentada. Em fevereiro, o prefeito chegou a vetá-la, integralmente, mas depois derrubou o próprio veto e devolveu-a à Câmara.

Lei foi aprovada na última sessão do ano passado

O texto, aprovado na última sessão do ano passado, com tramitação relâmpago e sem parecer da procuradoria nem estudo de impacto financeiro, concede descontos retroativos em impostos municipais a hotéis e empresas ligadas ao turismo.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) após uma ligação entre o ex-vereador Michel Curi e o prefeito. Curi, que usava o telefone do ex-vereador Juarez Silveira, um dos investigados, falava ao lado do empresário Fernando Marcondes. Para a PF, que indiciou Berger e o empresário na Moeda Verde, a lei beneficiava o empreendedor. Ambos negam qualquer irregularidade