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Corrupcionário da Ilha de Santa Catarina
Rzatki nega favorecimento na Floram
Noticias do Dia ; Marcelo Tolentino ; 28/11/2007
A CPI da Moeda Verde ouviu segunda-feira (27) o ex-superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram), Francisco Rzatki, o Chicão, e o empresário Leandro Adegas, sócio de uma boate
Ele estaria fazendo um favor para o médico Sérgio de Almeida, que também teria sido ajudado por Juarez Silveira.
Semana com depoimentos na Câmara
A CPI da Moeda Verde, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, tem agendados para esta semana os depoimentos de quatro empresários e de dois funcionários da Floram, o órgão ambiental da prefeitura: o ex-presidente Francisco Rzatki, e Marcelo Nascimento, servidor de carreira.
As sessões iniciam, hoje, com a participação de Rzatki, que é aguardado para as 14h, e do empresário Leandro Adegas, sócio de uma boate em Jurerê Internacional, que deve comparecer à CPI às 16h.
Para amanhã estão agendadas as presenças de Sérgio Almeida e de Dilmo Berger, irmão do prefeito da Capital. Na quinta-feira é a vez de Gilson Junckes e Nascimento. Embora tenha prazo até fevereiro, a CPI pode ser concluída antes do fim do ano.
A Comissão foi instalada para apurar suspeitas levantadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Moeda Verde, que investiga um suposto esquema de venda de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.
O inquérito já foi concluído pela PF, que indiciou 56 pessoas pela suposta prática de inúmeros crimes, entre eles, corrupção, advocacia administrativa, formação de quadrilha e crimes contra o meio ambiente.
O Ministério Público Federal (MPF) ainda não não formulou denúncia contra os acusados, que negam qualquer tipo de irregularidade.
Marcílio também foi indiciado pela PF no inquérito que investigou ligações telefônicas, atos da Câmara e do Executivo na concessão de licenças ambientais, principalmente no episódio que ficou conhecido como "a guerra dos shoppings".
O ex-vereador, que presidiu a Câmara por duas oportunidades, não quer concorrer a vereador no ano que vem. Informa que vai dedicar-se a estruturar o PSB em Florianópolis. Marcílio trocou várias vezes de legenda. Começou a carreira no PP, foi para o PFL (hoje DEM), em seguida para o PMDB e, agora, está no PSB.
Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/11/2007
Inspirados nos casos dos sem-terra, agora surgem os sem-estacionamento. Depois do mau exemplo da Assembléia Legislativa, que fechou uma rua inteira e a transformou em estacionamento privativo, o Tribunal de Contas seguiu a mesma cartilha: fechou uma das duas únicas travessas da Praça Tancredo Neves e a transformou em garagem e estacionamento privativos. A cerca provisória edificada no local lembra os galinheiros de fundo de quintal.
Justo duas instituições que deveriam zelar pelo cumprimento das leis. E, pelo andar da carruagem, quem reclamar vai perder a viagem. Virou casa-da-mãe-joana.
Cidade encurralada
A região já possui a mais alta taxa de automóveis por habitantes:um carro a cada dois moradores. Na última década, o número de veículos dobrou na Capital e triplicou em Biguaçu, Palhoça e São José.
O volume de tráfego deve dobrar em Florianópolis nos próximos 14 anos, o que significa o comprometimento total da atual estrutura viária, se não houver medidas imediatas.
A situação não é mais novidade para quem vive na Ilha desde a década de 1970. Afinal, antes mesmo da construção da ponte Colombo Salles, quando a ponte Hercílio Luz ainda era utilizada pelo tráfego, o trânsito lento e as filas já eram uma situação corriqueira.
A falta de investimentos em novos projetos, as facilidades de compra de veículos e a ineficiência do transporte urbano coletivo são apontados pelos especialistas em sistemas viários com os responsáveis pelo caos decorrente do inchaço no número de veículos.
Antes mesmo do início da temporada, quando a situação fica ainda mais complicada, uma das avenidas mais movimentas da região Leste da Ilha, na Lagoa da Conceição, a Avenida Renderias - único caminho para as praias da Joaquina, Mole e Barra da Lagoa - já apresenta trânsito lento durante a noite nos finais de semana. Esse é apenas um exemplo dos muitos pontos de stress viário.
O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, destaca que a Capital apresenta o maior índice de motorização da América Latina, mas apenas 7% da área da Ilha é reservada para a construção de ruas e praças - 28% fica disponível para as áreas urbanas e 65% para as áreas de preservação.
- Os dados de veículos divulgados agregam apenas os números fornecidos pelo Detran e não incorporam a sazonalidade, que traz à Capital, no Verão, grande volume de veículos.
Garagens subterrâneas seriam uma opção de estacionamento
O diretor de operações do Ipuf, Carlos Eduardo Medeiros, chama a atenção para a falta de estacionamentos e da importância de investir em galerias subterrâneas. Para ele, a melhor solução para aliviar o fluxo do trânsito é investir em um trabalho de transporte coletivo forte.
- Não podemos mais continuar apostando no transporte individual. O sistema coletivo avançou, mas ainda não é uma alternativa. É preciso melhorar para ser mais utilizado.
Segundo o engenheiro Medeiros, a cada 10 anos os municípios são orientados a fazer uma pesquisa sobre o fluxo das pessoas que utilizam o transporte coletivo, para identificar os pontos de origem e os de destino. Em Florianópolis, a última pesquisa foi realizada em 1978.
- Nunca foi feito feito um estudo aprofundado sobre o fluxo das pessoas aqui na cidade. Só assim será possível dimensionar e reorientar as linhas de ônibus e resolver o problema viário da cidade - aposta.
Projetos engavetados
4ª ponte
Para promover a ligação das Avenidas Beira-Mar Ilha e Continental, há dez anos está prevista a construção de uma ponte do lado Norte da Baía Sul. O projeto que foi aprovado através da lei 001/97 tem custo estimado em U$ 200 milhões, incluindo a construção de dois viadutos e a desapropriação de casas.
PC3
Desde 1976 está prevista a construção da rodovia PC3, uma via que deve cortar o bairro do Estreito, na parte continental da Ilha, sendo a principal via de acesso do Continente e responsável por desafogar o trânsito intenso e as filas nas ruas Fúlvio Aducci e Gaspar Dutra, que poderiam ser utilizadas como um corredor do transporte coletivo. Trinta anos após a conclusão de dois trechos intermediários, com cerca de 900 metros, nenhuma outra obra foi iniciada. O projeto já contou com verba para sua construção em duas ocasiões: em 1982, através do Programa Aglurd, e em 1994, através do Deinfra.- O grande problema é que os financiadores externos não se responsabilizam pelos pagamentos das desapropriações, apenas pelo valor da obra - explica Medeiros.
Ampliação da BR-282 (Via Expressa Continental)
Para desafogar o trânsito intenso na Via Expressa que dá acesso a BR-101 é preciso ampliar de duas para quatro as faixas de cada pista, nos dois sentidos. Há quatro anos, o Dnit estuda a ampliação da rodovia que leva a Florianópolis.
Viaduto na BR-101
A construção de um viaduto na interseção entre as rodovias BR-101 e BR-282, prevista desde 1976, deve contribuir na distribuição do fluxo de carros que chegam todos os dias à cabeceira ponte Pedro Ivo.
Garagens subterrâneas
O Centro da Capital de Santa Catarina já conta com uma garagem subterrânea, construída em 1994, para ajudar a desafogar os corriqueiros problemas de estacionamentos enfrentados pelos motoristas. Desde 1997, está prevista a construção de outras duas galerias, uma delas no Terminal Cidade Florianópolis.
Avenida das Rendeiras - Região Leste (Lagoa da Conceição)
Existem três idéias para resolver o caos na Lagoa da Conceição. A Lei 3.709/92 prevê aterrar uma pedaço da Lagoa da Conceição, cerca de 40 metros, nos 1,2 mil metros iniciais da avenida. Outro projeto é construir um acesso que passaria por trás das dunas que acompanham a avenida, facilitando o acesso às praias da Joaquina e Barra da Lagoa. A terceira alternativa, idealizada em 1985, é construir um ponte por cima das dunas.
Comissão Processante é arquivada
A informação é do presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM). De acordo com ele, acaba hoje o prazo de 90 dias que a Comissão tinha para apresentar o relatório final. Como o documento não existe, o grupo será extinto.
A instalação da Comissão provocou uma das maiores controvérsias da história do legislativo da Capital. Criada na esteira da Operação Moeda Verde, a proposta de investigar o envolvimento do prefeito Dário Berger (PMDB) na elaboração da lei literalmente dividiu os 16 vereadores.
Oito deles defendiam que o relatório preliminar do vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), que pedia o aprofundamento das investigações, não deveria ser submetido à apreciação do Plenário, conforme determina o decreto-lei 201/67, legislação que embasou a criação da Comissão.
Os demais defendiam que o relatório fosse levado ao Plenário com qualquer resultado. Sempre que o relatório de João Aurélio era levado à Plenário, os oito vereadores de oposição se retiravam, impedindo a formação de quorum de dois terços para aprovação ou arquivamento. O impasse perdurou por três meses.
- Eu estou muito frustrado. A cidade queria esta investigação para saber a verdade, e os vereadores têm essa obrigação - disse João Aurélio.
A Lei da Hotelaria foi elaborada em 2006 e não entrou em vigor, já que não foi regulamentada. Em fevereiro, o prefeito chegou a vetá-la, integralmente, mas depois derrubou o próprio veto e devolveu-a à Câmara.
Lei foi aprovada na última sessão do ano passado
O texto, aprovado na última sessão do ano passado, com tramitação relâmpago e sem parecer da procuradoria nem estudo de impacto financeiro, concede descontos retroativos em impostos municipais a hotéis e empresas ligadas ao turismo.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) após uma ligação entre o ex-vereador Michel Curi e o prefeito. Curi, que usava o telefone do ex-vereador Juarez Silveira, um dos investigados, falava ao lado do empresário Fernando Marcondes. Para a PF, que indiciou Berger e o empresário na Moeda Verde, a lei beneficiava o empreendedor. Ambos negam qualquer irregularidade
A corrupção
A corrupção não tem causa nem objetivo. A corrupção é simples, sem adornos, não tem partes supérfluas – é uma coisa em si mesma, com sua própria configuração, seu próprio elã, razão de ser acima de qualquer compreensão. Está além de qualquer sentido social, ético ou lógico. Ou psico. A corrupção é.
A corrupção é cancerosa, elimina do corrupto ou corruptor a mais remota possibilidade de parar ou retroagir, digamos, pelo menos a partir dali. Pelo menos por cansaço.
A corrupção – um pouco como o poder em si mesmo – é explosiva e, ao mesmo tempo implosiva. Cresce, avança, ramifica-se, é metástase, envolve e irmana o corrupto e o corruptor, justifica-os, dá-lhes forças, novos estímulos, toda uma motivação de vida – até o fim, até o último dia da existência, até a morte.
A corrupção é, indubitavelmente, uma das muitas línguas pelas quais o demônio – um poliglota! – fala.
Não era uma idéia nova, foi a adaptação local de soluções adotadas anteriormente em outras cidades brasileiras.
Foi implantado um conjunto de terminais localizados em pontos estratégicos do município cuja suposta finalidade era racionalizar a integração entre as diversas linhas de ônibus.
O argumento central para esta reconfiguração dos itinerários das linhas existentes até então era reduzir o acúmulo de ônibus que acessavam a área central da cidade, supunha-se que ao implantar terminais de transbordo localizados nos bairros reduzir-se-ia o volume de ônibus que iriam até o centro.
Funcionou em parte. Ao ser colocado em prática constatou-se que dentre os 9 terminais construídos apenas 6 cumpriram efetivamente suas funções, os outros três foram desativados.
Segundo matéria publicada pelo jornal “A Notícia” dois destes terminais, um localizado no Jardim Atlântico e outro em Capoeiras, custaram R$ 2,5 milhões de reais cada e o outro, localizado no Saco dos Limões, supostamente custou R$ 2 milhões.
Estes valores foram considerados corretos pelo Tribunal de Contas do Estado que aprovou os demonstrativos financeiros da administração municipal.
Estranha aprovação pois aplicando-se critérios de matemática elementar (1 + 1 = 2 ou 3 - 3 = 0), os valores considerados “corretos” pelos membros deste órgão da administração estadual parecem não fazer o mesmo sentido.
O Custo Unitário Básico (CUB/2006), calculado de acordo com a Norma NBR 12.721/2006, apresentou aumento de 0,72% e passa a valer R$ 837,96 para o mês de novembro em Santa Catarina.
O CUB/99, calculado de acordo com a NBR 12.721/1999, apresentou variação muito próxima: 0,78%.
Valores para novembro/2007:
CUB/2006: R$ 837,96
Assim sendo, estima-se que o TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES tem aproximadamente 850 metros quadrados de construção e cerca de 2.000 metros quadrados de área pavimentada.
Conforme os dados acima, um metro quadrado de construção de boa qualidade, em prédios habitacionais (incluindo paredes, estruturas, fundações, instalações sanitárias, etc.) custará por volta de R$ 837,96 por metro quadrado no mês de novembro de 2007.
Ocorre que os Terminais de Integração configuram obras muito simples, pouco mais sofisticadas que galpões agrícolas e muito menos sofisticadas que um prédio habitacional destinado à classe média.
Podemos então concluir que, aplicando-se critérios otimistas, o custo do metro quadrado das obras do TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES, custou cerca de 50% do valor do CUB, ou seja : R$ 419,00.
Resulta que, para uma construção de 850 metros quadrados, a um custo de R$ 419,00 por metros, teremos um custo global de R$ 356.000,00.
A este valor deve ser acrescido o custo de pavimentação das áreas de manobras e acesso. Estima-se que estas áreas tenham cerca de 2.000 metros quadrados a um custo de R$ 180,00 por metro.
Novamente aplica-se a matemática elementar: 2.000 x 180 = R$ 360 mil
Somando-se os dois valores teremos: R$ 356 mil + 360 mil = R$ 716 mil
Segundo “A Notícia” o custo do TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES foi de R$ 2 milhões, em 2003! Segundo a matemática elementar, o custo seria de R$ 716 mil em 2007.
Não estamos incluindo neste cálculo os índices de inflação.
Como se explica esta diferença de R$ 1,284 milhões?
Que estranha matemática foi aplicada pelo TRIBUNAL DE CONTAS ao aprovar este valor?
- O Jornal “A NOTÍCIA”
- O CORRUPCIONÁRIO
Terminais de integração estão desativados
“Elefante branco” e “terminal fantasma” são os apelidos dados por moradores para os três terminais desativados do Sitema Integrado de Transportes da Capital. No terminal de Integração do Saco dos Limões, de Capoeiras, e do Jardim Atlântico, apenas vigilantes e correntes ou portões fechados podem ser vistos. A estrutura dos terminais ainda está sem definição de uso, mas o secretário municipal de transportes e terminais, Norberto Stroisch Filho, promete o desenrolar para o primeiro semestre deste ano.
O ônibus da empresa Emflotur estaciona no ponto em frente ao terminal de Capoeiras, os motoristas descem e vão conversar com o vigia do terminal para passar o tempo. As placas dos destinos dos coletivos ainda estão afixadas, as lâmpadas se acendem quando chega a noite, mas a estrutura está parada há mais de dois anos e quem usa mesmo são os passarinhos que lá fazem seus ninhos. “É a primeira vez que ônibus não pode entrar no terminal. Aqui daria uma boa rodoviária, tirava aquela pequena de Campinas, que atrapalha o trânsito, e trazia os intermunicipais e de turismo para cá”, afirma o motorista Emerson José Elias da Cunha, sugerindo um destino.
O vigilante Rafael Fidelis Alves, que fazia o turno da manhã ontem no terminal de Capoeiras, não tem tido muito trabalho. “O movimento é de prostitutas e desocupados que passam por aqui, pedem para usar a torneira que tem do lado de fora, ou crianças que querem andar de bicicleta”, conta ele. Os extintores e outros materiais foram guardados na casa de atendimento, foi colocada uma corrente para fechar o acesso as duas pistas e os banheiros ficam fechados, “só serve de cabide para a roupa do vigia mesmo”.
Rafael e outros 11 vigilantes são funcionários da Mobra, empresa contratada pela Prefeitura para fazer a vigia nos dois terminais do Continente. No Jardim Atlântico, desde janeiro de 2006 o terminal está fechado.”É um espaço muito grande para deixar assim parado, é um desperdício mesmo”, acredita Vanuza Calácio, 33 anos, que mora e trabalha no Jardim Atlântico. Lá os bancos e bebedouros foram retirados, vez por outra aparece a Comcap para cortar a grama. “Às vezes as crianças da rua pedem para brincar aqui dentro, andar de skate, bicicleta, sem arruaça. Como não tem nenhum documento que diz que a circulação das pessoas é proibida, eu deixo”, conta o vigilante Evandro.
No Saco dos Limões, os portões de ferro estavam fechados, algumas lâmpadas e o vidro blindex que cobria guaritas foram quebrados por arruaceiros e, para fechar, tapume de madeira, mas a grama estava aparada e bem cuidada. “É um descaso com a comunidade. Foi aplicado um dinheirão aqui e desde o começo não serviu para nada”, reclama o morador José Maurício de Barros Filho.
Manutenção custa R$ 5 mil
O secretário de transportes e terminais de Florianópolis, Norberto Stroisch Filho afirma que a “Prefeitura está em tratativas para cessão de uso com o governo do Estado e outros órgão interessados, mas as questões legais demandam tempo”. A construção dos dois terminais do Continente custou R$ 5 milhões, que foi, na avaliação de Stroisch, “equívoco de construção”. “Estamos em tratativas finais e vamos resolver o destino dos três terminais ainda no primeiro semestre deste ano”, garante Stroisch.
Segundo o secretário, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) manifestou interesse na estrutura do Jardim Atântico, e o Departamento de Transporte e Terminais (Deter) poderá usar o terminal de Capoeiras para o transporte intermunicipal. Enquanto os terminais ficam sem uso, a Prefeitura gasta R$ 5 mil por mês com vigilância e manutenção. “Foi construído com dinheiro público, é dever do poder público manter esse patrimônio”, diz Stroisch.
Para o terminal do Saco dos Limões, que foi construído e está sendo administrado pela Companhia Operadora de Terminais de Integração S. A. (Cotisa), a Prefeitura fez um projeto para montar o Centro de Convivência para Idosos e está há três meses aguardando uma resposta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O terreno, que pertence à União, precisa de uma autorização para se adequar ao novo destino.
REVISÃO
Ex-políticos são maioria em TCEs do país
Maior parte dos 189 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados teve cargo político; só 19 membros são técnicos
45% dos conselheiros são ex-deputados estaduais e 7% exerceram mandato de deputado federal, aponta levantamento da Folha
Folha de São Paul ; Thiago Guimarães; 11/11/2007
Responsáveis pela fiscalização do uso de verbas e bens públicos pelos agentes políticos, os Tribunais de Contas dos Estados são formados, em sua maioria, por ex-políticos.
Dos 189 conselheiros de 27 Tribunais de Contas (sete por Estado mais o Distrito Federal) do país, 86 (45%) são ex-deputados estaduais, aponta levantamento feito pela Folha.
O cargo de deputado federal aparece no currículo de 14 conselheiros (7% do total). Há ainda 62 ex-secretários de Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros postos públicos. Servidores de carreira são minoria na elite dos tribunais -apenas 19 conselheiros são técnicos das instituições.
Ao contrário do que o nome sugere, os TCEs não integram o Judiciário. São órgãos auxiliares das Assembléias Legislativas na análise da gestão do dinheiro público. Seus pareceres não têm poder de decisão judicial e podem ser negados pelos deputados. Da mesma forma, os conselheiros podem derrubar análises do corpo técnico dos tribunais.
Os cargos de conselheiros, ocupados por indicação das Assembléias e dos governadores, são disputados. O posto é vitalício -Elias Hamouche, por exemplo, ocupa a corte de contas do Pará há 40 anos- e os salários, equivalentes aos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Só o TCE de Minas, que não informa vencimentos de conselheiros, gastou R$ 2,2 milhões no primeiro trimestre de 2007 com salários de 15 integrantes de sua cúpula.
As nomeações costumam obedecer a critérios políticos. O médico Antônio Cristóvão de Messias, do TCE do Acre, foi alçado à corte em 1998 por seu primo, o ex-governador do Estado Orleir Cameli. Em 2006, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrentou resistência para indicar Adriene Andrade, mulher do seu ex-vice, Clésio Andrade, ao posto.
Calcanhar-de-aquiles
Para o presidente da Fenastc (Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas), Amílson de Araújo, o predomínio de ex-políticos é o "calcanhar-de-aquiles" dos TCEs. "Isso acaba partidarizando as decisões." Ele defende a ocupação dos cargos mediante concurso público.
Já o conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), diz que a vitaliciedade dos cargos impede "qualquer vinculação política" na ação dos conselheiros. Cita ainda a importância da experiência na vida pública para o exercício do cargo.
Formação
Apenas 14 dos 189 conselheiros (7% do total) dos TCEs têm formação superior em contabilidade. Na opinião do professor Antônio Lopes de Sá, 80, autor de mais de cem livros sobre ciências contábeis, isso prejudica a ação dessas cortes.
"Se o político não for contador, não terá competência para saber se a conta é ou não prestada com probidade", afirma. Ele também critica o cargo que dura a vida inteira ("a vitaliciedade dá acomodação") e a ausência de poder de Justiça nos Tribunais de Contas.
Formação em direito é a mais comum entre os conselheiros - são 99 bacharéis (52%). Mas há também engenheiros (14), médicos (seis), dentistas (quatro), agrônomos (dois) e até conselheiros com apenas o segundo grau (nove).
Como o presidente da Atricon, o jurista Ives Gandra Martins, que participou das discussões da Constituição de 1988 sobre o formato dos Tribunais de Contas, avalia que a vitaliciedade dá autonomia aos conselheiros.
"O passado político pode ser um prêmio de consolação naquele momento [da condução ao cargo]. Mas, passados seis meses da posse, ele [ex-político e conselheiro] se adapta ao TCE", afirma.
Há pelo menos 11 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem mudanças na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Contas do país.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 75/ 2007, por exemplo, da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), limita em três anos o mandato dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos conselheiros dos TCEs.
A proposta, que também prevê a criação de auditorias de controle externo nos tribunais, tem o apoio da Fenastc (a federação dos servidores dos tribunais de contas). Está na CCJ da Casa, aguardando parecer do relator, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
A PEC 209/2003, do ex-deputado Reinaldo Betão (PL, atual PR-RJ), determina que os conselheiros dos TCEs e do Tribunal de Contas do Distrito Federal sejam escolhidos por concurso público. Na justificativa de sua proposta, ele aponta "acentuada praxe de escolha de conselheiros entre personalidades com amplo relacionamento político".
A PEC tramita em conjunto com outras duas propostas semelhantes. Todas estão paradas neste ano -não registraram nenhuma movimentação além do desarquivamento.
DEMAGOGIA
S. f.
1. Dominação ou preponderância das facções populares.
2. Conjunto de processos políticos hábeis tendentes a captar e utilizar, com objetivos menos lícitos, a excitação e as paixões populares.
3. Afetação ou simulação de modéstia, de pobreza, de humildade, de desprendimento, de tolerância, etc., com finalidade demagógica.
4. Pejorativo: Demagogice.
AH !!! Aí está você.
Nem precisei perguntar, sua mulher logo informou: “O bunda-mole está sentado em frente à televisão coçando o saco”. Garoto, seu cartaz está no bagaço.
Que futebol que nada. O lanterna bateu o campeão? Grande coisa, lanterna é aquilo que você iria precisar nos próximos anos caso a reunião de ontem não houvesse chegado a um bom resultado.
Esperei algum tempo por você e os seus amigos, não preciso lhe dizer que não fiquei muito surpreso quando vocês, e a população do centro de Florianópolis, não apareceram.
Depois reclamam dizendo que “eles” estão de sacanagem. Sacanagem sim, mas muito bem organizada e vocês? Levantaram um dedo para tentar modificar a situação? Que nada, estão confiantes que sempre haverá “alguém” que faça “alguma coisa”.
Pois quando decidiram não ir a reunião onde seria discutida a nova subestação da CELESC perderam a rara oportunidade de assistir a alguns dos “luminares” da administração local e das entidades comunitárias baterem, simbolicamente, no peito e afirmarem: “Mea culpa”.
Foi uma espetáculo interessante, seria adequado chama-lo de “Convenção daqueles que mijaram no tapete da sala”.
Foi apenas após as declarações do presidente da ANEEL que este povo percebeu que trocou os pés pelas mãos. Lembra da declaração?
“Apesar de haver quantidade de energia suficiente para abastecer a cidade, não foram construídas linhas de transmissão ligando a capital catarinense ao restante do país porque órgãos ambientais municipais e a Câmara dos Vereadores não autorizaram.
Florianópolis perceberá a contradição entre qualidade de vida e uma postura ambiental muito firme. Há uma alta probabilidade de acontecer pequenos blecaute quanto houver picos de consumo no Réveillion e no carnaval".
Aí está a sua lanterna rapaz, no próximo verão será muito útil.
Estavam presentes todos os protagonistas da lambança:
- Muitos políticos com seus “motores Flex” mas, curiosamente, os poucos tracionados por “Motores mono-combustível” não compareceram.
- Aquele xerife que deveria estar caçando contraventores mas, aparentemente, prefere conviver com eles.
- Os burocratas e aspones de praxe neste tipo de evento.
- Os representantes das entidades comunitárias, que por ocasião do projeto anterior, inviabilizado por todos eles, diziam que iria abalar a saúde da população residente no entorno. Mudaram da água para o vinho, agora querem que seja construído um play-ground junto à subestação.
Como resultado desta brusca e inusitada mudança de posição ninguém prestou atenção ao único palestrante da noite que deveria ser o centro das atenções : um engenheiro, especialista em campos eletromagnéticos que explicou: nunca houve, tampouco haverá, problemas de doenças originadas pela subestação.
Pois o homem falou para as paredes, todos assistiram sua apresentação com impaciência, era nítido que ninguém estava interessado no assunto. A uma parte dos presentes não interessava salientar que havia explorado a falta de conhecimento da população e a outra, não interessava demonstrar que havia se prestado a um papel ridículo.
Meu garoto, você prefere que seu velho tio lhe conte uma mentira piedosa ou a verdade cruel? A verdade ? Pois bem.
A verdade é que a reunião de ontem foi uma belíssima encenação, daquelas para inglês ver; ficou evidente que as partes envolvidas já haviam chegado a um acordo bem antes daquele teatrinho, que será reprisado infinitas vezes, pela TV Câmara.
Assista meu rapaz. O teatro sempre educa.
Você e seus amigos, além de todos os moradores do entorno do Morro da Cruz, ao não comparecerem àquela reunião perderam a rara oportunidade de ver como as coisas poderiam ser diferentes caso poupassem seus sacos, seus olhos e seus miolos, assistindo menos programas idiotas na televisão e participando um pouco mais da solução dos problemas da cidade.
Sua mulher tem toda razão: “Boa noite bunda mole”.
CPI da Moeda Verde retoma depoimentos na capital
ClicRBS ; 8/11/2007
A Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) em torno de possíveis irregularidades na liberação de licenças ambientais em Florianópolis, já teve seu primeiro efeito prático.
Pela primeira vez, os órgãos responsáveis pelas políticas de proteção e conservação do meio ambiente do município (Floram), do Estado (Fatma) e da União (Ibama) estão discutindo, em conjunto, a competência e a atribuição de cada um.
A informação é do superintendente do Ibama, Luiz Ernesto Trein, que na tarde desta quarta-feira prestou esclarecimentos à CPI da Moeda Verde, na Câmara da Capital. O ex-coordenador regional da Fatma, André Luiz Dadam, também era aguardado, mas não compareceu alegando que está com depressão. Ele encaminhou atestado e receitas de remédios à Comissão.
Durante pouco mais de duas horas, Trein esclareceu dúvidas dos vereadores a respeito das atribuições e competências do Ibama. O superintendente classificou a legislação ambiental de "colcha de retalhos", o que fomenta controvérsias, e afirmou que o grande "problema" da Ilha é que "está tudo no entorno das unidades de preservação federal".
As unidades em questão são a Estação Ecológica dos Carijós, no Norte da Ilha; e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, na região do aeroporto. Para que sejam dirimidas as controvérsias, sustentou Trein, "a única solução é sentarmos (Floram, Fatma e Ibama) para estabelecer critérios".
O superintendente defendeu o analista ambiental Apoena Figueroa, um dos 56 indiciados pela PF, acusado de violar a lei ambiental por não ter embargado uma boate na região do entorno da Estação Carijós, em Jurerê.
Trein disse que "não houve supressão de vegetação" para a instalação da casa noturna e que, no ano passado, foi instaurado um processo administrativo para averiguar suspeitas de irregularidades, que não foram confirmadas.
Sobre a liberação para corte de vegetação que a Fatma concedeu para a construção de um colégio em Jurerê Internacional, e que foi, posteriormente, cassada pelo Ibama, o superintendente esclareceu que o órgão estadual cometeu um ato ilegal, já que se tratava de Mata Atlântica. Por isso, os fiscais federais embargaram a obra.
Só ontem consegui terminar de ler o relatório final do inquérito policial 689/2006 – SR/DPF/SC, instaurado em 25/07/2006, com protocolo na Justiça Federal n.º2006.72.00.008647-0 (primeira página tá na fotinha ao lado. É só clicar que se abre uma ampliação).
Só pra relembrar a história, transcrevo o trechinho do relatório onde a delegada resume as principais ramificações da “quadrilha” e dá nome aos bois:
“Conforme constou no início do Auto Circunstanciado datado de 19 de abril de 2007, a análise do material de áudio coletado evidenciou a existência de uma verdadeira quadrilha dedicada à prática de crimes ambientais e crimes contra a Administração Pública, com ramificações:
a) No órgão de fiscalização ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA) – onde atuou como Gerente de Licenciamento da Grande Florianópolis ANDRÉ LUIZ DADAM, o qual, mesmo após seu desligamento da FATMA para disputar o cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2006, continuou gestionando junto à FATMA em favor de terceiros.
b) Na FLORAM, contando sempre com a participação de MARCELO VIEIRA NASCIMENTO, técnico para quem determinados processos eram propositalmente redirecionados, a requerimento do interessado, e com a também decisiva participação do Superintendente do órgão, FRANCISCO RZATKI, conhecido como CHICÃO, o qual chegava a prometer expressamente a não-atuação da FLORAM diante do cometimento de infração ambiental que viria a ser formalmente acobertada por autorização ideologicamente falsa, sendo de se destacar, ainda, a participação de EDELBERTH ADAM, o qual, via de regra, distribuía os processos da HABITASUL para MARCELO VIEIRA NASCIMENTO, que já foi funcionário daquela empresa.
c) Na SUSP, Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos – órgão comandado por RENATO JOCELI DE SOUZA, Secretário Municipal e cunhado de JUAREZ SILVEIRA, o qual, juntamente com RUBENS BAZZO, demonstrou agir em suas atividades com vistas à satisfação de interesses pessoais próprios ou de terceiros, cabendo que se destaque que RENATO JOCELI demonstrou buscar interferir até mesmo em processos administrativos em trâmite na FLORAM, assim como o fez JUAREZ SILVEIRA. RUBENS BAZZO, por sua vez, demonstrou intensa atuação no ramo privado, em favor de empreendedores que sujeitam seus projetos à aprovação dele próprio, RUBENS BAZZO, o qual evidenciou valer-se, ainda, da atuação de seu filho, RODRIGO BLEYER BAZZO, para quem encaminhava “clientes”, com tarefas por ele preordenadas. RUBENS BAZZO, registre-se, figura como FUNCIONÁRIO ASSALARIADO da HABITASUL, empresa que tem projetos submetidos à análise do próprio BAZZO na SUSP (como se depreende dos processos apreendidos na SUSP – Itens 38, 40 e 41 da Apreensão formalizada pela Equipe 3). Registre-se que, de acordo com as declarações do próprio RENATO JOCELI DE SOUZA, “sua indicação para o cargo de Secretário foi política, porque seu cunhado JUAREZ SILVEIRA é vereador, eleito pelo PTB, o qual apoiou a coligação que foi vencedora na cidade”;
d) No IPUF, órgão de planejamento urbano de Florianópolis, relativamente ao qual o próprio JUAREZ SILVEIRA reconhece ter levado diversos empreendedores.
e) Na Câmara de Vereadores foi constatada a atuação de JUAREZ SILVEIRA como protagonista de diversas negociações – envolvendo desde alterações do plano diretor municipal até sua atuação junto a órgãos até sua atuação junto a órgãos da Administração Pública Municipal (SUSP, FLORAM e IPUF), sempre com vistas a favorecer empreendedores. Também foi constatada a atuação do então Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Vereador MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA, em ver aprovado o empreendimento SHOPPING FLORIANÓPOLIS, atuando como verdadeiro procurador de fato do empreendedor.”
Tá lá, na página 646 do relatório final da Polícia Federal, a consagração do servidor público Rubens Bazzo, como uma das principais estrelas da Operação Moeda Verde. Espantou-se a delegada Vergara com o pouco tempo que o prestimoso barnabé dedica às questões públicas propriamente ditas e como tem ocupações particulares no tempo que, em tese, deveria ser dedicado a honrar os R$ 102 mil que nós, contribuintes municipais, lhe pagamos em 2006.
“Em 13-10-2006, MARGARIDA liga novamente para consultar BAZZO. Ela o chama de RUBENS. Primeiro, ela pergunta se ele está na SUSP ou se está de feriadão. Ele responde que está de “feriadão”. Mesmo assim, ela pergunta se pode dar uma palavrinha com ele: “Eu tô com um projeto aqui, lá de Coqueiros, que teve uma pré-análise do Rodolfo...”
“Em 20/10/2006, às 10:06:11 h, LEANDRO ADEGAS, proprietário da empresa O SANTO ENTRETENIMENTO, PRODUÇÕES E EVENTOS Ltda. EPP faz contato com RUBENS BAZZO, através do telefone celular deste (...).
LEANDRO: Eu tô inventando moda aqui de novo. Eu queria saber se eu posso te mostrar pra saber o que tu acha. (...)
BAZZO: De Jurerê. Não, pode. Só que eu não vou tá na Prefeitura hoje Leandro.
LEANDRO: Tu não tá hoje?
BAZZO: Não, eu tô envolvido com moto bode hoje. Eu tenho que organizar aquela coisa.”
“Em 09-08-2006, às 16:03, BAZZO conversa com o “Doutor Robson” e lhe diz que teria saído há pouco da prefeitura, mas que está em casa e oferece que ROBSON passe em sua casa(...).”A Polícia Federal, é claro, nem se preocupou muito com essas faltas, concentrada que ficou em outras, bem mais graves. Afinal, embora fosse comum (ainda é?) que servidores municipais recebessem um “por fora” para fazer projetos e prestar assessoria em assuntos que depois seriam submetidos ao seu exame, não deixa de surpreender a desenvoltura com que, a julgar pelo que se lê no relatório, a turminha agia.
O ESCUDO MANÉ
A resposta é elementar, meu caro Watson: foi uma OPERAÇÃO FEDERAL! Ela escapou ao controle de danos do escudo social que protege os “do andar de cima” do edifício social chamado Florianópolis que, ao longo de anos, décadas na verdade, tem permitido acobertar desvios de verbas públicas, corrupção, roubo e delitos de toda a natureza.
Os migrantes que mudaram de outros locais do Brasil para Florianópolis descobriram rapidamente que Florianópolis é um feudo, com senhores extremamente ciosos do seu poder e dispostos a preservá-lo, a qualquer custo.
Na capital de Santa Catarina o sucesso, ou insucesso, em diversos setores da vida econômica está diretamente relacionado à capacidade de aceitar o poder destes senhores que comandam tudo, o bom senso indica que, no mínimo, é preciso manter uma atitude neutra em relação a eles.
A origem deste feudo data dos primórdios do século XX quando foi estabelecida a rivalidade entre o grupo dos “serranos” e “a alemoada do Vale do Itajaí”.
A proclamação da república e a constituição de partidos políticos deu nome a estes grupos.
Durante algum tempo foi “PSD versus UDN”, depois “Arena versus MDB”, posteriormente “PPS versus PMDB” e, em anos recentes, assumiu um novo caráter regional: “A turma de Florianópolis versus a turma de Joinville”. Nomes diferentes para a mesma situação.
A alternância do poder entre estas duas facções gerou uma necessidade comum a ambas, estabelecer um equilíbrio razoável na máquina pública de tal maneira que os eventuais ocupantes do poder estadual e municipal fossem seguramente impedidos de fiscalizar as administrações de seus opositores.
“Você não mostra o seu que eu não mostro o meu”.
Uma das estratégias que assegura este equilíbrio é o preenchimento dos cargos públicos com “manezinhos de boa estirpe” ou pessoas de outros municípios com “perfil ideológico adequado”.
Esta política por vezes gera fraudes em concursos para preenchimento de cargos públicos, faz parte do jogo, o equilíbrio precisa ser mantido.
Desta maneira, alguns órgãos da administração como a Justiça, Procuradoria Estadual e o Tribunal de Contas são rigorosamente divididos entre “situação” e “oposição”. É uma questão de sobrevivência política.
Este loteamento de cargos também atinge alguns órgãos da administração federal porém passa ao largo da hierarquia de órgãos como a Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Polícia Federal, sobre os quais a “República dos Manés” não conseguiu estender seus tentáculos.
Este insucesso em “domesticar” a máquina administrativa federal em Santa Catarina explica o sucesso da Operação Moeda Verde.
A “Turma de Florianópolis” e a “Turma de Joinville” não foram convidadas a opinar, antes, durante ou depois da operação. Apenas cumpriram rituais auto-ridicularizantes como os chamados “desagravos”.
A relação dos indiciados apresenta alguns nomes que são velhos conhecidos da submissa população da capital. Eles não costumam freqüentar os noticiários da imprensa escrita, falada ou televisionada mas são “figurinhas carimbadas” na”imprensa sussurrada”, a mais corrosiva e eficiente de todas.
Isto explica uma das mais extraordinárias abstenções legais vistas em Florianópolis até então: o total silêncio das autoridades estaduais em relação ao órgão mais corrupto da administração municipal de Florianópolis: a SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos).
Diversos ex-secretários e funcionários desta secretaria foram incluídos na relação dos indiciados pela Polícia Federal.
Todos os processos de liberação de alvarás, TODOS, passaram pela SUSP.
O vereador acusado de “liderar uma quadrilha” agia como “proprietário” desta secretária, situação que foi divulgada pela imprensa local e jamais desmentida.
Pergunta-se: Porquê esta secretaria jamais foi investigada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina ?
Esta falta de atuação foi determinada por quem ? A “Turma de Florianópolis”, a “Turma de Joinville”, ou ambas ?
As empresas de um dos indiciados pela Polícia Federal foram, em determinado momento, objeto de mais de 500 processos simultâneos na Justiça Estadual, assunto que era abordado com ironia pelo circulo de amigos deste empresário.
Pergunta-se: Porque nunca foi apresentado ao público um cruzamento entre os dados da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, a Justiça Estadual e a relação de empresários e empresas indiciados pela Operação Moeda Verdade?
Talvez a compreensão desta “falta de interesse” das autoridades estaduais possa ser explicada por esta nota publicada pelo jornal “A Notícia “:
Gavetão
A Notícia ; Raul Sartori ; 28/10/2007
Paralelamente aos comentários sobre as descobertas de supostas irregularidades feitas pelas auditorias nas quatro fundações que atuam dentro da Universidade Federal de Santa Catarina, ouve-se cada vez mais a expressão “gavetão”, para qualificar a longa hibernação de grande parte dos processos apurados por comissões de sindicância. Funciona mais ou menos assim: a partir de denuncia, levantam-se os dados nos departamentos. As comissões designadas por pró-reitores conduzem os dados para seus dirigentes superiores. Ali tudo morre, vai para a gaveta, independentemente das recomendações das comissões, cujo trabalho acaba sendo inútil. Impera a impunidade.